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0000852-51.2024.5.14.0007
Nº Processo: 0000852-51.2024.5.14.0007 | Advogado: - ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA (OAB/RO | Advogado(s): LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB, RO 7332), LUZINETE XAVIER DE SOUZA (OAB, RO 3525) ADVOGADO, LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477), SERGIO GONINI BENICIO ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), RO RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho MARIA CESARINEIDE, RO 3525) AGRAVANTE, JOSINALDO MACIEL DE SOUZA, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR (OAB, RO 4494), EBER COLONI MEIRA DA SILVA (OAB, RO 4046) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho VANIA MARIA DA, FELIPE WENDT (OAB, RO 4590) ROCHA ABENSUR, MICHELY DE FREITAS (OAB, RO 8394) RECORRENTE, ANTONIO CARLOS TELES TAVERA, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB, RO 2080), POLIANA FERNANDES MAGALHAES PRADO, VILMA BERNARDO DA SILVA (OAB, RO 12192) SEGUNDA TURMA, EDISON FERNANDO PIACENTINI (OAB, RO 978) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho WADLER FERREIRA | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho VANIA MARIA DA GAB DES VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR, Desembargador(a) do Trabalho VANIA MARIA DA ROT 0000939, 04.2024.5.14.0008, Desembargador(a) do Trabalho MARIA CESARINEIDE TELEGRAFOS | OAB: RO 7332, RO 3525, RS 58477, RS 33819, SP 195470, RO 4494, RO 4046, RO 4590, RO 8394, RO 2080, RO 4332, RO 12486, RO 12192, RO 978 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Advogado: LUANA KARINA OLIVEIRA DE SOUZA (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho VANIA MARIA DA GAB DES VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
10/08/2025 00:01
0005805-18.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005805-18.2025.5.15.0000 | Advogado: - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Autor(es): IVAN BARBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE PELLEGRINA LOCKMANN, R.E.D.O. Assessoria de Precatórios, A.E.D.J. Precat 0005811, 25.2025.5.15.0000 | Réu(s): MUNICIPIO DE MOGI, GUACU ADVOGADO, CAIO HENRIQUE VERNASCHI, MUNICIPIO DE PONTAL, MUNICIPIO DE PONTAL ADVOGADO, CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E PELLEGRINA LOCKMANN, MUNICIPIO DE PONTAL 238982) | Advogado(s): JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, LORENA NASCIMENTO BRACALE (OAB, SP PELLEGRINA LOCKMANN, ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB, SP 124489) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB, SP, CAIO HENRIQUE VERNASCHI Tribunal Pleno, IVAN BARBIN (OAB, SP 75583) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, JAIR RICARDO PIZZO (OAB, SP 253306) PELLEGRINA LOCKMANN, MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB, SP REQUERENTE, H.C.C.S., MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005810, 40.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA | OAB: SP 247719, SP 269387, SP 273482, SP 75583, SP 253306, SP 298864, SP 424131, SP 124489 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: IVAN BARBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE PELLEGRINA LOCKMANNRéu: MUNICIPIO DE MOGIAdvogado: JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios
09/08/2025 23:58
0011445-82.2024.5.15.0114
Nº Processo: 0011445-82.2024.5.15.0114 | Advogado: - LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB/SP 39325) | Advogado(s): FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP ADVOGADO, RODRIGO SOLER (OAB, SP 354686), MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS (OAB, SP 443761), ISABELLA RANGEL THOMAZ DA SILVA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA, JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB, SP RECORRENTE, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, KENDY FERNANDO WAKI DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, NAYARA ROCHA OLIVEIRA (OAB, SP 515426) ADVOGADO, FERNANDA TEODORA SALES DE CARVALHO, PRISCILLA ROSAS DUARTE (OAB, AM 4999) (OAB, MG 173070), SP DE CAMPINAS S, KENDY FERNANDO WAKI ADVOGADO, RAFAELA BUCCI MARTINATTO (OAB, SP 359089), SP 515426) ROT 0011596, 72.2024.5.15.0106, AM 4999) 7ª Câmara, ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO, ALAN DA LUZ RODRIGUES (OAB, SP 460916) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA (OAB, SP 443761), Desembargador Federal do Trabalho GISELA ADVOGADO, ALAN DA LUZ RODRIGUES (OAB, SP 460916) | OAB: SP 105726, SP 39325, SP 354686, SP 443761, SP 258369, SP 272130, SP 174171, SP 515426, AM 4999, MG 173070, SP 359089, SP 460916, SP 296735 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA (OAB
09/08/2025 23:58
0010804-22.2024.5.15.0041
Nº Processo: 0010804-22.2024.5.15.0041 | Advogado: - EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): JENNIFER HANSEN KATHLEEN DAYANNA AP 0010804, 22.2024.5.15.0041, RENNAN GUGLIELMI ADAMI (OAB, SP 247853) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ROT 0010810, 74.2024.5.15.0026, JULIANA ISHIKO DE OLIVEIRA (OAB, SP 232233) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS, MICHELI RISCALLI CONTI (OAB, SP 367779) Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado, 10ª, SP 367779) ALVES MACHADO, ILVO NEI DA SILVA FILHO (OAB, SP 370750), ANA GABRIELA TORRES (OAB, SP 245983) 3ª Câmara, VANESSA PEREZ POMPEU (OAB, SP 265525) Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA ADVOGADO, JAIRO HENRIQUE SCALABRINI (OAB, SP 156496), Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA TELEGRAFOS, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO ADVOGADO, EDUARDO DA SILVA COSTA (OAB, SP 145084), Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE ADVOGADO, MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, SP 375750) | OAB: CE 22394, SP 156496, SP 463682, SP 305814, SP 247853, SP 301187, SP 163741, SP 232233, SP 145084, SP 367779, SP 370750, SP 112215, SP 375750, SP 245983, SP 265525 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JENNIFER HANSEN KATHLEEN DAYANNA AP 0010804Relator: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA ADVOGADO
09/08/2025 23:58
0001493-03.2017.5.21.0003
Nº Processo: 0001493-03.2017.5.21.0003 | Advogado: - SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Segunda Turma de Julgamento | Ação: CULTURAL E DESPORTIVA | Advogado(s): SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Segunda Turma de Julgamento, TAYRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ, HIRAM EPIFANIO JUNIOR REGO (OAB, RN 11828) ROT 0000471, 51.2024.5.21.0006, RN 11828) Segunda Turma de Julgamento, CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO (OAB, RN, MURILO MARIZ DE FARIA NETO (OAB, RN 5691) Primeira Turma de Julgamento, MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ERIDSON, MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, CAROLINE MEDEIROS DE AZEVEDO BARRETO, TALITA SILVA VIANA SANT ANNA (OAB, RN 8532) Segunda Turma de Julgamento | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO ROCHA (OAB, RN 7053), Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO 367122), Desembargador(a) Federal do Trabalho JOSÉ ADVOGADO, LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB, RN 8417), Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO | OAB: RN 14628, RN 11193, CE 22394, RN 7053, RN 11828, SP 157840, RN 5691, PB 19319, RN 8417, SP 192576, RN 12736, SP 163741, RN 8370, RN 8532 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: SIDONIA LIDIANE DA COSTA CONSTANCIO Segunda Turma de JulgamentoRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA DO ROCHA (OAB
09/08/2025 23:57
0000648-66.2024.5.19.0007
Nº Processo: 0000648-66.2024.5.19.0007 | Vara: do Trabalho de Arapiraca | Advogado: - GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS | Advogado(s): GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, RAFAEL CORREIA MATTEO (OAB, SP 433065) RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ALEXANDER SHORT ANDRADE (OAB, BA 39791) ADVOGADO, TACIO CERQUEIRA DE MELLO (OAB, AL 5397), FABIO DOS SANTOS COSTA (OAB, BA 35119), IRACELLE SILVA BRITO (OAB, BA 49362) TutAntAnt 0000039, 70.2025.5.19.0000, JULIANO COSTA CARDOSO (OAB, BA 32511) Segunda Turma, LIGIA RICARDO GOMES 61169), LUCAS CAETANO DA SILVA (OAB, AL 12552) REQUERIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, HENIO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB, AL TORREAO, ADRIANO COSTA AVELINO (OAB, AL 4415) 17251), REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB, PB, GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Pauta, DRIELLE ROSE DOS SANTOS (OAB, AL 17748) TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, ANO DE 2025. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ROT 0000648, 66.2024.5.19.0007, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO REQUERENTE, ISAAC ALEXANDRE DE MELO, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: SP 433065, BA 39791, AL 5397, BA 35119, BA 49362, BA 32511, AL 10803, AL 12552, AL 4415, MA 7593, AL 17748 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ROT 0000648
09/08/2025 23:51
0000058-59.2025.5.11.0013
Nº Processo: 0000058-59.2025.5.11.0013 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA | Ação: LTDA CONSIGNANTE - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA | Autor(es): THALISON GOMES RAMOS (OAB, RN 12736), JOEL DE MATOS PINTO ADVOGADO, SAMARAH SERRUYA ASSIS (OAB, AM 6531), DAIANI RODRIGUES DA SILVA, EDLENE BATISTA DA CRUZ, WILCKER TEIXEIRA SANTIAGO LTDA, GEOVANNA LAIZA DE SOUZA CARDOSO, ERIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ANGELA MARIA SOARES DA MOTA ATOrd 0000058, 83.2025.5.11.0005 | Réu(s): G VIANA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ATSum 0000058, 47.2025.5.11.0017, CESLOG, CESARI LOGISTICA LTDA 19ª Vara do Trabalho de Manaus, MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E 1ª Vara do Trabalho de Manaus, ESTADO DO AMAZONAS RECLAMANTE, EVERTON DOS SANTOS CASTRO, PORTO SERVICOS ADVOGADO, FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES, MITSUBA DO BRASIL LTDA | Advogado(s): WELLINGTON SILVA DE LIMA (OAB, AM 16920) RECLAMADO, HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, ME, ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB, AM RECLAMADO, LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, LUKAS SALES SANTIAGO (OAB, AM 14773), ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, CHARLES ULISSES VIEITAS VALENTE (OAB, AM, SAMARAH SERRUYA ASSIS (OAB, AM 6531) ConPag 0000058, 95.2025.5.11.0001, NATASJA DESCHOOLMEESTER (OAB, AM 2140), KEYLA REGINA OLIVEIRA SILVA (OAB, AM 19217) 5ª Vara do Trabalho de Manaus | OAB: RN 12736, AM 16920, AM 6531, AM 14773, SP 416336, AM 3194, AM 2140, AM 19217, AM 2978 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
09/08/2025 23:51
0000056-13.2025.5.11.0006
Nº Processo: 0000056-13.2025.5.11.0006 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB/AM 13ª Vara do Trabalho de Manaus | Ação: TRANSPORTES LTDA | Autor(es): JOSE ALVES DA SILVA RECLAMANTE, MARCELO DOS REIS RABELO, GILMAR DOS SANTOS MOTA RECLAMANTE, CRISTIANE DOS SANTOS LOPES, CRICIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO, IOLDY VANIO LIMA DA FONSECA (OAB, AM 8069), GENILSON ALEMAM AMAZONENSE, PEDRO RONEY PINHEIRO DIAS ADVOGADO, ROBERTO RAMOS DE CASTRO JUNIOR (OAB, AM | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 24544), LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, 10031), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E EPP, ESTADO DO AMAZONAS, ATOrd 0000057, 56.2025.5.11.0019, TEC TOY S.A. | Advogado(s): ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA (OAB, AM 13ª Vara do Trabalho de Manaus, LUKAS SALES SANTIAGO (OAB, AM 14773) ADVOGADO, JHONATAN MARQUES DE SOUZA (OAB, MS, PRISCILA BARRETO SANTOS (OAB, AM 17770) ADVOGADO, RODRIGO DA FROTA MENDONCA (OAB, AM, AM ADVOGADO, AM 17770), AM 14773) RECLAMADO, LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, AM 17770) RECLAMADO, INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA, EDER VIEIRA FLORES (OAB, RS 39693) CONSIGNANTE, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MARIO VIANNA FRANCISCO JUNIOR 10467), MILENA MORAES DA SILVA (OAB, AM 18632) RECLAMADO, LOCATI, SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA | OAB: AM 14773, AM 17770, AM 8069, RS 39693, AM 3194, AM 16680, AM 18632 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
09/08/2025 23:51