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1042281-18.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042281-18.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Hermelino Xavier Mendes Filho, Eliana Rosa de Sousa, Ediclei Alexandre da Silva, BRUNO MARTINS TEIXEIRA, Lara Zimmermann de Sant Anna, Agnaldo Ortiz Ambrósio, Ilson Borges dos Santos, Leandro Augusto Assolant Dias Ferreira, Francislene Mendes Pereira Lima, Emilly Cristini Machado do Nascimento | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 369020, Angela Rodrigues Gaya Simões, 238250, Luis Antonio Matheus, 337625, Julio Cesar da Silva, 376262, Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa, 434578, Thiago Santos Lima, 179603, Mario Rangel Câmara, 365009, Guilherme Bispo Marchesin, 132007, MG, JOUBERT SCHERER CARDOSO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:43
1042216-23.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042216-23.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 487771/SP - Peterson Neves Almeida | Autor(es): Cicera Lima de Moura, Felipe da Silva dos Santos, MARCELO DA SILVA ALVES, Maria Dejiane Moreira, Ricardo Fatte | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 487771, SP, Peterson Neves Almeida, 379006, Caio de Cassio Cirino, 478048, Luiz Eduardo Ferreira Borin, 310280, Adriano Malaquias Bernardino, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 27568, FIUZA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA, 195387, Maíra Feltrin Alves, 191922, Paulo Roberto Argento Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:42
1069094-19.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1069094-19.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/SP); | Advogado(s): Rosana Ananias Silva da Costa (OAB: 11484, RN), Interessado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São, Ângelo Azevedo de Moraes (OAB: 439004, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 11484, 149279, 228255, 372624, 337390, 199479, 439004, 373452, 177272, 299520, 124864, 72977, 357323, 210677, 255123, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:47
1020940-67.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1020940-67.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Anderson dos Santos | Advogado(s): Edmilson Aparecido Gatti (OAB: 458714, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Izabela Bergamo Veiga (OAB: 356705, Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar, Cbpm, Advogado | OAB: 340242, 171284, 498549, 319361, 458714, 459535, 343326, 415595, 345623, 222462, 356705, 479580, 196810, 330182, 337815, 301792 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:46
1514409-87.2017.8.26.0299
Nº Processo: 1514409-87.2017.8.26.0299 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: JM MANUTENCOES | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: LIDERCIO, Apelado: VITOR PAULO, Municipio de Bauru, Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767, Apelado: Edineusa, Apelado: SAMIR, Apelado: JOSE ABILIO, Apelado: MARIANA, São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296, Apelado: Selma | OAB: 219670, 448105, 232819, 356705, 122767, 318658, 257296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:05
1001568-35.2025.8.26.0268
Nº Processo: 1001568-35.2025.8.26.0268 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: | Advogado(s): Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 482492, 392160, 411864, 437583, 432105, 155237, 478475, 203071, 437074 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:34
1037010-62.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1037010-62.2024.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 487771/SP - Peterson Neves Almeida | Autor(es): Renata Quintal de Paula, Biostock Disgnosticos Comércio, Importação, Exportação, Distribuição de Materiais Medicos Ltda, Urandir Leme da Fonseca | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Fazenda do Estado de São Paulo | Advogado(s): 487771, SP, Peterson Neves Almeida, 49715, Modesto & Almeida Sociedade de Advogados, 442905, Carlos Alberto Modesto Junior, 259615, Vanessa Coelho Duran, 252899, Leandro Lordelo Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Renata Quintal de PaulaRéu: CBPMAdvogado: 487771
28/07/2025 21:36
1004744-75.2025.8.26.0606
Nº Processo: 1004744-75.2025.8.26.0606 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 476478/SP - Sandro Peres dos Santos | Autor(es): Thamires da Silva Lima, Everaldo Apolinário da Silva, Jailson dos Santos Rocha, Ambev S, Ederson Martins Freitas, Keila Cristina do Nascimento, Rafael Alexandre de Oliveira, Jaqueline Campos Brito | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 476478, SP, Sandro Peres dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 366505, João Francisco de Sousa, 459829, Eduardo Augusto Schiavoni, 269098, Marcelo Saldanha Rohenkohl, 403128, Edson da Silva, 359112, Davi Pires Santana, 391911, Diogo Sandret da Costa Fonseca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:36
1503820-60.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1503820-60.2025.8.26.0071 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos | Autor(es): Giovanne Algodoal Cara, José Yoshio Arantes Ychihara, T.K.S., Maria Luiza Malinosqui Teles, Estaleiro de Construção Naval Arealva Ltda, N.T.R.P., A.M., Ana Beatriz Pereira de Andrade | Réu(s): Rafael Idalgo Filho, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, O.S., Renato Ribeiro, Espólio de Italo Nelson Massuchetto | Advogado(s): 338189, SP, Joice Vanessa dos Santos, 243270, Marco Antonio Ferreira de Almeida, 356386, Gabriela Xavier da Cunha Colhado, 118408, Magali Ribeiro Collega, 336523, Mariana Storniolo Chioramital, 317229, Ricardo Francisco de Sales, 138099, Lara Lorena Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:59
1045196-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045196-40.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 52358SC - Juliano dos Santos de Oliveira | Autor(es): Geruza Batista dos Santos, Alexandre Britto dos Santos, Paulo Mevs, Ricardo de Oliveira Lopes, M.C.S., Niko Administradora de Bens Próprios, Josiana da Cruz Benevenuto, Aysler Guilherme Abelar | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Inss, M.S.P., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 52358SC, Juliano dos Santos de Oliveira, 401080, SP, Adão de Souza Dias, 371030, Simone Narciso Hirano Angelini, 342359, Fabio Ramon Ferreira, 231856, Alfredo Bernardini Neto, 316245, Marcos Cesar Orquisa, 220907, Gustavo Clemente Vilela, 69396, SC, Kelly Carolini da Silva Borges, 488309, Tamiris Lima Peixe | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:56