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0020075-80.2024.5.04.0261
Nº Processo: 0020075-80.2024.5.04.0261 | Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Ação: DE PROTECAO Revisor MARCOS FAGUNDES SALOMAO | OAB: 17006, 15662, 272696, 95435, 81290, 68775, 33764, 57360 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 22:49
0021552-14.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021552-14.2025.5.04.0000 | Advogado: - THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB/RS Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- HOSTYN GRALHA | Autor(es): V.T.E.F. Juízo Auxiliar de Precatórios, R.D.S.K. Precat 0021558, 21.2025.5.04.0000, GARCIA & GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS 85816), UNIÃO FEDERAL (PGF) HOSTYN GRALHA | Réu(s): FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, HOSTYN GRALHA, ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERENTE, C.R.S.F. | Advogado(s): THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB, RS Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, GABRIELLE GONCALVES DA SILVA, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS HOSTYN GRALHA, GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB, RS 53932), ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB, RS Juízo Auxiliar de Precatórios, RS | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, RS CAROLINA GRANDE DO SUL, RS CAROLINA ADVOGADO, GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB, RS 53932), RS CAROLINA Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios | OAB: RS 75066, RS 77264, RS 53932 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: V.T.E.F. Juízo Auxiliar de PrecatóriosRéu: FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOAdvogado: THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 22:13
0020144-19.2024.5.04.0292
Nº Processo: 0020144-19.2024.5.04.0292 | Advogado: - AIRTON BERNER (OAB/RS 15251) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Advogado(s): AIRTON BERNER (OAB, RS 15251) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ, CRISTIANO VALANDRO (OAB, RS 48646) DE MOURA CASSAL, DEUSANA CAROLLYNA PEREIRA RODRIGUES RECORRENTE, ALEX MENEZES DA SILVA, EDUARDO SCHENATTO ANDRADE (OAB, RS RECORRENTE, JOAQUIM SOLON SEVERO DA ROSA, FERNANDO JANSSEN BERNER (OAB, RS 91150) RECORRENTE, ROBERTO CESAR FLORES HENRIQUE, RS 15251) ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, RS 48646) 17006), DEUSANA CAROLLYNA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO, RS ADVOGADO, RS 91150) ADVOGADO, DANIEL VON HOHENDORFF (OAB, RS 32150) GRANDE DO SUL, RS 32150) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NATHALIA REGINA DE CASTRO ABREU (OAB, SC RECORRENTE, MARIA SIRLEI FLORES FELTRIN, SOLANGE GIL REIS (OAB, RS 74996) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768), Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO RECORRENTE, AGADEGIZ BLAUT JUNIOR | OAB: RS 15251, RS 48646, RS 95513, RS 91150, RS 96768, RS 32150, RS 74996 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AIRTON BERNER (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO
10/08/2025 21:34
0021120-92.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021120-92.2025.5.04.0000 | Advogado: - ISABEL CRISTINA RIBEIRO IGLESIAS (OAB/RS EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Autor(es): L.D.B. REQUERIDO, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, F.B.B. ADVOGADO, THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, C.D.A.C. ADVOGADO, R.S.D.S. ADVOGADO | Réu(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, Juízo Auxiliar de Precatórios | Advogado(s): ISABEL CRISTINA RIBEIRO IGLESIAS (OAB, RS EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL, SILVIA LOPES BURMEISTER (OAB, RS 29353) Precat 0021120, 92.2025.5.04.0000, THOMAS BURMEISTER SILVA (OAB, RS 95853) Juízo Auxiliar de Precatórios, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS 85816), GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB, RS 53932) GRANDE DO SUL, THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB, RS | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, RS CAROLINA 17006) | OAB: RS 29353, RS 95853, RS 53932, RS 85816 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: L.D.B. REQUERIDORéu: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Gabinete do Juízo Auxiliar de PrecatóriosAdvogado: ISABEL CRISTINA RIBEIRO IGLESIAS (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 21:34
0020386-53.2024.5.04.0752
Nº Processo: 0020386-53.2024.5.04.0752 | Advogado: - MAGNUS AFONSO KAPPENBERG (OAB/RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Advogado(s): MAGNUS AFONSO KAPPENBERG (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SIMONE MARIA, RENATO KLIEMANN PAESE (OAB, RS 29134) RECORRENTE, ERASMO ANTONIO CORREA FONTOURA, SAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB, RS ADVOGADO, JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, RS, Jaqueline Matiazzo de Carvalho (OAB, RS 78700), SANTO ONEI PUHL MARTINI (OAB, RS 46008) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO, JONAS RIBEIRO (OAB, RS 120799) RECORRENTE, COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS, RODRIGO DORNELES (OAB, RS 46421), ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB, RS 40806) Gabinete João Batista de Matos Danda, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA, EDUARDO HAERTEL LEAL (OAB, RS 69304) ADVOGADO, MATHEUS VOLKWEIS AVER (OAB, RS 89897), GUILHERME GUIMARAES (OAB, RS 37672) AGRAVANTE, MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SCHMIDT, MARCELINO HAUSCHILD (OAB, RS 37094) ADVOGADO, ANA RITA CORREA PINTO NAKADA (OAB, RS 37672) GRANDE DO SUL, RS 37094) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS ROT 0020416, 31.2024.5.04.0771, Juiz do Trabalho Convocado ROBERTO ANTONIO ADVOGADO, ROBERTA CRISTINA BELLO (OAB, RS 110577), Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA Seção Especializada em Execução | OAB: RS 29134, RS 78700, RS 46008, RS 120799, RS 46421, RS 110577, RS 40806, RS 69304, RS 89897, PR 114684, RS 37672, RS 37094 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MAGNUS AFONSO KAPPENBERG (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS ROT 0020416
10/08/2025 20:59
0021354-35.2016.5.04.0018
Nº Processo: 0021354-35.2016.5.04.0018 | Advogado: MARCIO LOUZADA CARPENA(OAB: Relator JANNEY CAMARGO BINA | Ação: JUDICIAL | OAB: 32757, 121326, 38154, 64085, 30320, 17006, 85816, 54339, 58397, 99346, 93211 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:50
0021387-64.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021387-64.2025.5.04.0000 | Advogado: - ALEXANDRE SIMOES PIRES MACHADO (OAB/RS | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Autor(es): L.E. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, A.M.D.S.M., D.D.S.M. REQUERIDO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO, J.L.B. EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL, R.D.M.M. EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL, D.Z.M. REQUERIDO, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO | Réu(s): MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS HOSTYN GRALHA, MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO, MUNICIPIO DE JAGUARAO Juízo Auxiliar de Precatórios, MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL Precat 0021395, 41.2025.5.04.0000 | Advogado(s): ALEXANDRE SIMOES PIRES MACHADO (OAB, RS, FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, DANIELA DA SILVA MARTINS (OAB, RS 71739) GRANDE DO SUL, LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA (OAB, RS Precat 0021393, 71.2025.5.04.0000, JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA (OAB, LEONIR JOSE TAUFE (OAB, RS 37575) | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA Precat 0021392, 86.2025.5.04.0000, RS CAROLINA ADVOGADO, MARCELO ANTONIO ROSSI DE ROSSI (OAB, RS, LILIANE CORREA CABREIRA (OAB, RS 88155), KARLA SCHUMACHER VITOLA (OAB, RS 60475), RS CAROLINA REQUERENTE, C.V.G. | OAB: RS 69129, RS 24766, RS 71739, RS 88155, RS 60475, RS 37575 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: L.E. Gabinete do Juízo Auxiliar de PrecatóriosRéu: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS HOSTYN GRALHAAdvogado: ALEXANDRE SIMOES PIRES MACHADO (OABRelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 19:21
0020784-63.2022.5.04.0204
Nº Processo: 0020784-63.2022.5.04.0204 | Advogado: - PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO FILHO | Advogado(s): ADENIR LAZZARETTI (OAB, RS 27489) ADVOGADO, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509), ELIANDRO RICARDO MICHELON (OAB, RS 39315), LAIS MEZZOMO ZONATTO ROT 0020784, 63.2022.5.04.0204, MARIANA BARBOZA BREHM (OAB, RS 87634) Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno, RS 27489) RECORRENTE, MUNICIPIO DE CANOAS, RS 39315) RECORRIDO, GAMP, GRUPO DE APOIO A MEDICINA, LAIS MEZZOMO ZONATTO PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA, RS 87634) ADVOGADO, VITORIA DOS SANTOS TIECHER (OAB, RS, ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO (OAB, RS ADVOGADO, ANNA PAULA ROMANI (OAB, RS 76091), DARIANE FERRARI SANTHIAGO (OAB, RS 60249), SANDRO PALOMBO RIBEIRO (OAB, RS 37895) ROT 0020850, 55.2022.5.04.0006, PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO RECORRIDO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PR 32509) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO, PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI Gabinete Fabiano Holz Beserra, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, JULIANA PADILHA JURUA (OAB, RS 51556) | OAB: RS 67450, RS 27489, PR 32509, RS 39315, RS 111532, RS 87634, RS 81126, RS 76091, RS 48594, RS 60249, RS 37895, RS 51556, RS 106788, RS 59533 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: ADENIR LAZZARETTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO
10/08/2025 00:33
0020187-58.2024.5.04.8018
Nº Processo: 0020187-58.2024.5.04.8018 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO | Advogado: - LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB/RS 96768) EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Autor(es): ANALIA CRISTINA MOUSQUER BUENO RECLAMANTE, LAURA REGIANE BULIGON, CLAIR PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMANTE, NEUSA GALLO, EDSON CERETA DE BARCELLOS ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, JACQUELINE NEVES SOUZA 17006), CARLO NAHRA PACHECO RECLAMANTE, FABIANO BONEBERG DA ROCHA, CENIRA PAUMANN DA SILVA RECLAMANTE, IEDA SUALETE SARAIVA, EMILIO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO, REJANE DOS SANTOS CARDOSO 17006) | Réu(s): FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO | Advogado(s): LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS ADVOGADO, RS, RS 96768), RS 96768) ADVOGADO, RS 96768) RECLAMADO, FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO | OAB: RS 96768 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:32
0020230-92.2024.5.04.8018
Nº Processo: 0020230-92.2024.5.04.8018 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS GRANDE DO SUL | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO 17006) | Autor(es): MARNE DIENE PEINADO DA SILVA ADVOGADO, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768), MARYELE GONCALVES VIEIRA ADVOGADO, MIGUEL ORION AMARAL RECLAMADO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO, ANDRIELLE SANTOS SILVA, JOSE BARBOSA ADVOGADO, ANDRE RENATO ZUCO (OAB, RS 39201), JOSEANE PACHE ADVOGADO, TATIANE PASINATO DOS SANTOS (OAB, RS, LUCI CARDOSO DA SILVA 72251) | Réu(s): FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO 17006), FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO ATSum 0020654, 84.2024.5.04.0404, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO 72251) | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS GRANDE DO SUL, RS ATOrd 0020230, 92.2024.5.04.8018, RS ALEGRE, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) RECLAMANTE, ROCHELLE GONCALVES DA SILVA CURI, SANDRA HELENA LIMA, RS 96768) ADVOGADO, RS, RS ATOrd 0020620, 90.2024.5.04.0281, RS RECLAMANTE, JULIANA RODRIGUES GONCALVES RIBAS, PAULO FERNANDO LORENCO (OAB, RS 93122), RS 96768) RECLAMADO, UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S, RS 96768), RS 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, RS ADVOGADO, HELENA MARIA GUSSO DOS SANTOS (OAB, AHREA VERT ESPORTES E LAZER LTDA, ANDRE RENATO ZUCO (OAB, RS 39201), TATIANE PASINATO DOS SANTOS (OAB | OAB: RS 96768, RS 31913, RS 93122, RS 39201 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 22:52