Consulta de Processos

Nº Processo: 1020607-81.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Jose Eduardo de Araujo | OAB: 134361, 350323, 77509, 168693, 215321, 238049, 364472, 437745, 145669, 513445, 432182 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009155-05.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1036741-23.2024.8.26.0053; | Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP); Agravado: Bj Dom Pedro | OAB: 122213, 533281, 163569, 479577, 533526, 349698, 999999, 174516, 515927, 411643, 524028, 53778, 192362, 292552 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2207378-18.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1060352-68.2025.8.26.0053; Eletrônico; | Advogado: Rafael Francisco Lorensini Adurens Diniz (OAB: 146964/SP); Agravado: Município de Jundiaí; Interessada: | OAB: 137889, 146964, 52126, 172926, 283439, 453691, 209957, 246785, 182413, 39204, 122614 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2207188-55.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003054-89.2023.8.26.0053; | Advogado: João Baptista Catalani Neto (OAB: 332639/SP); Advogada: Janaina Edenoe de Campos (OAB: 349660/SP); | OAB: 332639, 349660, 206823, 82430, 140436, 343139, 390384, 447129, 205795, 251153, 331469, 115712, 6564, 119789, 209623, 184832, 183169, 319675, 509474, 358520, 174787, 427506 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206909-69.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008422-64.2024.8.26.0602; Adicional de | Advogado: Jose Lemos de Andrade (OAB: 289423/SP); Agravado: Humberto Messias do Nascimento; | Advogado(s): Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 179094, 289423, 95525, 250752, 238982, 430759, 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206668-95.2025.8.26.0000 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1516630-54.2018.8.26.0090; IPTU/ Imposto | Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de | Advogado(s): Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187, SP), Interessada: Angela Antonia Russo Barioni, Advogada: Fabiana Buzzini, Interessado: Sonia Cassimiro Meira Souza Ferreira, Advogada: Fabiana | OAB: 141237, 163569, 361477, 174884, 284261, 123749, 101655, 75667, 184018, 210187, 287475, 371279, 352959 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206568-43.2025.8.26.0000 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1531823-36.2023.8.26.0090; ISS/ | Advogado: Lucas Micherif de Moraes (OAB: 118714/MG); | Advogado(s): Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017, SP), Interessado: Therezinha Caetano, Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB | OAB: 397308, 211726, 118714, 222363, 182677, 74017, 152503, 225527, 207199, 376234, 200169, 460644, 156894, 320661, 219271, 139181, 163569, 359595 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013971-21.2025.8.26.0564 | Vara: da Fazenda Pública; Produção Antecipada da Prova; 1013971-21.2025.8.26.0564; Serviços de | Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP); Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes | OAB: 431784, 138576, 210737, 73472, 336154, 249758, 259615, 458906, 158589, 86917, 316471, 150163, 214375, 260274, 216180, 274218, 140327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11