Consulta de Processos

Nº Processo: 1021480-81.2025.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara | Advogado: Carmino de Léo Neto (OAB: 209011/SP); Advogado: Lucas Ricardo Lazaro da Silva | Assunto: ITBI - Imposto | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Silmara, Município de Sorocaba, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Antonio Jose | Advogado(s): Katia Mariko Miyada Pustelnik (OAB: 193406, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine, Thiago Girotto Marques do Rosário (OAB: 18249, MS), Apelada: Maura Aparecida de Souza | OAB: 193406, 163116, 115587, 159666, 209011, 418270, 457773, 293643, 184692, 213037, 218751, 83828, 120270, 332629, 241533, 273482, 247322, 153727, 285577, 218737, 187988, 18249 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1512105-12.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1512105-12.2025.8.26.0566; Taxa de Licenciamento de | Advogado: Armando Zanin Neto (OAB: 223055/SP); Ficam as partes intimadas | Ação: e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Réu(s): Claudinei Macedo de Laia Transportes Me, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Bjz Administracao, Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem, F H Exodus Publicidade, Propaganda Eireli Me, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Apelado: D D Negocios Digitais Ltda, Ficam as partes intimadas | OAB: 115587, 202047, 223055, 312946, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501665-54.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501665-54.2025.8.26.0566; | Advogado: Armando Schiavinato Neto (OAB: 427699/SP); Apelado: Município de Ibiuna; | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado | Advogado(s): Viviane Pinheiro Konigsfeld (OAB: 226376, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196 | OAB: 115587, 427699, 226376, 261544, 351757, 240196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11