Consulta de Processos

Nº Processo: 1505000-81.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Ourinhos, Advogado: Gustavo Henrique Paschoal (OAB: 220644, SP), Apelado: Edenilson, Eliane dos Santos Araujo, Advogado: Frederico Augusto Duarte Oliveira Candido (OAB: 154616, Advogado: Arthur | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: LUAR DE AGOSTO CONSTRUTORA, Apelado: Thiago Wallace Vieira, Apelado: Francescoly de Oliveira Sene, Apelado: Iara Keith Rodrigues da Silva Braz | OAB: 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 351757, 220644, 446421, 160135, 332468, 232734, 201167, 371934, 268750, 370945, 187835, 154616, 435671, 84494, 150408, 320976 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147291-96.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - Serviço | Advogado: Gabriel Abujamra Nascimento (OAB: 274066/SP); Agravado: Município de Ourinhos; Advogado: | Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998, Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655 | OAB: 228258, 274066, 302801, 181744, 312847, 264902, 428252, 32599, 327444, 277998, 183172, 423656, 152689, 166229, 373802, 251616, 244974, 160655, 269577, 260143 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502116-79.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502116-79.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre | Réu(s): Mira Assumpção Empreendimentos, Participações Ltda., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Alessandra Maciel de Oliveira do Prado, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Vinicius Andre Ferreira Lima (OAB: 372555, Reprtate: Marco Antonio Cavezzale Curia (OAB: 117403, Ficam | OAB: 115587, 351757, 239826, 312946, 219813, 304325, 240196, 270358, 197602, 372555, 117403 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2142885-32.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001583-32.2025.8.26.0291; Tratamento | Advogado: Rafael Pinheiro Bagatim (OAB: 285078/SP); Advogado: Bruno Preti | Advogado(s): Alex Costa Pereira (OAB: 182585, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 397495, 285078, 270550, 41023, 100151, 324318, 430655, 446620, 449965, 398383, 345596, 344605, 173477, 287299, 184300, 182585, 223886, 235576, 269434 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11