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1002166-23.2025.8.26.0483
Nº Processo: 1002166-23.2025.8.26.0483 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 426910/SP - Luana Fernandes Roda E Silva Francisco | Autor(es): Luana Fernandes Roda E Silva Francisco, A Justiça Pública | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, LUIS GUSTAVO RODA DOURADO, Silvio Aparecido Campagnolli | Advogado(s): 426910, SP, Luana Fernandes Roda E Silva Francisco, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Luana Fernandes Roda E Silva FranciscoRéu: Fazenda Pública do Estado de São PauloAdvogado: 426910
31/07/2025 15:21
1018307-60.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1018307-60.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :7ª VARA CÍVEL | Advogado: 435261/SP - Tatiana Balado Martins | Autor(es): Roselaine Pereira de Souza, Carvalhinho Centro Recreativo Ltda, Me, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Rng Construcoes Ltda, Henrique dos Santos Cardoso, Catia Cristie Gonçalves Ferreira, Maria Jocelma Freitas Passos, BANCO DAYCOVAL S.A. | Réu(s): Banco Crefisa S.a., Esp. Weldon Moreira, Eduardo Silveira de Luna, Polimix Concreto Ltda., Alpha Administradora de Consórcios Ltda., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Jose Eliton da Silva | Advogado(s): 435261, SP, Tatiana Balado Martins, 455772, Helen Cristina Oliveira Bernardi Jordão, 208603, Paula Adriana Pires Gloria, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 363656, Liliane Cabral de Lira, 435535, Maxwell Francisco de Assis Silva, 282825, Guilherme Magri de Carvalho, 459902, Isabela Ribeiro Santana, 265750, Claudio Sergio Pontes, 299787, Anderson Rodriguez Garcia, 129679, Marcelo Cortona Ranieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
1003550-19.2025.8.26.0322
Nº Processo: 1003550-19.2025.8.26.0322 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 396358/SP - Everton Fabricio Martins Viçoso de Mattos | Autor(es): H.O.C., N.G.O.M., Lairton Duarte, Nelson dos Santos Bueno, Gisele Barbosa Moraes Peres, Kelly Picinato Pereira | Réu(s): Banco Pan S, LINCON RICARDO YAMAMOTO ROÇODA, V.G.S.O.C., L.O.F.S., Itaú Unibanco S, Eagle Sociedade de Credito Direto S, Banco Bradesco S, FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Safra Crédito, Financiamento, Investimento S.a | Advogado(s): 396358, SP, Everton Fabricio Martins Viçoso de Mattos, 456160, Matheus Pavezzi Ferreira, 282142, Julieber Ticiano Vanzella, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 480934, Alison Vinícius dos Santos, 232930, Roseli Aparecida Casarini Bossoi, 353522, Cristian Alberto Gazoli da Rocha, 337292, Lays Fernanda Ansanelli da Silva, 401167, Cassiano Gustavo Salazar Pardo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
1001181-39.2025.8.26.0294
Nº Processo: 1001181-39.2025.8.26.0294 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 332241/SP - Lincoln Martins Moreira | Autor(es): Ademar da Silva Jardim, J.F.J., P.A.B.J., G.C.F.L., Y.R.R.C., E.F., K.R.S., P.M.J., M.S.F. | Réu(s): Estado de São Paulo, J.E.M.J., H.A.A.S., L.F.M.Q., J.G.M.A., J.C.S., P.M.T.V.M., E.S.P. | Advogado(s): 332241, SP, Lincoln Martins Moreira, 377746, Rafael Fernandes Corrêa da Silva, 433847, Juliana da Silva Alves, 210336, Rildemila Kérsia Ferreira Queiroz, 109684, Claudio Sipriano, 351319, Seldiane Evangelista de Souza, 184478, Rina Lourenço Mariano Rossini, 443362, Ariene Nazil Azevedo Sipriano de Morais | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
1099518-44.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1099518-44.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1099518-44.2024.8.26.0053; | Advogado: Marcelo Elias Batista Fernandes dos Santos (OAB: | OAB: 329175, 197366, 156632, 297216, 442554, 181735, 297625, 439786, 210837, 183031, 444167, 257979, 248619 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:45
1001360-74.2023.8.26.0477
Nº Processo: 1001360-74.2023.8.26.0477 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001360-74.2023.8.26.0477; | Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP); Advogado: Lucas | Advogado(s): Rafaela Faulstich Domingues (OAB: 424063, SP), Apelado: Myrian Teresa Fortes Veiga Signorini, Advogado: Rodrigo, Rodrigo Vicente (OAB: 332316, Advogada: Rosimar de Souza Vicente (OAB: 340803, Apelada: Marilia Fortes, Lúcio Teixeira Ribeiro (OAB: 184416, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Patricia de Freitas Barbosa (OAB: 150248, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 119851, 138675, 306531, 262462, 329178, 258038, 300237, 228398, 497681, 332202, 434748, 424063, 332316, 340803, 184416, 353693, 150248, 148712, 341537, 262666, 266950, 154087, 414151 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rafaela Faulstich Domingues (OAB: 424063
30/07/2025 22:35
3008807-84.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3008807-84.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507415-11.2020.8.26.0405; Revogação/Anulação de multa ambiental; | Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP); Agravado: Bona Terminais e | Advogado(s): Ion Plens Junior (OAB: 106577, SP), Agravado: Nair Isabel Pimentel de Assis, Advogado: Ion Plens Junior (OAB: 106577 | OAB: 480140, 53318, 86090, 163569, 141237, 176192, 480147, 106577, 272851, 316256, 11046, 251942, 999999, 111853, 331651, 205688, 172926, 14388, 277205 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ion Plens Junior (OAB: 106577
30/07/2025 22:25
2199444-09.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2199444-09.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Ação Civil Pública Cível; 1005420-62.2015.8.26.0189; Dano ao Erário; Agravante: Sérgio Weiskopf; | Advogado: Matheus Gomes de Lima (OAB: 518534/SP); Agravante: Aparecida Martins de Oliveira Barboza; Advogado: Matheus Gomes | Advogado(s): Matheus Gomes de Lima (OAB: 518534, SP), Agravante: Aparecida Martins de Oliveira Barboza, Advogado: Matheus Gomes, Agravante: Raquel Cristina de Camilo, Advogado: Matheus Gomes de Lima, Marcelo Coelho Pereira (OAB: 162166, RJ), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Interessado: Luiz Vilar de, Milena Viriato Mendes (OAB: 252154, Advogado: Thiago Mateus Galdino da Silva (OAB: 292867, Interessado, Deborah Monte Biltge (OAB: 253844, Agravante: Marcelo Damasco, Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642, Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642, Advogada: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844, Agravante: Milton Cesar de, Agravante: Carlos Ernesto, Agravante: Gilberto Simão Leite | OAB: 518534, 248156, 162166, 242953, 342475, 376110, 97362, 252154, 292867, 277466, 301085, 180917, 124814, 220092, 253844, 144642, 479580 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Matheus Gomes de Lima (OAB: 518534
30/07/2025 22:24
2197134-30.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2197134-30.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0008494-60.2024.8.26.0405; Posse; Agravante: Deyse | Advogado: Guilherme Augusto Fernandes (OAB: 401265/SP); | Advogado(s): Guilherme Peres Zulini (OAB: 401648, SP), Agravada: Tania Camponez Limongi Varela, Advogado: Guilherme Augusto, Guilherme Augusto Fernandes (OAB: 401265, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Sandra Regina Valeria de Souza (OAB: 238901, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341, Francisco Veras Teotonio (OAB: 300782, Reprtate: Ana Lucia Martin, Ficam as partes intimadas para se | OAB: 401648, 401265, 324472, 238901, 114021, 128341, 335894, 190338, 187583, 258449, 138436, 391408, 483618, 300782, 321781, 307926 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Guilherme Peres Zulini (OAB: 401648
30/07/2025 22:14
1000617-06.2018.8.26.0262
Nº Processo: 1000617-06.2018.8.26.0262 | Vara: Única; Execução de Título Extrajudicial; 1000617-06.2018.8.26.0262; Cédula de | Advogado: Adhemar Michelin Filho (OAB: 194602/SP); Interessado: Claudinei | Ação: Ltda - Me; Advogado: Marcio Luiz Henriques (OAB: 239983/ | Advogado(s): Adhemar Michelin Filho (OAB: 194602, SP), Interessado: Silvio Roberto da Silva, Advogado: Adhemar Michelin Filho | OAB: 194602, 85219, 38856, 149675, 155851, 239983, 78506, 170911, 125861, 214432, 371142, 400764, 123199, 316013, 308606, 461503, 387417 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Adhemar Michelin Filho (OAB: 194602
30/07/2025 22:14