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1042756-71.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042756-71.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): Rafael Butinhão Ferreira, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Matheus de Rezende Alvarenga, Zuleica Leite Rotter, Davi Ferreira Brasil, Sandro Ricardo Rodrigues, C.T.A., Juliano do Carmo Silva, Emerson da Silva, Ricardo Garcia, Z.L.R. | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, S.C.C.S.S., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, S.P.P.S. | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 307539, Carlos Eduardo Candido, 521848, Gustavo Adriano Gouveia, 517316, Andre Yague Di Creddo, 310434, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 368540, Caio Toledo de Almeida, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 321391, Diego Scariot, 459579, Rodrigo Lopes, 238643, Flavio Antonio Mendes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:27
0100717-89.2024.8.26.0968
Nº Processo: 0100717-89.2024.8.26.0968 | Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: | Advogado(s): Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774, SP), Advogada: MARINA CONTI ANDREASSA DA SILVA (OAB | OAB: 209877, 14679, 468735, 344044, 300022, 331777, 221774, 188393, 262694 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1011387-74.2024.8.26.0609
Nº Processo: 1011387-74.2024.8.26.0609 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio | Advogado(s): Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058, Recorrido: Município de São Paulo, Advogado: Marco | OAB: 373327, 325391, 317660, 478068, 144349, 488370, 242927, 360237, 444242, 338189, 163188, 399414, 42462, 329414, 315106, 139321, 251353, 138058, 371279 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:25
1016574-33.2024.8.26.0037
Nº Processo: 1016574-33.2024.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso | Advogado(s): Vinicius Souza de Oliveira (OAB: 338317, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 309160, 278017, 455595, 498382, 241167, 365824, 173368, 411785, 338317, 437583, 324884, 412548, 411684, 292394, 381535, 407361, 136125 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:23
1040762-41.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1040762-41.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP); Recorrida: Lidiane Cleufes D’andrea; Advogado: Fábio Stábile do | Advogado(s): Débora Karina Gonçalves Vaserino (OAB: 383002, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 187844, 391212, 395478, 460595, 273822, 258788, 309254, 284215, 352100, 170252, 383002 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:22
0107237-02.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107237-02.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama; Advogado: Caio | Advogado(s): Claudinei dos Passos Oliveira (OAB: 347986, SP), Agravado: Prefeitura Municipal de Araçariguama, Advogado: Caio, Elizabeth Albiach de Paula (OAB: 180530, Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Ficam as partes, Jennifer Santos Gondarez (OAB: 475235, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 347986, 292990, 403696, 351148, 180530, 235172, 85254, 475235, 173969, 317711, 218898 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:22
1044308-71.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044308-71.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): J.R.A., Concessionária Rodovias do Tietê S, Sergio Branconaro, Simone Souza de Almeida Barbosa, Marilia de Cassia Buono França, Marcelo Pinto da Silva, Behfer Transport, Logistica Ltda, Milton Donizete Escanez | Réu(s): J.J.C.E.S.P., AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Inss, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 458873, Valder Isidoro Tasca, 154132, Marco Antonio Dacorso, 400322, José Ricardo Adam, 179566, Elisângela da Silva Medeiros Fragoso, 490705, Kelwyn Almeida da Silva, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 284197, Katia Kumagai de Souza, 523035, Fernanda Goncalves Martins, 356679, Felipe Nanini Nogueira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: J.R.A.Réu: J.J.C.E.S.P.Advogado: 395478
28/07/2025 17:52
1034124-04.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1034124-04.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo | Advogado(s): Simone Silva Isac (OAB: 351322, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido | OAB: 351322, 310161, 258837, 47984, 381366, 386282, 437092, 231127, 162312, 315709, 210677, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1030755-40.2024.8.26.0554
Nº Processo: 1030755-40.2024.8.26.0554 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Richardson Augusto | OAB: 290822, 507849, 71602, 181057, 268094, 236820, 360417, 452077, 491722, 222773, 105648, 168693, 277971, 309909, 17697, 352777, 439990, 418266, 456330, 136125 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1012842-42.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1012842-42.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo | Advogado(s): Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067, SP), Recorrida: Walkyria Reigota do Rosario, Advogada: Danielly | OAB: 327433, 332519, 318102, 479458, 339386, 461910, 350935, 159408, 213981, 367102, 179681, 267264, 317025, 237006, 470363, 457876, 313307, 318067, 197660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16