Consulta de Processos

Nº Processo: 0000504-89.2019.8.26.0050 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000504-89.2019.8.26.0050; | Advogado: Fabio Gusman Palhares (OAB: 375632/SP); Ficam as | Autor(es): Cicero Raimundo Pereira, Advogado: Rodrigo Politano (OAB: 248348, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de, R. A. L. de O., Advogado: Luiz Gustavo Tomaleri Corsetti (OAB: 216607, Apelado: M. P. do E., José Armando da Silva Filho, Advogado: Mario Sergio Gochi (OAB: 132521, Apelado: Ministério | Advogado(s): Aline Roberta Rala Fernandes (OAB: 431805, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Gustavo Felipe Rosa da Silva, Advogado: Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005 | OAB: 229387, 431805, 375632, 248348, 216607, 199005, 160373, 418862, 132521 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0015551-23.2025.8.26.0041 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de | Advogado: Lucas Denny (OAB: | OAB: 410309, 999999, 347562, 375019, 483942 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012989-04.2025.8.26.0506 | Vara: do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012989-04.2025.8.26.0506; Progressão de Regime; | Advogado: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB: 301332/SP); Agravado: Ministério Público | OAB: 301332, 999999, 120270, 26926 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012632-24.2025.8.26.0506 | Vara: do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012632-24.2025.8.26.0506; Indulto; Agravante: | Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP); Ficam as | OAB: 999999, 350062, 262172, 472061 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012363-67.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0012432- | Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se | OAB: 476053, 484956, 999999, 508452, 334899, 442684 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012263-15.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução | Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP); Advogado: Ede Donizeti da Silva | OAB: 508452, 999999, 334179, 331639, 461409, 472061 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012151-46.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0012166- | Advogado: Alexandre Pinheiro Valverde (OAB: 124623/SP); Advogada: Marina Helou Giraldeli Toni (OAB: 508950/ | OAB: 124623, 508950, 999999, 425293, 410309, 394629 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011839-70.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011961- | Advogado: Felipe Monteiro Carnellós (OAB: 369702/ | OAB: 999999, 369702, 508452, 145657 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011343-68.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011350-58.2025.8.26.0050; Pena de | Advogado: Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP); | OAB: 999999, 378006, 83187, 341021, 410581, 430932 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010887-21.2025.8.26.0502 | Advogado: Lélio Machado Pinto (OAB: 311307/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Lélio Machado Pinto (OAB: 311307, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 999999, 410309, 374799, 311307, 407637, 414868 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11