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1012437-66.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1012437-66.2025.8.26.0071 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 62224/PE - Weudis Stanislaus Victor Santos da Silva | Autor(es): Tatiana Piloni Molina, Iraci Moreira Fabiani, W.L.T., Fatima Peterlinkar, Carlos Eduardo Escossia, R.A.S.C., Marina Rodrigues Bighetti Godoy | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Caixa de Assitencial Aos Aposentados, Pensionistas, Caap, V.P., Supersim, Análise de Dados, Correspondente Bancário Ltda, Colgate Palmolive Indústria, Comércio Ltda., S.V.F.C., Prefeitura Municipal de Bauru | Advogado(s): 62224, PE, Weudis Stanislaus Victor Santos da Silva, 194830, SP, Daniele Rodrigues Horta, 165882, Andréa Mozer Bispo da Silva, 124976, MG, Rafael Matos Gobira, 361541, Ater de Freitas, 367855, Victor Henrique Tech, 502673, Luana dos Santos Luiz, 177617, Paulo Fernando Ruiz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:42
1020578-31.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1020578-31.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 481667/SP - Emerson dos Santos Légori | Autor(es): Jean Pereira de Lima, Pedro Henrique Sassmannshausen Regado, Robinson dos Santos, Adriano da Silva, Renato Tavares Marques, Adriana Maria Morceli Kameoka, Cristiana Attico | Réu(s): Diretor do Departamento de Trânsito Viário de São Paulo, DSV | Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 172926, Luciano Nitatori, 354307, Thiago Pereira Sarante, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 367033, Thiago Porceban, 235255, Ulisses Meneguim, 487835, Idenor Marques Fernandes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 309909, Sandro Carlos Balarin | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Jean Pereira de LimaRéu: Diretor do Departamento de Trânsito Viário de São PauloAdvogado: 481667
28/07/2025 09:36
1041911-39.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041911-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Paulber Lucas Tancredi Vilmes, Marcio Erlin Nunes, Adriel Renato Campos, Rosimar Anjo Paliotta de Barros, Marcio Sousa de Queiroz, Adenilson Urbano Leite, Juliano Gomes de Queiroz, Odete dos Santos, Tercio Pina, Rodrigo Marques | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 354307, Thiago Pereira Sarante, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 342940, André Vinicius Silva, 267838, Andreza Grunewald, 195511, Danilo Alves Galindo, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:36
1041753-81.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041753-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Renato Batista dos Santos, Clodoaldo Faga de Oliveira, Marcia Aparecida Telles Lima, Charles Zambalam de Almeida, Maria Cristina Rabelo, Elaine Cristina Amaral Muniz, Transportes, Serviços Coelho & Castro Ltda., Sueli Leandro Vital, Luis Antônio Simões Gouveia, Tais Soares Gomes Margarido | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 401514, Jair Coelho Lemos, 492153, Artur Benício de Souza, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 448573, João Paulo Leme Ferreira, 87658, Marco Antonio Simoes Gouveia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:34
1041734-75.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041734-75.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Carlos Paes de Almeida Filho, Mario Sérgio Baldini Caulada, Márcia Vieira Costa Medeiros, Gabriel Barbosa de Souza Silva, Ana Maria Costa de Souza, Julia Maria Machinski, Adriano Lima dos Santos, Atila Francisco da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchi, Hospital Municipal do Tatuapé | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 134301, Cesar Rodrigues Pimentel, 32599, Mauro Del Ciello, 401514, Jair Coelho Lemos, 440481, Marcela Santos do Bonfim, 103634, PR, Thais Cristina Machinski, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 24085, Sociedade Individual de Advocacia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Carlos Paes de Almeida FilhoRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 453505
28/07/2025 09:34
1009249-28.2024.8.26.0127
Nº Processo: 1009249-28.2024.8.26.0127 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Bruno Preti de Souza (OAB: 270550/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba; Advogado: | Advogado(s): Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 270550, 276723, 354308, 392160, 183638, 441961, 381366, 386282, 317711, 423132, 459483, 307045 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308
28/07/2025 09:30
1020138-69.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1020138-69.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra Neurauter | OAB: 386282, 381366, 131397, 404167, 314481, 221774, 393322, 427039, 350725, 336154, 439990, 223790, 375928, 201474, 417994, 297324, 406185, 450747 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:30
1022927-43.2024.8.26.0602
Nº Processo: 1022927-43.2024.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Advogado: Manoel Rodrigues de Oliveira Junior (OAB: | Advogado(s): Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909, SP), Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971 | OAB: 292398, 269016, 483884, 394391, 374722, 389868, 343313, 246477, 354709, 56868, 402316, 309909, 277971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909
28/07/2025 09:29
1003071-15.2025.8.26.0358
Nº Processo: 1003071-15.2025.8.26.0358 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :1ª VARA | Advogado: 453884/SP - Ana Flavia Barcelos Santos | Autor(es): Leila Rosangela da Silva Rodrigues, D.S., Lucas Mauri Molina Cruz, W.C.C., Rafael Antonio Nunes, K.S.G.O., M.E.A.S. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLÂNDIA, ITAU SEGUROS S, S.C.S.C., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, A.M.O. | Advogado(s): 453884, SP, Ana Flavia Barcelos Santos, 347458, Carla Dayana Rodrigues Marques, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 305044, José Tito de Aguiar Junior, 335448, Diego Henrique de Sousa Rosa, 310434, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart, 500028, Caio Felipe Campos Romin da Silva, 487125, Laís Gonçalves dos Santos Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:58
1044777-20.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044777-20.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 394779/SP - Daniel de Castro Neves | Autor(es): Leandro Garrido Barros, Emelly Natalia Beserra da Silva, Gilson Coelho de Souza, Wilson Aparecido Teixeira de Macedo, Antônio Carlos Aguiar, Marcilio Castilho da Silva, Afranio Jeronimo da Silva, Daniel de Oliveira Martins, Paulo Roberto da Cruz | Réu(s): Hospital Municipal Tide Setúbal, Marcelo Barbero Calvo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 394779, SP, Daniel de Castro Neves, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 185497, Katia Perozzo Assunção, 438574, Deise de Andrade Lima, 492986, Leonardo de Melo Guarnieri, 278645, Julio Cesar Faustino de Araujo, 407542, Daiane Xavier dos Santos, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 106442, Rita de Cassia Siqueira da Silva, 467444, Angélica Hanel Vilas Boas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:54