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1085094-94.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1085094-94.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as, Fabiana Sakamoto (OAB: 294235, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes intimadas | OAB: 391320, 308499, 368139, 473439, 477814, 392160, 520036, 437036, 424420, 350725, 411864, 294235 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:44
1045872-09.2019.8.26.0114
Nº Processo: 1045872-09.2019.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Vito Palo Neto (OAB: | OAB: 160474, 130334, 248710, 182042, 480938, 167702, 205688, 11552, 406999, 323369, 47984, 297777, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:44
1004257-87.2018.8.26.0562
Nº Processo: 1004257-87.2018.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos | Advogado(s): Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 327526, 482492, 435634, 215392, 513445, 280311, 205738, 468226, 298481, 380668, 470817 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634
02/08/2025 04:43
1000700-17.2025.8.26.0346
Nº Processo: 1000700-17.2025.8.26.0346 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/ | OAB: 350725, 424420, 437036, 263182, 274382, 360237, 392160, 411864, 230419, 39726, 64435, 181006, 508330, 358141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
1086287-47.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1086287-47.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: | OAB: 386282, 509715, 392160, 437036, 350725, 424420, 507174, 251286, 286335, 418531, 226565, 343067, 174054 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
0109926-19.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109926-19.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); | Advogado(s): Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051, SP), Soc. Advogados: Reinaldo Ailton Frediani Sociedade Individual de Advocacia, Laís de Oliveira (OAB: 452779, Agravado: Prefeitura Municipal de Guarujá, Legatrio: Josenilda Gomes dos Santos, Interesdo.: Josefa Jardim Dias da Piedade, Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779 | OAB: 265750, 98602, 481667, 407051, 51351, 278277, 317711, 458805, 141191, 213650, 452779 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051
02/08/2025 04:40
0109874-23.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109874-23.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael | Advogado(s): Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255, SP), Agravado: André de Queiroz da Silveira, Advogado: Raphael, Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840, Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007, Agravada: GISLEINE | OAB: 487255, 276840, 279007, 235905, 290535, 210722, 406127, 146561, 265388, 246867, 399424, 314524 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
0003392-51.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719
02/08/2025 04:40
1024484-31.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1024484-31.2025.8.26.0602 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 214309/SP - Flavia Cristina Thame Martins de Oliveira | Autor(es): Natalia Caminata Rodrigues, F.C.F.I., Higor Henrique Silva Moraes dos Santos, V., E.A.R.B., Wilson Pereira de Almeida, A.C.G., Donizeti Douglas Neves Junior, BANCO PAN S.A. | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, K.S.C., Consultorio Odontologico Tatiane Felicio Eireli, U.E.S.P.F.E.C.M., Marcelo Henrique Vieira Bueno, Lazaro Pereira | Advogado(s): 214309, SP, Flavia Cristina Thame Martins de Oliveira, 137758, Adriano Sola, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 289843, Marcos David Bazzan, 404302, Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei, 238982, Daniel Henrique Mota da Costa, Réu Revel, 352374, Lorena Loureiro Chagas, 405867, Fabio Gabriel Martins, 298933, Sergio Schulze | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:07
1019198-89.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1019198-89.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: J.P. | Advogado: 179500/SP - Antonio Carlos Santos de Jesus | Autor(es): F.P.P.S., Denis Timotio da Silva, Lucimeire Xavier da Silva, M.B.B., João Cardoso de Souza Júnior, Luciana Belucio Striato, I.T.M.F., Fabio Aparecido Luz | Réu(s): L.F.F.S., T.L.R., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Ccisa66 Incorporadora Ltda, A.C.L. | Advogado(s): 179500, SP, Antonio Carlos Santos de Jesus, 193702, Janete Gadelha Amato, 354307, Thiago Pereira Sarante, 508937, Lucimeire Xavier da Silva, 159830, Priscila Kei Sato, 453505, Danilo Costa Santos, 349961, Jose Gracindo da Silva Barbosa, 341624, Humberto Carvalho Terraciano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:07