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0000602-20.2024.5.21.0008
Nº Processo: 0000602-20.2024.5.21.0008 | Advogado: - ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB/RS 90923) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ISAURA MARIA | Advogado(s): ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ISAURA MARIA, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) BARBALHO SIMONETTI, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) AGRAVANTE, CARLIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) ADVOGADO, JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI (OAB, RN, REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS 1361), SUELY MULKY (OAB, SP 97512) ADVOGADO, MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA, RS 90923) Segunda Turma de Julgamento, RS 86951) Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho, RS 87670) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ, RS 84109) BARBOSA FILHO, REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS AGRAVANTE, REBOUCAS SUPERMERCADO LTDA, SP 97512) 4417), ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS, THYBERIO LUIS DE QUEIROZ SANTIAGO RECORRENTE, CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI, ARTHUR CASTILHO GIL (OAB, SP 362488) DOS SANTOS, LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS (OAB, RN ADVOGADO, LIANA CARLOS LACERDA GOIS (OAB, RN 1959) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO ROT 0000828, 16.2024.5.21.0011, Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza | OAB: RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 84109, SP 271621, RN 1996, SP 97512, RN 1420, RN 10410, RN 7235, RN 17412, CE 28360, SP 362488, RN 16789, RN 1959 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: ANTONIO MILLER MADEIRA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO ROT 0000828
09/08/2025 23:57
0001493-03.2017.5.21.0003
Nº Processo: 0001493-03.2017.5.21.0003 | Advogado: - SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Segunda Turma de Julgamento | Ação: CULTURAL E DESPORTIVA | Advogado(s): SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Segunda Turma de Julgamento, TAYRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ, HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO (OAB, RN 11828) ROT 0000471, 51.2024.5.21.0006, RN 11828) Segunda Turma de Julgamento, CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO (OAB, RN, MURILO MARIZ DE FARIA NETO (OAB, RN 5691) Primeira Turma de Julgamento, MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ERIDSON, MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, CAROLINE MEDEIROS DE AZEVEDO BARRETO, TALITA SILVA VIANA SANT ANNA (OAB, RN 8532) Segunda Turma de Julgamento | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO ROCHA (OAB, RN 7053), Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO 367122), Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ ADVOGADO, LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB, RN 8417), Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO | OAB: RN 14628, RN 11193, CE 22394, RN 7053, RN 11828, SP 157840, RN 5691, PB 19319, RN 8417, SP 192576, RN 12736, SP 163741, RN 8370, RN 8532 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Segunda Turma de JulgamentoRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO ROCHA (OAB
09/08/2025 23:57
0010483-70.2023.5.15.0057
Nº Processo: 0010483-70.2023.5.15.0057 | Advogado: ELISANGELA BARBOSA DA Relator CANDY FLORENCIO THOME | Ação: LTDA ADVOGADO FILIPE RIBEIRO(OAB: 50439/SC) | OAB: 312832, 235782, 50439, 329644, 164590, 306140, 117205, 152187, 183574, 49636, 302373, 122022, 450335, 167622, 157482, 243559 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:53
0001382-66.2010.5.15.0153
Nº Processo: 0001382-66.2010.5.15.0153 | Advogado: - MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA | Ação: DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS | Advogado(s): MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA, SP RECORRENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SP ADVOGADO, GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB, SP, RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB, SP 179369) ADVOGADO, VINICIUS GREGHI LOSANO, RENATO LOBO GUIMARAES (OAB, DF 14517) (OAB, SP 243087), DANIELA CRISTINA EVARISTO MARCHESI DORSI (OAB, FABIOLA CAVALHEIRO MAZZA (OAB, SP 337785) ROT 0000859, 79.2012.5.15.0122, LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS 1ª Câmara, ANA CAROLINA CASSAGO ZAMPAR (OAB, DAZIO VASCONCELOS (OAB, SP 133791) FUNCEF, SP 133791) RECORRENTE, MARIA CRISTINA NARDY QUENTAL, ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS, EDUARDO LUIS ZAGO MELLO (OAB, SP 192571) RECORRIDO, ELIANA CONCEICAO FRANCO MELLO DECOURT ADVOGADO, CELSO FERRAREZE (OAB, SP 219041) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TEREZA 191191), Desembargador Federal do Trabalho ANA CLAUDIA ADVOGADO, MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA | OAB: SP 179369, DF 14517, SP 243087, SP 361409, SP 331292, SP 337785, SP 150564, SP 133791, SP 294669, SP 219041, SP 276822, SP 324964, SP 192571, SP 106939 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TEREZA 191191)
09/08/2025 23:52
0000503-20.2024.5.22.0106
Nº Processo: 0000503-20.2024.5.22.0106 | Advogado: - FABIANO CARVALHO ADVOGADO - RAFAEL DUAILIBE MASCARENHAS ANTERO | Advogado(s): FABIANO CARVALHO ADVOGADO, RAFAEL DUAILIBE MASCARENHAS ANTERO, GABRIEL DE FREITAS NOGUEIRA TAPETY MUNICIPAIS DE GILBUES, BARREIRAS DO PIAUI(PI) E SAO, JESSICA DE SOUZA LIMA, JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS de Lima, VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE Polo Ativo, FRANCISCO JANIEL DE MELO GOMES ADVOGADO, LUANNA GOMES PORTELA, JOAO PEDRO PEREIRA DOS SANTOS GONCALO DO GURGUEIA, VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE ADVOGADO, FRANCISCO JANIEL DE MELO GOMES RECORRIDO, ARNON BARREIRA LIRA | Relator(a): FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Relator: LIANA FERRAZ DE CARVALHO, LIANA FERRAZ DE CARVALHO, JESSICA DE SOUZA LIMA, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Ordem: 43 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: FABIANO CARVALHO ADVOGADORelator: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Relator: LIANA FERRAZ DE CARVALHO
09/08/2025 23:52
0020015-62.2025.5.04.0782
Nº Processo: 0020015-62.2025.5.04.0782 | Vara: DO TRABALHO DE ESTRELA | Autor: - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ADVOGADO - JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB/RS 29691) | Advogado: - JOZOE BARBOZA DA COSTA (OAB/RS 126972) | Autor(es): SEMENTES LANNES LTDA CumPrSe 0020015, 19.2025.5.04.0861, MAICON JACKSON DUARTE SANTOS REQUERENTE, ROSANO MICHELS PAIM, CRISTIANE NEVES DE ALMEIDA, CRISTIANE DOS SANTOS LOURENCO RECLAMADO, METALURGICA METALBOVI EIRELI, LUCAS BRACCINI FUHRMANN ATOrd 0020016, 77.2025.5.04.0384, RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO, KATIUSCIA WAGNER DO NASCIMENTO (OAB, RS, DENILSON DAMBROS FEIJO ATOrd 0020017, 26.2025.5.04.0008 | Réu(s): EXPRESSO FRONTEIRA D'OESTE LTDA, ME ATSum 0020015, 62.2025.5.04.0782, SUPERMERCADO F. R. LTDA RECLAMANTE, CARINE BEATRIZ HERLEN, RITA DE CASSIA FAGUNDES FARIAS RECLAMANTE, KESNEL ALEXANDRE, COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. RECLAMANTE, DAMARIS LIRIEL VIEIRA DOMINGUES, DROGARIA GUAPURUVU LTDA, EPP RECLAMANTE, FRANCIELE CAROLINE SARAIVA ARCE | Advogado(s): JOZOE BARBOZA DA COSTA (OAB, RS 126972), DJEISON CLEBER DAS NEVES (OAB, RS 79978) RECLAMADO, VARGAS & CAPELAO LTDA, EDUARDO MORAES BESTETTI (OAB, RS 107213), Pedro Henrique Schlichting Kraemer (OAB, RS ATOrd 0020015, 92.2025.5.04.0384, CLEO MARIO PICON (OAB, RS 34909), EDUARDO AZEVEDO VINADE (OAB, RS 71892) VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL, CELSO FERRAREZE (OAB, RS 16521), RODRIGO TEIXEIRA DE MATTOS (OAB, RS ATOrd 0020016, 50.2025.5.04.0781, CAMILA SPIEKERMANN (OAB, RS 69476), JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB, RS 29691) ATSum 0020016, 84.2025.5.04.0802, LUCINARA SERAFINI (OAB, RS 81943) 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA, RICARDO DE SOUZA BOM (OAB, RS 68032), ARNO LUAN EBERTS NOGUEIRA (OAB, RS 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA, FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB, RS 60434) 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE | OAB: RS 126972, RS 69476, RS 29691, RS 81943, RS 79978, RS 107213, RS 34909, RS 71892, RS 16521, RS 69474, RS 68032, RS 60434 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 23:49
1000366-19.2023.5.02.0201
Nº Processo: 1000366-19.2023.5.02.0201 | Advogado: - CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO (OAB/SP | Advogado(s): LUIZ PAULO FELICIANO GUEDES PINTO (OAB, SP 210750), OSVALDO KEN KUSANO (OAB, SP 256200) ADVOGADO, SONIA MARIA BERTONCINI (OAB, SP 142534), RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB, SP 344091) RECORRIDO, MARCELO ACSAN TOZZI, CAMILA MODENA BASSETTO RIBEIRO (OAB, SP, CICERO PEIXOTO SILVA (OAB, SP 299841) ADVOGADO, RICARDO POLLASTRINI (OAB, SP 183223), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA, JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI AGRAVADO, K.T.P.R.E.S.L., MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI (OAB, SP AGRAVADO, T.L.A.E.L., MICHELLE DACCAS MENDONCA DE MORAIS RORSum 1000516, 35.2023.5.02.0254 | Relator(a): Desembargador do Trabalho ELZA EIKO MIZUNO RECORRENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Desembargador do Trabalho CANDIDA ALVES LEAO ADVOGADO, RICARDO POLLASTRINI (OAB, SP 183223), Desembargador do Trabalho JOMAR LUZ DE ADVOGADO, EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB, SP 206672), Desembargador do Trabalho PAULO JOSE RIBEIRO AGRAVANTE, J.F.B. | OAB: SP 128341, SP 210750, SP 206672, SP 183223, SP 79345, SP 256200, SP 142534, SP 344091, SP 299841, SP 154087, SP 290721, SP 361704, SP 162343, SP 182846 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: LUIZ PAULO FELICIANO GUEDES PINTO (OABRelator: Desembargador do Trabalho ELZA EIKO MIZUNO RECORRENTE
09/08/2025 23:45
0000587-04.2024.5.13.0031
Nº Processo: 0000587-04.2024.5.13.0031 | Advogado: ITALO ROSSI COSTA DE | OAB: 23631, 27419, 29325, 27705, 390524, 21046, 18684, 12871, 12378 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
09/08/2025 23:44
0001859-90.2016.5.17.0002
Nº Processo: 0001859-90.2016.5.17.0002 | Advogado: - RITA MEIRA COSTA GOZZI Presidência - Admissibilidade | Advogado(s): RITA MEIRA COSTA GOZZI Presidência, Admissibilidade, NEWTON FERREIRA DOS SANTOS (OAB, RS (OAB, SP 396155), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB, ES 19092), SP 384328), RITA MEIRA COSTA GOZZI ADVOGADO, RENATA CARVALHO BRAZ (OAB, ES 12221), THATIANA AARAO DE MORAES (OAB, ES 14184), JOAO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR, RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO (OAB, ES, SERGIO PERINI ZOUAIN (OAB, ES 8863), ADILSON FONSECA MARTINS ADVOGADO, EDUARDO MOISES SANTANA DOS SANTOS, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ADVOGADO, LUIS FELIPE CUNHA (OAB, PR 52308), PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO, BA 22164), ADILSON FONSECA MARTINS Gabinete da Presidência, BA 22164) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: SP 213783, DF 21645, SP 396155, ES 19092, SP 384328, ES 22673, ES 12221, SP 369338, ES 14184, ES 11491, ES 8863, PR 61051, MG 75364, BA 16323, MG 96474, BA 22164, PR 52308, MG 116907, MG 115668
Advogado: RITA MEIRA COSTA GOZZI PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
09/08/2025 23:41
0000089-21.2025.5.18.0131
Nº Processo: 0000089-21.2025.5.18.0131 | Vara: DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000089-21.2025.5.18.0131 | Autor: - DIVINO ANTONIO DA SILVA FARIA VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA | Advogado: - NABSON SANTANA CUNHA (OAB/GO 16909) AUTOR - ELIAS RIBEIRO CACHOEIRA | Ação: DE GOIANIA - COMURG ADVOGADO - PATRICIA CARNEIRO SILVA COMAR (OAB/GO | Réu(s): COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA, COMURG ADVOGADO, PATRICIA CARNEIRO SILVA COMAR (OAB, GO, JOAQUIM SAETA FILHO ATSum 0000089, 79.2025.5.18.0241, CARMEN MARIA DE ALENCAR EULALIO, JOHN DEERE BRASIL LTDA, NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S, A (OAB, GO 7381), COMERCIAL DE ALIMENTOS RQM SERVICE LTDA VARA DO TRABALHO DE CATALÃO, CLASSIC FESTAS E EVENTOS LTDA, ME VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA, WALTENY BORGES DE OLIVEIRA DAMIAO AUTOR, NIKSCAN TAVARES DA SILVA | Advogado(s): NABSON SANTANA CUNHA (OAB, GO 16909) AUTOR, ELIAS RIBEIRO CACHOEIRA, LUIS GUSTAVO NICOLI (OAB, GO 22300), HENRIQUE PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB, GO (OAB, GO 7381), JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA (OAB, GO 44195), GERSON PINHEIRO DE LEMOS JUNIOR (OAB, GO 66863), PAULA COELHO SOARES SANTOS (OAB, GO, TELMA DANTAS FERREIRA (OAB, DF 55645) ATOrd 0000090, 73.2025.5.18.0141, DIEGO DE CAMPOS (OAB, SP 377213) | OAB: GO 16909, GO 22300, DF 45234, GO 7381, GO 44195, GO 66863, DF 55645, SP 377213 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Réu: COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIAAdvogado: NABSON SANTANA CUNHA (OAB
09/08/2025 23:39