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Nº Processo: 1501068-09.2025.8.26.0268 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :4ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 273227/SP - Valdi Ferreira dos Santos | Autor(es): M.O.L., Silvia Dobashi, Maria Lucia de Almeida Prates, João Bacetti, A.C.F.I., Andrea da Silva Abreu, Ricardo Vasconcelos Caetano | Réu(s): F.M.L., Caique Mercante Almeida, Banco BMG S, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, LUCAS E SILVA MEDEIROS | Advogado(s): 273227, SP, Valdi Ferreira dos Santos, 210897, Estela Regina Mazzuco, 243137, José Borges da Rosa, 452894, Rafael de Araujo Campanhã, 161394, Eliana Estevão, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 392160, Rodrigo Garcia Satiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11