Consulta de Processos

Nº Processo: 0011090-64.2019.5.03.0055 | Advogado: - HAMILTON FERNANDES GUIMARAES (OAB/MG Gabinete de Desembargador n. 20 | Advogado(s): HAMILTON FERNANDES GUIMARAES (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 20, RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (OAB, MG Pandelot, SIRLANGE DA CONCEICAO TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO, DENERSON RODRIGO ALVES FERREIRA, VALQUIRIA NAZARE PEREIRA (OAB, MG 185779) ADVOGADO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG ADVOGADO, ELI VIEIRA (OAB, MG 121941), LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA PINTO (OAB, MG, JOAO CLAUDIO PINTO GOMES (OAB, CE 31916) ADVOGADO, MARCELO DA SILVA BAITINGA (OAB, MG 224221) 76703), MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ (OAB, GO, SARITA MARIA PAIM (OAB, MG 75711) 04ª Turma, MG 75711) Gabinete de Desembargador n. 30, TIAGO JOSE DE MORAES GOMES (OAB, PA RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de, RAFAEL BARBOSA DE MORAES (OAB, MG RECORRENTE, MRS LOGISTICA S, MG 76703), ALESSIO FABIANI ROSENDO (OAB, MG 64317) ADVOGADO, GERALDO EUSTAQUIO BICALHO, CARINE JULIANA BORBA (OAB, MG 137311) (OAB, MG 59954), LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB, NATALIA RIBEIRO BICALHO (OAB, MG 149787), ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS 04ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva AP 0011090, 64.2019.5.03.0055, Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais AGRAVADO, MRS LOGISTICA S, Desembargador do Trabalho Sércio da Silva Peçanha ADVOGADO, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG | OAB: SP 113793, MG 185753, MG 150027, MG 185779, MG 121941, CE 31916, MG 224221, MG 75711, MG 76703, MG 59954, MG 149787, MG 64317, MG 137311 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0000007-38.2025.5.08.0011 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Autor: - CAINA GOMES FRANCO ADVOGADO - Kleber Cicero Farias Santos (OAB/PA 14889) | Advogado: - ELIANE DE FATIMA CHAVES MOUSSALLEM RECLAMADO - ESTADO DO PARA | Ação: LTDA RECLAMANTE - ANTONIO CARLOS REIS DOS SANTOS | Autor(es): MAIRLA SILVA DA SILVA, MARCELO DE JESUS DE SOUZA FERREIRA, ELIEZIO CAMPOS DE FARIA RECLAMADO, A.A.J LOURENCO & CIA LTDA, JOSIMAR DOS SANTOS LOPES ATSum 0000007, 17.2025.5.08.0018, ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA RECLAMADO, LAURA DE NAZARÉ SOUZA DE AZEVEDO | Réu(s): CGB ENERGIA LTDA ATAlc 0000007, 38.2025.5.08.0011, CONECTA SERVICOS COMERCIO E 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, AGNOSVALDO DE SOUZA CASTRO (OAB, PA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA RECLAMANTE, ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA, 52.556.855 KAIKE FILLIS PESSOA DE QUEIROZ, SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA ConPag 0000007, 23.2025.5.08.0016, VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA RECLAMANTE, CARLA CRISTIANE MARTINS MOURA FELIPE, A.A.J LOURENCO & CIA LTDA ATSum 0000007, 65.2025.5.08.0002 | Advogado(s): ELIANE DE FATIMA CHAVES MOUSSALLEM RECLAMADO, ESTADO DO PARA, BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO (OAB, PA 20739) ATSum 0000007, 29.2025.5.08.0014, MARCOS ROGERIO BRITO DE ASSUNCAO ATOrd 0000007, 41.2025.5.08.0010, GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO, JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS (OAB, CE 44164) 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, DAVID CRUZ ARAUJO (OAB, PA 5505), MARCOS ROGERIO BRITO DE ASSUNCAO RECLAMADO, MÁRCIO AUGUSTO SOUZA DE AZEVEDO | OAB: PA 6886, PA 20739, PA 13065, PA 14889, PA 30262, CE 44164, PA 5505, PA 21094, PA 9837 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0011017-95.2023.5.03.0041 | Advogado: - ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA (OAB/MG RECORRENTE - MARILENE GOMES DE LUCENA | Advogado(s): ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA (OAB, MG RECORRENTE, MARILENE GOMES DE LUCENA, DANIEL COSTA REIS PEREIRA (OAB, MG 137628) SANTA, ERASMO HEITOR CABRAL (OAB, MG 52367) ADVOGADO, CLEITON DA COSTA SILVA (OAB, MG 162391), GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO (OAB, MG ADVOGADO, GABRIEL JANUZZI VIANA (OAB, MG 119463), LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO (OAB, MG RECORRIDO, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA, LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO (OAB, MARCIA GUIMARAES (OAB, MG 70193), MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO ROT 0011017, 95.2023.5.03.0041, RAPHAEL LUIS DURAO DA CUNHA (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 40, RODRIGO DE CARVALHO ZAULI (OAB, MG 71933) Silva, TAIS TOPAN ROTTOLI RECORRENTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, THIAGO FERNANDES DUARTE (OAB, MG 163225) SOCIO, EDUCATIVAS, ALVARO RUSSOMANO GONI (OAB, RS 93362) RECORRIDO, WANDER ALVES DE OLIVEIRA, BRUNO RIBEIRO MARTINS (OAB, MG 113673) ADVOGADO, AMANDA CRISTINA RAU (OAB, MG 210942), RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB, MG 134361) ADVOGADO, DANILO SAD SILVEIRA (OAB, MG 127554), ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADO, GUILHERME ROCHA LOURENCO (OAB, MG, RS 93362) 06ª Turma, MG 113673) Gabinete de Desembargador n. 26, MG 134361) RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz, ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS Caixeta | Relator(a): Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO 125177) | OAB: MG 137628, MG 52367, MG 162391, MG 119463, MG 70193, DF 23578, MG 71933, SP 393081, MG 163225, MG 210942, MG 127554, MG 151437, RS 93362, MG 113673, MG 134361, MG 97684, SP 201296 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0020078-39.2025.5.04.0701 | Vara: DO TRABALHO DE LAJEADO | Autor: - José Henrique de Aguiar Alves | Advogado: - ROBERTA PAPPEN DA SILVA (OAB/RS 49112) 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO | Ação: DE | Autor(es): MARIA JOSE PARODE VIEGAS LOTTI ADVOGADO, TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814), FABIO DE OLIVEIRA MACEDO, KELI CRISTINA PASSOS PEREIRA ADVOGADO, TAIANE SIMAS ZANETTI (OAB, RS 87505), FATIMA ORILDA FOGGIATTO RECLAMANTE, GREICE COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA BECK INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE | Réu(s): CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS RECLAMANTE, GELSON PRASS, SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. RECLAMADO, PINHEIRO TUR TRANSPORTES LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, FERNANDA ISAHBELA DA ROCHA SCHELP, KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA., MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA ATOrd 0020080, 54.2025.5.04.0201, SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, MUNICIPIO DE PELOTAS RECLAMADO, PANFACIL ALIMENTOS LTDA, eliane comin da silva, PASSARELA CENTER LTDA. ADVOGADO, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB, RS | Advogado(s): ROBERTA PAPPEN DA SILVA (OAB, RS 49112) 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214) EXECUTADO, MUNICIPIO DE PELOTAS, FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB, RS 68650), LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704) ATSum 0020079, 60.2025.5.04.0204, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814) RECLAMADO, MOINHO ESTRELA LTDA, CAUE SANTOS DE MELLO (OAB, RS 87326) ADVOGADO, AMANDA LUISA ROHR (OAB, RS 120955), DIANDRA SANTOS DE MELLO (OAB, RS 101624) ADVOGADO, LAURA TAUANA DE MORAES MOTTA (OAB, RS, MARGARETE VELHO DOS SANTOS (OAB, RS 114233), GILBERTO JAMONOT ARBELO PEREIRA (OAB, RS PELOTAS | OAB: RS 49112, RS 54116, RS 72814, RS 34214, RS 68650, RS 31704, RS 24818, RS 121312, RS 87507, RS 96059, RS 87505, RS 87326, RS 120955, RS 101624, RS 114233, RS 33565, RS 131551 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0020719-51.2021.5.04.0027 | Advogado: - LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA (OAB/MG | Ação: EDUCACIONAL ESGAIB KAYATT | Advogado(s): PETERSON DA SILVA RENTZING (OAB, RN 14907), ALINE SOUTO SILVEIRA (OAB, RS 87863) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, RODRIGO TAQUATIA DE OLIVEIRA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, CAMILA DE OLIVEIRA ZOTI (OAB, RS 98320) AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS (OAB, RS AGRAVADO, INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO, FELIPE CHAMORRO ROBLESKI (OAB, RS 82473) AGRAVADO, INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO, NAIANA STELZER (OAB, RS 72080) PAULO, IESP, PRISCILA HOMERO GONCALVES (OAB, RS 75656) AGRAVADO, JAVIER ALBERTO BASTOS RIVERA, ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB, RS 64119) AGRAVADO, MARIA RITA AZEREDO DE OLIVEIRA, RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA (OAB, RS 58463) AGRAVADO, MARTA SULEMA MARTINS GONZALEZ BIOLCHI, DANIELA CUMERLATTO (OAB, RS 43660) ADVOGADO, ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO, ERNI FABIO VICTOR (OAB, RS 83415) ADVOGADO, PAULO CESAR VEIGA DE OLIVEIRA (OAB, MS 10324) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, WANDERLEY CAMARGO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 22433) | OAB: RS 89525, RN 14907, RS 91169, RS 87863, RS 74995, SP 132057, RS 98320, RS 82473, RS 72080, RS 75656, RS 64119, RS 58463, SP 189371, RS 43660, MS 10324, RS 83415, RS 54339, SP 82802

Nº Processo: 0000175-60.2023.5.21.0007 | Advogado: - FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO SILVA CORRÊA DA VEIGA, FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA ADVOGADO, FABRICIO ZANOTELLI CARLOS (OAB, ES 32613), GLAYTHON BARRETO DE MENEZES (OAB, RN ADVOGADO, RENZO LOPES BITTENCOURT (OAB, ES 20555), JOAO AURELIANO DIAS FILHO (OAB, DF 38856) ADVOGADO, JAIME DA VEIGA JUNIOR, JUNIELSON SILVA ARAUJO (OAB, MA 18623) (OAB, SC 11245), MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ (OAB, GO, ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS Presidência, Admissibilidade, SIMONE LEITE DANTAS (OAB, RN 3261) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA SILVA CORRÊA DA VEIGA, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (OAB, RN 13816), BRUNA LUISA SOARES ALVES MENEZES RR 0000189, 34.2023.5.05.0122, BRUNO WURMBAUER JUNIOR Gabinete da Presidência, EVERTON JULIANO DA SILVA SILVA CORRÊA DA VEIGA, FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO SA, FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA RECORRIDO, AGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, RN INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL, MONT. E MANUT. INDUST, DF 38856) DEUS, MA 18623) ADVOGADO, FERNANDO SONCHIM, GO (OAB, SP 196462), ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADO, RUI MORAES CRUZ, RN 3261), BA AIRR 0000195, 48.2023.5.17.0141 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI | OAB: RN 7309, ES 32613, RN 916, ES 21172, ES 20555, DF 38856, MA 18623, SC 11245, MG 97684, RN 3261, RN 3632, RN 13816, PI 7964, BA 37094, DF 13488, MS 12442, BA 9993, SP 196462, SP 282896, BA 8534

Nº Processo: 0010039-30.2024.5.03.0156 | Advogado: - ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: DE GOIANIA - AGRAVADO - KELEN MARTINS PEREIRA | Advogado(s): ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARIO GREGORIO TELES NETO (OAB, GO 61247) AGRAVANTE, SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL, PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, DF METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO, NATANAEL PAULO DE OLIVEIRA (OAB, GO 66456) (OAB, MG 79651), FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO, RAIANE APARECIDA JULIAO (OAB, MG 220082), FLAVIA ALVES DA SILVA (OAB, MG 225147) AGRAVADO, G4S PARTICIPACOES LTDA., VITOR FREITAS DE PAULA (OAB, MG 153394) AGRAVADO, G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA, FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR (OAB, ES ADVOGADO, TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO, LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ADVOGADO, ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADO, FREDERICO LANNA MAGALHAES (OAB, MG AIRR 0010092, 12.2024.5.18.0053, PAULA GEORGIA COSTA BANDEIRA (OAB, SC Gabinete da Presidência, SABRINA AQUINO GARBINATO (OAB, SC 30387) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FABIO ROMEU CANTON FILHO | OAB: GO 35707, GO 61247, MG 72011, GO 66456, MG 79651, MG 220082, SP 165403, MG 225147, MG 153394, SP 106312, SP 61848, RN 12343, MG 97684, SC 30387

Nº Processo: 0000090-64.2024.5.08.0019 | Advogado: - ARLINDO ROCHA (OAB/MG 133968) AGRAVADO - NAIANE DOS SANTOS CAMPOS GAMA | Advogado(s): ARLINDO ROCHA (OAB, MG 133968) AGRAVADO, NAIANE DOS SANTOS CAMPOS GAMA, MAURICIO ROCHA ADVOGADO, DANIEL DA ROCHA PLACIDO (OAB, SE 2510), MG 133968) Presidência, Admissibilidade, MAURICIO ROCHA Gabinete da Presidência, ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOAO AUGUSTO DE JESUS CORREA JUNIOR, ROGERIO GUIMARAES ALVES (OAB, PA 9225), THIAGO DE MELO ALVES AIRR 0000091, 73.2024.5.08.0011, CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS (OAB, DF ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), RICART ELSO DIAS DE LIMA (OAB, PA 2031) 217897), VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), MARACY OLIVEIRA DE SANTANA (OAB, RN 6141) AIRR 0000094, 22.2024.5.08.0110, MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES Presidência, SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (OAB, PI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO COSMETICOS SA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB, SP | OAB: MG 133968, SE 2510, SC 32159, SC 52560, PA 7218, PA 15698, PE 26107, PA 9225, PA 19561, DF 36615, PA 6255, PE 18855, MG 87946, PA 2031, MG 71639, DF 29276, RN 6141, AL 8494

Nº Processo: 0000663-06.2022.5.07.0018 | Advogado: - CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB/AL 13161) AGRAVADO - PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS | Advogado(s): CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB, AL 13161) AGRAVADO, PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS, NATANIEL FERREIRA DA SILVA (OAB, AL 8153) LTDA, AL 8153) AGRAVADO, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO, ANDRE ROGERIO GRACA (OAB, SP 189181) ADVOGADO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), DIOGO MANOEL NOVAIS LINO (OAB, AL 9111) ADVOGADO, GERMANO ANDRADE MARQUES (OAB, CE 19944) ADVOGADO, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB, CE 13125), GILVANIA SARAIVA RIBEIRO (OAB, MA 18863) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ADVOGADO, AL 13161) ADVOGADO, LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA (OAB, CE 24672), AL 8153) ADVOGADO, TAMIRES DE SOUSA SALGADO (OAB, CE 29486), ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO (OAB, CE ADVOGADO, ISABELA DA SILVA ALVES SOUSA (OAB, SP, RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB, SP 427819), PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO AGRAVADO, VITORIA KERTLEY DA SILVA MARTINS, PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO 45077) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | OAB: AL 13161, AL 8153, CE 17038, SP 189181, AL 9111, CE 19944, CE 13125, MA 18863, CE 19976, RN 12343, CE 24672, CE 29486, SP 427819, CE 36557 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região