Consulta de Processos

Nº Processo: 1555564-21.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655 | Réu(s): Wilton Reis do Nascimento, Telles & Telles Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Maria Thereza Ladessa Muneratti | Advogado(s): Fabiano José Nantes (OAB: 279261, SP), Apelado: Thais Kriegler Mantovanini, Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942, Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828 | OAB: 178954, 416538, 279261, 180801, 320942, 83828, 217432, 160655, 163987, 315236 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000636-84.2024.8.26.0073 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eduardo | Autor(es): Município de Itupeva, Advogada: Chadia Abou Abed Chimello (OAB: 142554, SP), Apelado: Sebastião, Municipio de Peruibe, Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649, Apelado: Walter, Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999, Apelado: Paulo Gomes de, Apelado: J.r. da Silva | Advogado(s): Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999, SP), Apelado: Wladimir de Oliveira Paula | OAB: 142554, 403110, 53649, 231999, 221553, 358998, 182338, 457773, 83828, 320942, 107817, 262567, 331520, 342277, 269586, 163116 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001391-75.2024.8.26.0666 | Vara: 2ª Vara Judicial | Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Interessado: João Higino dos Santos (Espólio); | Assunto: Tratamento | Autor(es): A. L. S. S., Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277, SP), Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557 | Réu(s): D. F. F. P., Advogada: Gisele Alvarez Rocha (OAB: 334554, SP), Advogado: Vitor Ramos Rodrigues (OAB: 264290 | Advogado(s): Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588, SP), Advogado: Hamilton de Almeida (OAB: 88189 | OAB: 328340, 374774, 177588, 88189, 405285, 411175, 351979, 155277, 168557, 334554, 264290, 128405, 67547, 999999, 509154, 366094, 206885, 227753, 140581, 345432, 338615, 271829, 218189, 465245, 83431, 124527, 211385, 174564, 303020, 393624 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000459-80.2025.8.26.0269 | Vara: 3ª | Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelada: M. do C. N.; Advogado: | Assunto: Lotação; Apelante: E. de S. | Advogado(s): Quelria Ana Cezario (OAB: 474072, SP), Apelado: WILLIAM DE OLIVEIRA, Apelado: MAURICIO DE SOUZA, Apelado, Maxwell Pereira do Carmo (OAB: 291137, Apelado: BENEDITO HIGINO DOS SANTOS, Advogado | OAB: 171101, 340302, 65284, 305743, 321541, 351979, 326355, 301636, 375861, 334172, 256798, 66823, 185779, 66905, 374219, 331435, 448105, 253327, 365010, 292684, 310200, 218621, 474072, 127155, 393716, 291137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010057-07.2022.8.26.0223 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP); Apelado: Noemi Cristina de Carvalho Silvano | Assunto: Responsabilidade da Administração; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394, SP), Apelado: Noemi Cristina de Carvalho Silvano, Municipio de Guaruja, Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699, Apelado: Paula Sampaio dos Santos, Luiz Henrique Coelho, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São Paulo, A. G., Advogado: Rogerio Monteiro de Pinho (OAB: 233916, Apelado: E. de S. P., Advogado: Clerio Rodrigues da | OAB: 103394, 296179, 185723, 389699, 397204, 464088, 240946, 448153, 316663, 195402, 465245, 83431, 490019, 211385, 166568, 335584, 171261, 390115, 391063, 452934, 233916, 94553, 364791, 279261, 198735, 199700, 249318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005024-72.2023.8.26.0038 | Vara: 1ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Lucas Fernandes dos Santos (OAB: 461304/ | Assunto: Curatela; Apelante: I. P. (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia | Advogado(s): Andre Menescal Guedes (OAB: 324495, SP), Apdo, Apte: J. C. G. N., Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB, Sofia Athanase Dontos (OAB: 309388, Apda, Apte: Poema Ribeiro Silva, Advogado: Alceu Albregard Junior (OAB | OAB: 478211, 461304, 384209, 479958, 324495, 289313, 117938, 309388, 128945, 372545, 407391 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0402492-14.1995.8.26.0053 | Vara: SAF - | Advogado: Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955/SP); Agravado: Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Celso Fernandes e | Advogado(s): Fellipe Candido da Silva (OAB: 523955, SP), Agravado: Município de Jaboticabal, Advogado: Carmelino Pereira dos, Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546 | OAB: 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795, 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 384947, 407584, 424142, 284278, 160655, 147918, 321478, 239270, 24628, 407200, 120687, 533526, 349698, 239546 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206201-19.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª | Advogado: Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP); Advogado: Leandro de Marchi (OAB: 335340/ | Assunto: Compra e Venda; Agravante: | Advogado(s): Bruno Calixto de Souza (OAB: 229633, SP), Agravado: Jose Carlos Seixas, Advogado: Júlio Christian Laure (OAB, Raul Mazzetto (OAB: 86917, Interessado: Roberto Antonio Jaeger, Advogado: José Ricardo de Araújo | OAB: 300231, 336787, 335340, 373719, 354526, 62229, 313164, 155277, 125665, 229633, 173477, 362550, 217072, 142990, 396604, 347600, 270825, 177046, 233652, 216817, 364769, 372651, 63558, 250467, 388895, 158589, 86917, 48258, 126190, 195623 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206143-16.2025.8.26.0000 | Vara: 32ª Vara | Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: | Assunto: Planos de saúde; Agravante: Central | Advogado(s): Geraldo José de Almeida Neto (OAB: 485530, SP), Fábio Quintilhano Gomes (OAB: 303338, Agravado: Jaqueline Coata Galvão, Advogado: Peterson Faria de, Rubem do Prado Meira (OAB: 2958, TO), Agravado: Juvenal Euflausino Gomes, Lahyre Nogueira Nascimento (OAB: 101097, Advogada: Naiara Lima Hase (OAB: 432153, Agravado: R. C. | OAB: 273843, 258692, 13378, 485530, 391020, 111280, 190293, 237739, 172014, 303338, 225504, 295790, 207869, 269997, 155563, 999999, 291525, 2958, 496261, 101097, 432153, 468292, 220788, 300231, 382160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206074-81.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Ação: Habilitação de Crédito; Nº origem: 1027407-81.2024.8.26.0564; Assunto: Recuperação judicial e Falência; | Advogado: Fellipp Matteoni Santos (OAB: 278335/SP); Advogado: Jose | Assunto: Recuperação judicial e Falência; | OAB: 278335, 31453, 174404, 115445, 490197, 318191, 999999, 273843, 147954, 465903, 186458, 155447, 157193, 138201, 275462, 398091, 219388, 240212, 389260, 73050, 169005, 259747, 275854, 160641 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11