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0024261-05.2024.5.24.0031
Nº Processo: 0024261-05.2024.5.24.0031 | Advogado: - DIEGO PAIVA COLMAN (OAB/MS 14200) ADVOGADO - FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB/MS 12233) | Ação: ESTATAL DE SAUDE DE | Advogado(s): DIEGO PAIVA COLMAN (OAB, MS 14200) ADVOGADO, FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB, MS 12233), JOAO PAULO SALES DELMONDES (OAB, MS RECORRIDO, JBS S, MARCELA SALES DOS SANTOS (OAB, MS 21291) ADVOGADO, ALINE CANEPA CHAVES ALBUQUERQUE, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS SANTOS (OAB, MS 26455), ANA CLAUDIA MENDES SALIBA (OAB, MS 19757) ADVOGADO, ANDRÉIA CARLA LODI (OAB, MS 9021), ANDREA CLAUDIA VIEGAS DE ARAUJO (OAB, MS (OAB, MS 16309), IARA DE ARAUJO SOARES (OAB, MS 26157) RECORRIDO, VERA LUCIA P. FERNANDES, LUCAS AUGUSTO CAPILE PINOTTI (OAB, MS, MARCUS ROGERIO SANTANA (OAB, SP 382595) Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida, NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIO, PABLO JOSE SALAZAR GONCALVES SALVADOR RECORRENTE, FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE, MARIA INES PEREIRA CARRETO (OAB, SP 86494) ADVOGADO, GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB, SP, ALINE CANEPA CHAVES ALBUQUERQUE ADVOGADO, ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN (OAB, MS 23070) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS, Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida | OAB: MS 10733, MS 26455, MS 14200, MS 12233, MS 21291, MS 28436, MS 19757, MS 9021, MS 16309, MS 26157, SP 382595, SP 313181, SP 236907, MS 14666, SP 86494, MS 23070 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: DIEGO PAIVA COLMAN (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
11/08/2025 00:11
0024216-98.2024.5.24.0031
Nº Processo: 0024216-98.2024.5.24.0031 | Advogado: - ANTONIO RONDON DA COSTA MARQUES NETO | Advogado(s): MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA RECORRIDO, AMOREIRA CONSTRUTORA LTDA, FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB, MS 12233) ADVOGADO, EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO (OAB, MS, MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA 1ª Turma, MS 12233) ARAUJO LIMA, MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA AP 0024231, 96.2024.5.24.0086, MS 12233) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS, MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA ROT 0024261, 83.2024.5.24.0005, MS 12233) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS ADVOGADO, SABRINA MOURA BASTOS (OAB, MS 26238), Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE ADVOGADO, RAFAEL COIMBRA JACON (OAB, MS 11279), Desembargador Federal do Trabalho MARCIO AGRAVADO, DEIZIELY FRANCISCA GONCALVES DA SILVA, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS DO SUL S.A.SANESUL | OAB: MS 29130, MS 14456, MS 12233, MS 24068, MS 8734, MS 26238, MS 25406, MS 11279, MS 19159, MS 20665, MS 5085 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS ADVOGADO
11/08/2025 00:11
0024051-73.2024.5.24.0056
Nº Processo: 0024051-73.2024.5.24.0056 | Advogado: - VERGILIO GABRIEL DE ARAGAO SILVA (OAB/MS MORAES DE OLIVEIRA | Advogado(s): VERGILIO GABRIEL DE ARAGAO SILVA (OAB, MS MORAES DE OLIVEIRA, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS 21829), MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) MATOGROSSENSE S.A, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO, CARLOS ANTONIO MOLINA AZEVEDO (OAB, MS, ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO CHAGAS LIMA FILHO, ANDREIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB, MS 13017) ADVOGADO, MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP (OAB, MS 14456), FERNANDO BALDAN NETO (OAB, SP 334541) ADVOGADO, FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB, MS 12233), LUIZ FAVORETTO NETO (OAB, MS 19228), ABELARDO CEZAR XAVIER DE MACEDO Gab. Des. João Marcelo Balsanelli, MS 13017) BALSANELLI, SP RECORRENTE, ARNALDO JACQUES DA SILVA JUNIOR, SP 334541) (OAB, MS 19228) RECORRIDO, JBS S | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ADVOGADO, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, MS, Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO RORSum 0024204, 84.2024.5.24.0031, Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS | OAB: MG 116893, MG 87946, PE 18855, MS 5833, MS 13017, MS 14456, SP 334541, MS 12233, MS 19228 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: VERGILIO GABRIEL DE ARAGAO SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ADVOGADO
11/08/2025 00:11
0025357-73.2023.5.24.0004
Nº Processo: 0025357-73.2023.5.24.0004 | Advogado: - Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB/MS 8734) ADVOGADO - LEANDRO JOSE TORRES SOARES (OAB/MS | Advogado(s): Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB, MS 8734) ADVOGADO, LEANDRO JOSE TORRES SOARES (OAB, MS, WELLISON NEVES DA SILVA (OAB, MS 27129) 24067), ANA CLARA CARVALHO DE SOUZA (OAB, MS ADVOGADO, HIAGO BRANDAO DE SOUZA (OAB, MS 23091), EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO (OAB, MS (OAB, MS 23182), GEOVANE PESSOA GOMCALVES (OAB, MS 24067), ISADORA DOS SANTOS MARCON, MS 8734) 1ª Turma, MS 27129) Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima, FAGNER DE OLIVEIRA MELO (OAB, MS 21507) Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida, MARCELO SENA SANTOS (OAB, BA 30007) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIO, MS 21507) ADVOGADO, FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB, MS 12233), BA 30007) RECORRIDO, LUANA LIMA CAMOTE, ANA CLAUDIA MENDES SALIBA (OAB, MS 19757) ADVOGADO, ANA CAROLINA ROZENDO DE SAO JOSE, MS 23091) (OAB, MS 25478), KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA RECORRIDO, K.G.D.N. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS (OAB, MS 13043), Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS | OAB: MS 24068, MS 23182, MS 8734, MS 27129, MS 19757, MS 23091, MS 24067, MS 13043, MS 21507, BA 30007, MS 12233, MS 7366, MS 25478 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS (OAB
11/08/2025 00:11
0012270-14.2023.5.15.0097
Nº Processo: 0012270-14.2023.5.15.0097 | Advogado: - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/SP ADVOGADO - FRANCISCO TERLAN ALVES COSTA (OAB/SP | Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB, SP ADVOGADO, FRANCISCO TERLAN ALVES COSTA (OAB, SP, MAURICIO MARTINS FONSECA REIS RECORRIDO, ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., THAIS DUARTE TAVIAN CAMPOS (OAB, MYLENA VILLA COSTA (OAB, BA 14443), DENIS SARAK (OAB, SP 252006) ADVOGADO, ROBSON VIEIRA DE MORAES RECORRIDO, ATVOS BIOENERGIA S.A., SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB, SP 277351) ADVOGADO, ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L RECORRENTE, JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA, GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB, SP 330440) (OAB, SP 241171), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L RECORRIDO, GUSTAVO SARTORI (OAB, SP 220186) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE, Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TEREZA, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Câmara | OAB: SP 155196, BA 14443, SP 252006, SP 421255, SP 277351, SP 236729, SP 330440, SP 241171, SP 220186 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE
11/08/2025 00:10
0010518-31.2018.5.03.0092
Nº Processo: 0010518-31.2018.5.03.0092 | Advogado: PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB: | Ação: IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO GUILHERME ALVIM AYRES(OAB: | OAB: 134338, 15553, 111202, 130253, 163245, 87648, 91357, 208264, 44681 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
11/08/2025 00:07
0010073-39.2025.5.03.0004
Nº Processo: 0010073-39.2025.5.03.0004 | Vara: DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RÉU - CRV INDUSTRIAL LTDA | Autor: - O.F.F. | Advogado: - RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB/MG | Autor(es): GILSON CANDIDO DIAS, ADONIS BERNARDES DA SILVA JUNIOR | Réu(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BERNARDO REQUERENTES, PAULO CESAR PEREIRA, CONSERVO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO, RICARDO CESAR DE OLIVEIRA (OAB, MG 135187), MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REQUERENTES, ERIKA LOURENCO FERREIRA ASSUNCAO, SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA, UNE PROVEDOR DE INTERNET LGT61 EIRELI, SERIS, SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA, VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CPSAC 0010079, 75.2025.5.03.0156, PRIMA FOODS S.A. 159554), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, SANTA LUCIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CARNES ADVOGADO, EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB, MG, JBS S | Advogado(s): RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB, MG, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ HTE 0010077, 51.2025.5.03.0174, BRUNO AFONSO CRUZ (OAB, MG 96480) ADVOGADO, MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES (OAB, MARCELO SOARES (OAB, MG 78489) 129688), WAGNER LEITE FERREIRA (OAB, MG 91898) RÉU, B.S.(.S., TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, RENATA BOFF CORSO (OAB, RS 101486), SERGIO ANTONIO ALVES (OAB, MG 83988) ADVOGADO, THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba | OAB: SP 163741, MG 135187, MG 132531, MG 154949, MG 96480, MG 78489, MG 91898, RS 121383, RS 101486, MG 223858, MG 232620, MG 96706, MG 83988, MG 153109 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
11/08/2025 00:05
0011397-83.2022.5.15.0053
Nº Processo: 0011397-83.2022.5.15.0053 | Advogado: BRAULIO MONTI JUNIOR(OAB: ADVOGADO EDMILSON ALBERTO | OAB: 159119, 101599, 386723, 207247, 299772, 297608, 407556 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 23:50
1001769-85.2023.5.02.0051
Nº Processo: 1001769-85.2023.5.02.0051 | Advogado: - CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA SANTOS | Advogado(s): CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA SANTOS, JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA RECORRIDO, FERNANDA LEONARDO DE SOUSA, APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA Número do Processo: 1001958, 04.2023.5.02.0006, ROT, Luiz de Camargo Aranha Neto RECORRIDO, HENRIQUE SABINO DA SILVA, MARCO AURELIO GUIMARAES ADVOGADO, JORGE LUIZ BRAZAO FABIO, MARCOS ROBERTO DIAS, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS Sala: Presencial, Sala 1, MF, WILMA G. S. Hernandes, ALESSANDRA CRISTINA DIAS, MARCOS ROBERTO DIAS Revisor: SERGIO ROBERTO RODRIGUES, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS Orgão Julgador: 11ª Turma, Cadeira 1, ALESSANDRA CRISTINA DIAS Polo Ativo, Luiz de Camargo Aranha Neto ADVOGADO, ALEXANDRE PERLATTO SILVA, MARCO AURELIO GUIMARAES Polo Passivo, SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO Orgão Julgador: 11ª Turma, JULIANA RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Relator(a): WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES, WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES Orgão Julgador: 11ª Turma, Cadeira 1 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA SANTOSRelator: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
10/08/2025 23:41
1001833-41.2023.5.02.0069
Nº Processo: 1001833-41.2023.5.02.0069 | Advogado: - FERNANDO DE CASTRO NEVES (OAB/SP 210900) | Advogado(s): BRUNO DE ARAUJO LEITE (OAB, SP 227979) ADVOGADO, FLAVIANE LIBERAL DOS SANTOS (OAB, SP, CAMILA BANDINI BARBOSA (OAB, SP 267615) 340056), GABRIEL DE ALMEIDA ROTTA (OAB, SP 376459) ADVOGADO, NELSON MANNRICH (OAB, SP 36199), LUIZ ANTONIO ROTTA (OAB, SP 232815) ADVOGADO, RICARDO FERREIRA DA SILVA, CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB, PR 22343) ADVOGADO, GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA (OAB, JULIANA PAULA DIAS DE CASTRO 123420), MARCELO GOMES DA SILVA (OAB, RJ 137510) RECORRIDO, ANDRE FERNANDO TREFF, RAMIRO BORGES FORTES (OAB, SP 192296) RECORRIDO, TELEFONICA BRASIL S.A., ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB, SP 123420), EUGEN PAPA LISBOA (OAB, SP 222861) ADVOGADO, LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB, RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB, SP 162343) 162628), SP 222861) RECORRIDO, SPEED BOYS EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS, SP 162343) EIRELI, EPP, MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANA MARIA MORAES MALDONADO DAL MAS (OAB, SP 136069), Desembargador do Trabalho NELSON BUENO DO 12ª Turma, Cadeira 2, Desembargador do Trabalho WILSON FERNANDES RELATOR: Desembargador do Trabalho SANDRA CURI DE, Desembargador do Trabalho SONIA MARIA FORSTER 6ª Turma | OAB: SP 210900, SP 136069, SP 198914, SP 227979, SP 267615, SP 185770, SP 376459, SP 36199, SP 232815, SP 180121, PR 22343, PR 63774, SP 149078, RJ 137510, SP 192296, SP 123420, SP 222861, SP 162343, SP 162179, SP 151588 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: BRUNO DE ARAUJO LEITE (OABRelator: Desembargador do Trabalho ANA MARIA MORAES MALDONADO DAL MAS (OAB
10/08/2025 23:38