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0000080-24.2025.5.05.0195
Nº Processo: 0000080-24.2025.5.05.0195 | Vara: do Trabalho de Feira de Santana | Autor: - LUIZ COSTA DE SANTANA | Advogado: - MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS | Ação: BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, | Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO, JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA (OAB, BA, ROSANA DE CARVALHO RIBEIRO, MARCOS LUIS MOTA DA SILVA ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, ANA PAULA ANDRADE DE ARAUJO ATOrd 0000080, 03.2025.5.05.0008, ANDREA SILVA DE JESUS AUTOR, LUIZ COSTA DE SANTANA | Réu(s): ESCS MED LTDA, BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 23028), BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 5ª Vara do Trabalho de Salvador, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECLAMANTE, FEDERACAO BAIANA DE SAUDE, HOSPITAIS, GRUPO BIG BRASIL S.A. ESTABELECIMENTOS E SERVICOS, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RECLAMANTE, SINDICATO DOS HOSPITAIS E, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA, FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS 7ª Vara do Trabalho de Salvador, ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA RECLAMADO, ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E, NJX CONSTRUTORA LTDA, ME BEBIDAS S.A | Advogado(s): VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB, BA 27448), WENDEL LOPES PEDREIRA (OAB, BA 14029), CARLOS ANDRE LOPES ARAUJO (OAB, DF 17510) RPP 0000080, 12.2025.5.05.0005, ALBERTO RIBEIRO MARIANO JUNIOR (OAB, BA (OAB, BA 37170), RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (OAB, BA 46484), CLARISSA GOES MASCARENHAS ALVES 8ª Vara do Trabalho de Salvador, PAULO CEZAR RIBEIRO DA COSTA (OAB, BA ADVOGADO, ORLANGELA BARROS CAVALCANTE (OAB, SP, ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OAB, BA RÉU, PAULO CLECIO LOPES DE SOUSA CONSTRUTORA LTDA, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR (OAB, BA ATSum 0000081, 79.2025.5.05.0010 | OAB: BA 37170, BA 27448, BA 14029, DF 17510, BA 46484, BA 32932 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADORéu: ESCS MED LTDAAdvogado: VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA (OAB
10/08/2025 01:37
0000068-97.2025.5.05.0651
Nº Processo: 0000068-97.2025.5.05.0651 | Vara: do Trabalho de Candeias 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas | Advogado: - UESCLEI SANTANA BARBOSA (OAB/BA 47125) ADVOGADO - CAROLINA PINTO MARZAGAO (OAB/CE 22522) | Autor(es): GILVANETE DE JESUS SANTOS RECLAMANTE, PAMELA ORNELAS DE OLIVEIRA, A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, WESLLEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO, RAFAELLA ALVES SANTANA (OAB, BA 38702), MARIA SILVA ARAUJO RECLAMADO, SEMPRE AMIGOS CORRETORA DE SEGUROS, ASLAN PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO, DINAEL DA SILVA DE SOUZA (OAB, BA 76601), JULIANE PIRES MARTINS MEIRELES 60248), TAMIRES SANTOS BOMFIM RECLAMANTE, DANIEL DA SILVA LIMA DOS SANTOS | Réu(s): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA RECLAMADO, SUPERMERCADO SANTA HELENA II EIRELI, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, GRUPO BIG BRASIL S.A. HTE 0000068, 97.2025.5.05.0651, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, SWEET FRUITS COMERCIO ATACADISTA DE, GEOFRANCIS SANTOS LIMA, YASMIN CONFECÇÕES ATOrd 0000069, 11.2025.5.05.0222, RIALMA CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA, END INSPECOES EIRELI RECLAMADO, NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS S.A. | Advogado(s): UESCLEI SANTANA BARBOSA (OAB, BA 47125) ADVOGADO, CAROLINA PINTO MARZAGAO (OAB, CE 22522), GYSLLAINE ALLINE ALVES LIMA (OAB, PE 33935) REQUERENTES, A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA (OAB, SE 7026) LTDA, ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB, BA 57785) RECLAMADO, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS, ROSIANE COSTA FERREIRA (OAB, BA 57790) LTDA, MARIA CLARA FERNANDES SANTANA (OAB, BA ADVOGADO, THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (OAB, BA, GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659) ADVOGADO, BA 57785), SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685) ADVOGADO, BA 57790) | OAB: BA 47125, CE 22522, BA 38702, PE 33935, BA 81350, SE 7026, BA 72875, BA 76601, BA 57785, BA 57790, BA 659, BA 685 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 01:36
0020001-10.2025.5.04.0352
Nº Processo: 0020001-10.2025.5.04.0352 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM | Advogado: - MIRIAM REJANE DA COSTA MARTINS (OAB/RS ADVOGADO - LEONARDO TOZZO COMINETTI (OAB/RS 131607) | Ação: LTDA | Autor(es): PAULO ROBERTO SCHAEFFER DIAS RECLAMANTE, ROSECLEIA ZORZETTO BARUFFI, JOAO ALEXANDRE VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO, CAMILA MACIEL SCHACH (OAB, RS 120611), MARIA INEZ ARAUJO ADVOGADO, EDUARDA CRISTINA BELLO GIACOMINI (OAB, RS, JOICELENE RODRIGUES BUENO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA, LUCIANE KUNRATH, RAFAEL GONCALVES DA SILVA MOREIRA RECLAMADO, M SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, MARILEA SOARES BARBOSA RECLAMADO, ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CANOAS | Réu(s): CLAUDIO RODRIGUES ESPINDOLA KUHN LTDA, SABRINA KUHN MACHADO, VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S, CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO KRUG ADVOGADO, ROBERTA CRISTINA BELLO (OAB, RS 110577), COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS, HABEAS CORPUS PUB BAR E RESTAURANTE ATSum 0020001, 70.2025.5.04.0332, THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, BAZAR MC EIRELI ABSM, MCV ATACADO E VAREJO LTDA RECLAMADO, MUNICIPIO DE CANOAS | Advogado(s): MIRIAM REJANE DA COSTA MARTINS (OAB, RS ADVOGADO, LEONARDO TOZZO COMINETTI (OAB, RS 131607), FREDERICO ANCHIETA CARDOSO DE RECLAMADO, AGRO FAIS CEREAIS E LEGUMES LTDA, JOAO CARLOS AZAMBUJA REIS (OAB, RS 74741) 105270), JOAO VILCEU VIEIRA SOARES JR (OAB, RS RECLAMANTE, RAQUEL DE BORBA DE BRITO, WAGNER ALESSANDERSON GONCALVES DE RECLAMADO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, FERNANDA RIBEIRO RITTA FLORES, JULIANA SANTOS BONATTO (OAB, RS 87507), FERNANDA LAU MOTA GARCIA (OAB, RS 9502) RECLAMADO, ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MIGUEL | OAB: RS 131607, RS 120611, RS 90859, RS 74741, RS 110577, SP 454817, RS 108798, RS 39639, RS 121507, RS 87507, RS 96059, RS 87505, RS 9502 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 01:35
0000689-08.2024.5.06.0003
Nº Processo: 0000689-08.2024.5.06.0003 | Advogado: ELAINE GOMES DA SILVA(OAB: ADVOGADO FERNANDO ROGERIO | Ação: EIRELI | OAB: 207679, 48881, 34565, 40318, 21290, 291962, 27858, 17463, 67181 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 01:25
0000397-71.2024.5.06.0181
Nº Processo: 0000397-71.2024.5.06.0181 | Advogado: GABRIEL DE CARVALHO ADVOGADO Mauro Fonsêca Guimarães e | Ação: LTDA - EPP | OAB: 8624, 17463, 43077, 13541, 19382, 18108, 18136, 513, 9694 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 01:24
0000324-18.2021.5.21.0010
Nº Processo: 0000324-18.2021.5.21.0010 | Advogado: JOSE CANDIDO NETO(OAB: | Ação: DE ADVOGADO CARLOS BRAULIO ALAMINOS(OAB: | OAB: 10235, 367122, 19743, 201296, 12736, 21911, 14395, 20700, 6595, 8557, 6957, 15935 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
10/08/2025 01:23
0020181-16.2023.5.04.0281
Nº Processo: 0020181-16.2023.5.04.0281 | Advogado: FERNANDO DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE PASSO FUNDO | Ação: ALPHAVILLE | OAB: 43031, 8169, 4700, 120992, 15920, 37668, 81290, 272696, 30977, 95226, 57215 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:35
0020662-96.2022.5.04.0027
Nº Processo: 0020662-96.2022.5.04.0027 | Advogado: - MICHEL DIAS DE ASSUMPCAO (OAB/RS 73924) | Ação: DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS AGRAVADO - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO | Advogado(s): Elias Stevenson Barber Júnior (OAB, RS 67832) ADVOGADO, PATRICIA ALOVISI (OAB, RS 38850), RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) ADVOGADO, CHARLLES MATHEUS SILVA MACHADO (OAB, RS, RS 7ª Turma, GUSTAVO DIAS DA ROCHA (OAB, RS 78396) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DENISE, RS 78396) PACHECO, JEFERSON DA SILVA BARBOSA (OAB, RS 94887) RECORRENTE, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB, RS 62546) EM RECUPERACAO JUDICIAL, RS 62546) RECORRENTE, RITA DE CASSIA NOBRE MACIEL, TOMAS CUNHA VIEIRA (OAB, RS 54082) ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918), FERNANDA ISAHBELA DA ROCHA SCHELP, CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ (OAB, RS RECORRIDO, EM RECUPERACAO JUDICIAL EM, THIAGO DE FRAGA LINCK (OAB, RS 85067) ADVOGADO, ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL, ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL 11ª Turma, ALINE GODOY DE OLIVEIRA DALL AGNOL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID, MICHEL DIAS DE ASSUMPCAO (OAB, RS 73924) RECORRENTE, PRISCILA TATIANN PAIM BENTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ ADVOGADO, VERONICA BRASIL DE FREITAS BRASIL (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA 249651) | OAB: RS 73924, RS 67832, RS 38850, PR 32509, RS 78396, RS 94887, RS 62546, RS 54082, SP 214918, RS 121312, RJ 143816, RS 85067, RS 67897, RS 88097 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: Elias Stevenson Barber Júnior (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ ADVOGADO
10/08/2025 00:34
0020036-26.2025.5.04.0204
Nº Processo: 0020036-26.2025.5.04.0204 | Vara: DO TRABALHO DE CANOAS 63171) | Autor: - MURILO OLIVEIRA DA ROSA | Advogado: - Camila Backes (OAB/RS 66792) AUTOR - MURILO OLIVEIRA DA ROSA | Ação: EDUCACIONAL GERACAO VIDA ADVOGADO - Antonio Luiz Limberger (OAB/RS 38729) | Autor(es): SIMONE OLIVEIRA SILVA MIRANDA, MATEUS RODRIGUES VALLE ATOrd 0020037, 16.2025.5.04.0752, E.M.S.R. ATOrd 0020037, 11.2025.5.04.0204, MARIA FERNANDA GONCALVES DA SILVA, JANE MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO LTDA | Réu(s): JORGE STEINER RÉU, YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL GERACAO VIDA ADVOGADO, Antonio Luiz Limberger (OAB, RS 38729), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECLAMANTE, LOIRI DE FATIMA MIRANDA DA LUZ, T.F.L. ADVOGADO, REGIS KONAT VARANI (OAB, RS 80059), APICE ASSESSORIA, CONSULTORIA E, DIMED S, DISTRIBUIDORA DE RECLAMANTE, ANGEL MOREIRA DE PAULA, 52.575.119 VANDA LUDTKE SCHMALFUSS VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO, RODRIGO MORALES EBERSOL RECLAMANTE, ANDRIXON ANDRES RIVAS BOLIVAR, VANDA LUDTKE SCHMALFUSS ADVOGADO, MARINES TERESINHA HUMMES (OAB, RS 74967), LA TENE MOVELARIA + ARTEFACTOS EM | Advogado(s): Camila Backes (OAB, RS 66792) AUTOR, MURILO OLIVEIRA DA ROSA, FABIANO NONNEMACHER DE ALMEIDA (OAB, RS ADVOGADO, FERNANDA VIDAL PEREIRA FONTANA (OAB, RS, GUILHERME BACKES (OAB, RS 43382) RÉU, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, ANA MARIA MASSIAS (OAB, SP 92265), GUILHERME RIBEIRO VENTURIN (OAB, RS ATSum 0020037, 19.2025.5.04.0751, JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA (OAB, RS 98083) RECLAMANTE, JESUS FRANCISCO GARCIA PINO, KARINA MIRANDA (OAB, RS 86497), ANDRE LUIS DE MENDONCA (OAB, RS 63205) 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA, Toni Anderson Lausmann (OAB, RS 58716), CARLOS HENRIQUE BARBOSA AVILA (OAB, RS 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB, RS ATOrd 0020037, 57.2025.5.04.0221, RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB, GO | OAB: RS 66792, RS 43382, SP 92265, RS 98083, RS 38729, RS 86497, RS 63205, RS 58716, RS 80059, RS 88295, RS 74967 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:34
0001444-54.2023.5.06.0201
Nº Processo: 0001444-54.2023.5.06.0201 | Advogado: - DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO (OAB/PE ADVOGADO - JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB/SP 36634) | Ação: EM SERVICOS | Advogado(s): DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO (OAB, PE ADVOGADO, JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB, SP 36634), BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO ESPECIALIZADOS LTDA, HELIO FEITOSA JUNIOR (OAB, PB 25802) ADVOGADO, DANIELLE SANTANA DOS SANTOS (OAB, PE, LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES ADVOGADO, GOLDSTEINER FRANCISCO DOS SANTOS, JOSE FRANCISCO FILHO (OAB, PE 38162), ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) ADVOGADO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB, PE 43777), SP 157840) RORSum 0000041, 68.2024.5.06.0313, RENATA VALLE FERREIRA DE MATTOS (OAB, PE Primeira Turma, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE, ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS Primeira Turma, ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA (OAB, PE 27770) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região IVAN DE | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região MILTON RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região ANA RECORRIDO, ENELUCIA SANDRA DE SANTANA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE ADVOGADO, KESSIA SOUZA VIEIRA (OAB, PE 28864) | OAB: SP 128341, SP 36634, SP 254122, PB 22280, PB 25802, PR 40919, PE 43777, PE 38162, PE 45408, SP 157840, PE 46014, PE 37835, PE 60973, PE 28864, PE 26095, PE 27770 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região MILTON RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE
10/08/2025 00:33