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0102113-10.2024.5.01.0302
Nº Processo: 0102113-10.2024.5.01.0302 | Vara: DO TRABALHO | Advogado: - NATHALIA PUJOL STUART GOMES DE MOURA | Advogado(s): EDUARDO LUIZ OLETTO (OAB, RJ 210942) (OAB, RJ 230228), JOAO VICTOR FLORA MARCELLO (OAB, RJ ADVOGADO, RJ, JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OAB, LUANA SIESS DE ARAUJO (OAB, RJ 206369) ADVOGADO, RJ 206369), RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (OAB, RJ 166759) ADVOGADO, RJ 166759), VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB, RJ 51537) ADVOGADO, RJ 51537), RJ 210942) ADVOGADO, RJ 210942), JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI (OAB, NATHALIA PUJOL STUART GOMES DE MOURA, NATHALIA PUJOL STUART GOMES DE MOURA CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, RJ AUTORIDADE COATORA, JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO, RJ TERCEIRO INTERESSADO, VANDER FARIA SANTOS, ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA (OAB, RJ 166759) 181356), RJ 210942) Gabinete 20, RJ RELATOR: Desembargador do Trabalho CLAUDIA DE SOUZA | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ANDRE GUSTAVO RELATOR: Desembargador do Trabalho CLAUDIA DE SOUZA, Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS IMPETRANTE, CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE | OAB: RJ 210942, RJ 230228, RJ 206369, RJ 166759, RJ 51537 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: EDUARDO LUIZ OLETTO (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado ANDRE GUSTAVO RELATOR: Desembargador do Trabalho CLAUDIA DE SOUZA
10/08/2025 03:31
0000666-71.2024.5.13.0034
Nº Processo: 0000666-71.2024.5.13.0034 | Vara: do Trabalho de Campina Grande | Autor: - LUANA PEREIRA DA SILVA | Advogado: - MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Réu(s): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO, MATHEUS OLIVEIRO MENEZES MAIA (OAB, PB, ALPARGATAS S.A., MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E AUTOR, FABRICIO DA SILVA BORGES, MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E 24875), POLIANA AMARANTE DE QUEIROZ, EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO, RENAN SOARES DE FARIAS (OAB, PB 16436), DONA ITELVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AUTOR, SEVERINO JOEL PEREIRA | Advogado(s): MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, JOSE ELIAS DE AZEVEDO NETO (OAB, PB 31039), GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA (OAB, PB 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO (OAB, PB ATOrd 0000678, 18.2024.5.13.0024, GENIVAL RAY DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB, PB ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), LAZARO FABRICIO DA COSTA (OAB, PB 24777) 13892), MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET (OAB, PB | OAB: PB 10867, PB 31039, MG 124974, MG 128404, PB 24777, PB 16436 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:24
0000566-40.2024.5.13.0027
Nº Processo: 0000566-40.2024.5.13.0027 | Vara: do Trabalho de Santa Rita | Autor: - VINICIUS DE BRITO CABRAL ADVOGADO - ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES (OAB/PB | Advogado: - ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES (OAB/PB | Réu(s): REAL MARCENARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EXECUTADO, AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, BANCO BRADESCO S.A. CAGEPA, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA RÉU, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA, ESTREITO AGROPECUARIA LTDA RÉU, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA 23631) | Advogado(s): ALISSON CAMARA DE ABREU (OAB, PB 18616) 18096), ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA (OAB, PB 23631), FABRICIO DA SILVA CARVALHO (OAB, PB 20649) 23631), LUCIANO DA SILVA MENEZES (OAB, PB 25228) RÉU, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA, PB ADVOGADO, PB, CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA (OAB, PB AUTOR, MARIA DAS GRACAS HENRIQUE DE SOUSA LIRA | OAB: PB 18616, PB 23631, PB 20649, PB 25228 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:22
1000003-50.2025.5.02.0431
Nº Processo: 1000003-50.2025.5.02.0431 | Vara: do Trabalho de Santo André PROMOCOES LTDA. | Advogado: - MARILIA GUEDES DA SILVA (OAB/SP 413497) RECLAMADO - FERNANDA QUEIROZ DE PAULA | Ação: LTDA. 2ª Vara do Trabalho de Barueri | Autor(es): ROSANA GOMES DA SILVA, LEANDRO DE JESUS REIS RECLAMADO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, EVELLYN DA SILVA RIBEIRO BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ, RAFAEL PIMENTEL SILVA REQUERIDO, MUNICIPIO DE EMBU, GUACU, NATANAEL ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA RECLAMADO, ANDRE GOMES DOS SANTOS SERVICOS, THIAGO TRINDADE SOUSA SANTOS (OAB, SP 427300) | Réu(s): B. TOBACE INSTALACOES ELETRICAS E RECLAMADO, FOODY DELIVERY TECHNOLOGIES LTDA, PATRICIA DE QUEIROZ FERREIRA, GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. 2ª Vara do Trabalho de Barueri, REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECLAMANTE, HEWERSON OLIVEIRA MELO, DISTRIBUIDORA ATACADAO DE GENEROS ATSum 1000003, 49.2025.5.02.0302, VINICIUS APARECIDO FERNANDES MESSIAS RECLAMANTE, ERIC FABRICIO DA SILVA REIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, WILTON ROVERI ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE, DEBORA RAMOS DE LIMA, RSP SOLUCOES EM REFORMAS E ATSum 1000003, 26.2025.5.02.0342, INSTITUTO PIRAPORIANDO AUTOMOTIVOS LTDA, PIRAPORIANDO EDITORA, PRODUTORA | Advogado(s): MARILIA GUEDES DA SILVA (OAB, SP 413497) RECLAMADO, FERNANDA QUEIROZ DE PAULA, RICARDO NAKAHASHI (OAB, SP 307176) ATOrd 1000003, 58.2025.5.02.0202, ALZIRO CARVALHO JORGE (OAB, SP 170654), LUCAS RODRIGUES (OAB, SP 293434), MARCOS PAULO SANTOS SOARES (OAB, SP, GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA, ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI (OAB, LUIS SERGIO DE PAULA COSTA (OAB, RO 4558), JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO RECLAMADO, SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL | OAB: SP 413497, SP 307176, SP 170654, SP 388187, SP 293434, SP 217966, SP 266979, RO 4558, SP 427300, SP 328208 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:20
0000115-62.2025.5.12.0009
Nº Processo: 0000115-62.2025.5.12.0009 | Vara: DO TRABALHO DE CHAPECÓ (OAB/SC 68112) | Advogado: - AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO | Ação: LTDA ATOrd 0000115-36.2025.5.12.0050 | Autor(es): FABRICIO DA SILVA, EDERSON SOUZA DA SILVA ORDENADO, SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, SERGIO DA ROCHA RECLAMANTE, JIOVANI LOCATELLI PINTO, SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA (OAB, SC 59162), SINDICATO DOS PROFESSORES DE, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS | Réu(s): TUPY S, A RECLAMADO, CIAPLASTIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, COMPANHIA HIDROMINERAL DO OESTE RECLAMADO, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, ELITE TERCEIRIZACAO LTDA ATOrd 0000115, 36.2025.5.12.0050, FUNDACAO INOVERSASUL RECLAMADO, MUNICIPIO DE TRES BARRAS, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E | Advogado(s): ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB, SC 30876), EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB, SC ATSum 0000115, 05.2025.5.12.0028, EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB, SC 14319) RECLAMANTE, YORDY JOSUE ZAMORA TORRES, MARCOS VALERIO FORNER (OAB, SC 14317) ADVOGADO, IGOR MARQUES (OAB, SP 516313), TOBIAS PEROTTO (OAB, SC 31009) ADVOGADO, NEURI LADIR GEREMIA (OAB, SC 11134), DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625) ADVOGADO, ALAN BRAZ DAMASO DA SILVEIRA (OAB, SC, SC 5625) 17567), SC 5625) RECLAMADO, AIRTON JOSE DUARTE JUNIOR, ME, TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS RECLAMANTE, LIZ MARIA VILLARROEL PALMAR | OAB: SC 68112, SC 48443, SC 30876, SC 14319, SC 14317, SP 516313, SC 31009, SC 11134, SC 59162, SC 5625, SC 14598, SC 44038 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 02:15
0001499-09.2023.5.07.0029
Nº Processo: 0001499-09.2023.5.07.0029 | Advogado: GUSTAVO BARRETO MACHADO LTDA | Ação: LTDA | OAB: 26494, 24306, 27464, 48024, 15863, 9189, 27824, 14623, 27985 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:14
0005326-25.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005326-25.2025.5.15.0000 | Vara: DO TRABALHO 207154) | Autor: - MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS | Advogado: - DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB/SP CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA | Autor(es): V.G.B.D.A. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE | Réu(s): MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA RÉU, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS | Advogado(s): DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB, SP CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA, PAMELA VARGAS (OAB, SP 247823) RECORRENTE, DOUGLAS FABRICIO DA SILVA PEREIRA, ROGERIO BERTOLINO LEMOS (OAB, SP 254405) RECORRENTE, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, TATHIANA GRAZIELA CARREGOSA DA SILVA ADVOGADO, MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB, SP 292445), TATHIANA GRAZIELA CARREGOSA DA SILVA RECORRIDO, STRATEGIC SECURITY PROTECAO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de, Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca, 4ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS APARECIDA ASTA GEMIGNANI | OAB: SP 247823, SP 254405, SP 191097, SP 292445, SP 200743 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: V.G.B.D.A. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DERéu: MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA RÉUAdvogado: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de
09/08/2025 23:57
0000675-25.2023.5.07.0005
Nº Processo: 0000675-25.2023.5.07.0005 | Advogado: - BENONI BARBOSA NETO (OAB/CE 35477) AGRAVADO - JANDISLEY CARDINS DE AQUINO | Ação: JUDICIAL EM RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO | Advogado(s): BENONI BARBOSA NETO (OAB, CE 35477) AGRAVADO, JANDISLEY CARDINS DE AQUINO, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CE ADVOGADO, IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE ADVOGADO, EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO (OAB, CE Seção Especializada I, LEANDRO DANTAS SOARES (OAB, CE 27406), LENIZ SERRA AFFONSO DE CARVALHO FILHA AP 0000704, 57.2023.5.07.0011, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE AGRAVADO, IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO, CLAUDIO VIDAL DE BRITO (OAB, CE 33989) ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE, Bruno de Oliveira Veloso Mafra (OAB, PE 18850) ADVOGADO, PE 18850), FABIO RIVELLI (OAB, CE 30773) ADVOGADO, CE 30773), GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO 15721), Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121), Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Seção Especializada II | OAB: CE 35477, CE 31545, CE 24824, CE 17038, CE 27406, CE 37263, BA 21121, CE 18964, CE 33989, PE 18850, CE 30773, RJ 143816 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: BENONI BARBOSA NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
09/08/2025 23:52
0021378-17.2017.5.04.0701
Nº Processo: 0021378-17.2017.5.04.0701 | Advogado: - SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OAB/RS ADVOGADO - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190) | Advogado(s): SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OAB, RS ADVOGADO, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), FRANCINE MOREIRA DA COSTA (OAB, RS 84811) ADVOGADO, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084), PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS, ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER ADVOGADO, RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB, RS 39510), ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER AP 0021915, 16.2017.5.04.0021, CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA (OAB, RS Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal, RS PINTO GASTAL, RS AGRAVANTE, PETISKEIRA ALIMENTOS LTDA, MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE (OAB, ANDERSON DA CUNHA (OAB, RS 73521), MATHEUS BERNARDES SOUZA (OAB, RS 107378), PAULA DE AGUIAR RIBEIRO (OAB, RS 62543), NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB, RS 51115) AGRAVADO, RS 51115) ADVOGADO, LIDIA COELHO HERZBERG (OAB, RS 21083), ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, ELOISA FATIMA DOS PASSOS DAHMER (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO PARTICIPACOES, CEEE, PAR, Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIA | OAB: RS 2190, RS 84811, RS 65084, RS 37057, RS 50783, RS 39510, RS 106127, RS 73521, RS 21083, RS 107378, RS 62543, RS 51115, RS 73190 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO PARTICIPACOES
09/08/2025 22:52
2184606-71.2019.8.26.0000
Nº Processo: 2184606-71.2019.8.26.0000 | Advogado: MARIA ALICE CARNEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO(S) INTERES. : MORADA | Advogado(s): LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO E OUTRO(S) LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO | OAB: 139029, 412093, 383119, 247620, 79986, 323698, 250990, 195560, 381718, 369096, 253738 | Tribunal: STJ
07/08/2025 17:03