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Nº Processo: 1505666-88.2025.8.26.0564 | Classe: :CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | Vara: :3ª VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 512937/SP - Renato Fernandes de Vasconcellos | Autor(es): E.M.O., Ministério Público do Estado de São Paulo | Réu(s): Lucas Battistin Bezerra | Advogado(s): 512937, SP, Renato Fernandes de Vasconcellos, 380037, Lucas Ballardini Beraldo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11