Consulta de Processos

Nº Processo: 0022818-44.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG); Agravado: Sergus Construções e Comercio Ltda e outros; Advogada: | Assunto: Servidão Administrativa; | Advogado(s): Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278, MG), Agravado: Sergus Construções, Comercio Ltda, outros, Advogada, Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562, SP), Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977 | OAB: 91567, 152278, 99805, 514178, 287442, 479577, 283439, 172926, 277777, 32599, 428252, 388416, 355607, 263934, 999999, 117364, 296899, 374350, 58773, 385384, 33562, 121977, 242671, 305416, 351447, 371279, 533181, 82212 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2212079-22.2025.8.26.0000 | Vara: Única; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000700-62.2019.8.26.0146; | Advogado: Miguel Carvalho da Cunha (OAB: 273172/SP); Advogada: Maria Tereza Alvarenga da | Advogado(s): Celia Mollica Villar (OAB: 40672, SP), Interessado: Lais Salgado, Advogada: Celia Mollica Villar (OAB: 40672, Interessado: Benedita da Silva Mendes, Advogada: Marcia Aparecida Martins, Interessado: Célia Médici Bezerra da Silva, Advogada: Paula Martins de Souza, Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB: 391106, Interessado: Lucas Alves Dias, Advogado: Lucas Lobo de, Micheli Dias Betoni (OAB: 245699, Agravado: São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Danilo Albuquerque | OAB: 40672, 273172, 125846, 296280, 125583, 261969, 275537, 391106, 245699, 271201, 273822, 352847, 464434, 272250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014585-41.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359, SP), Recorrente, Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Edson Aparecido, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado: David, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Solange Rodrigues, Apelado: Andre Cicero de, Apelado: Antonio Pires, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Muniz & | Advogado(s): Fernando José Bráz (OAB: 318964, SP) | OAB: 480019, 183675, 101662, 195325, 401583, 226359, 152223, 309519, 120036, 232819, 312805, 230847, 358003, 346978, 257695, 366763, 333751, 358008, 269000, 315148, 318964, 120270, 435602, 57596 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1029751-90.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 390072/SP - Vladmir Oseias de Carvalho Santos | Autor(es): Marcio José de Brito, A.N.B.A., Nacilde Fernandes dos Santos Castro, Roberta Filippini Pedroso, S.C.S.M., GISLAINE DELMONDES SEGA, Paulo Pereira, M.G.M., J.P.L., Alexandre Mateus Gonçalves | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, E.S.S.E.P., Banco Crefisa S.A, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O.R.C.P.N.S.C.S., Banco Bradesco S.A., BANCO DO BRASIL S, M.C., F.P.E.S.P., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 390072, SP, Vladmir Oseias de Carvalho Santos, 360539, Dalton Felix de Mattos Filho, 341038, Karyne Mendes Silva, 235905, Ricardo Iabrudi Juste, 457427, Alex Henrique Bosco, 264825, Samuel Henrique Castanheira, 531244, Pâmela Monteiro da Silva, 437974, Marcos Antonio Donato Henriques, 9999, DP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1513133-13.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Advogado: 374913/SP - Rosania Ribeiro Silva | Autor(es): R.F.B.G. | Advogado(s): 374913, SP, Rosania Ribeiro Silva, 423145, Kauã Infanger Moraes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1029448-76.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 50426/GO - MARIANA COSTA | Autor(es): Andréa Vieira da Silva, Elaine de Camargo, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista, Sicoob Unimais Centro, L.E.F.A., Regina Maria Ricotta, H.L.S., M.M.G.T., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Ddaniel Feliz Mateus dos Santos | Réu(s): Montante Incorporacoes Ltda, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Roberto Chaves, M.C., Henrique Silva Correia | Advogado(s): 50426, GO, MARIANA COSTA, 350834, SP, Marcos Onofre de Souza, 257696, Luiz Fernando do Nascimento, 366353, Kelvis Guilherme Rodrigues, 455730, Suellen Caroline Ferreira, 230954, Patricia Guerra de Oliveira, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 452467, Karina Gianeli Marcelino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0109874-23.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael | Advogado(s): Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255, SP), Agravado: André de Queiroz da Silveira, Advogado: Raphael, Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840, Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007, Agravada: GISLEINE | OAB: 487255, 276840, 279007, 235905, 290535, 210722, 406127, 146561, 265388, 246867, 399424, 314524 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206224-62.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0009036-67.2024.8.26.0053; Indenização | Advogado: Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP); Advogado: Marcelo Mazotti | Advogado(s): Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730, SP), Agravado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S, a., Advogado: Gustavo | OAB: 77001, 261313, 256540, 306599, 153641, 196542, 215407, 306776, 68602, 69041, 162730, 186458, 386687, 173318, 221814, 242874, 172926, 283439, 83984, 222169, 342506, 448691 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001116-82.2024.8.26.0266 | Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento | Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelada: Ailda Costa; Advogado: Fábio Santos da Silva | Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Itanhaém; | Autor(es): Claro S, Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471, SP), Apelado: Município de Jundiaí, Advogado: Bruno | Réu(s): Reginaldo Castro Neves, Advogado: Davyd Cesar Santos (OAB: 214107, SP) | Advogado(s): Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877, SP), Apelada: Ailda Costa, Advogado: Fábio Santos da Silva, Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864, Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB | OAB: 128877, 190202, 358232, 308599, 214107, 473025, 83984, 313090, 52384, 55800, 13116, 83153, 163471, 321363, 141486, 137864, 329461, 311774 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1512711-38.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 161031/SP - Fabrício Ribeiro Fernandes | Autor(es): EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, André Lopes, Banco Inter SA, Sercap Administração de Bens Próprios Ltda, G.A.P., BANCO PAN S.A. | Réu(s): Vwf Comércio, Fundações Ltda., Epp, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Sebastião Martins da Silva, Marcelo Ribeiro Lima, Cleidemar da Silva Gomes | Advogado(s): 161031, SP, Fabrício Ribeiro Fernandes, 174171, Ana Paula Taranti, 450366, Marcos Vinícius Viana da Silva, 5871, MS, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, 198446, Gabriel Torres de Oliveira Neto, 218710, Darwin Guena Cabrera, 298933, Sergio Schulze | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11