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0010686-31.2023.5.15.0025
Nº Processo: 0010686-31.2023.5.15.0025 | Advogado: - MICHELLI DA SILVA SANTOS (OAB/SP 493554) ADVOGADO - MARLI MARQUES (OAB/SP 373581) | Advogado(s): MICHELLI DA SILVA SANTOS (OAB, SP 493554) ADVOGADO, MARLI MARQUES (OAB, SP 373581), DANIEL DOMINGUES CHIODE Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini, 4ª Câmara, DANIEL DOMINGUES CHIODE PELEGRINI, DANIEL DOMINGUES CHIODE ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, NIVALDO SANTUCCI JUNIOR (OAB, SP 340773), ANA PAULA TREVIZO HORY (OAB, SP 186714), JONATHAN WILIAN DOS SANTOS ADVOGADO, DHIEGO TADEU RIJO MOURA (OAB, SP 393628), RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB, SP 163741), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL RECORRIDO, MARIA ADRIANA FERREIRA, JOSE ROGERIO MIRANDA (OAB, SP 226141) Câmara, LUANA APARECIDA RIGONATO (OAB, SP 431264) 243833), SP 431264) ADVOGADO, HUMBERTO NAGIB MELVIN PEDROSA (OAB, SP 431264) 452269) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON DA SILVA, Desembargador Federal do Trabalho ERODITE ROT 0010738, 63.2023.5.15.0013 | OAB: SP 493554, SP 373581, SP 173117, SP 340773, SP 186714, SP 393628, SP 405968, SP 163741, SP 254390, SP 136069, SP 109727, SP 155838, SP 226141, SP 431264 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MICHELLI DA SILVA SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GERSON DA SILVA
10/08/2025 23:27
0011392-75.2014.5.15.0042
Nº Processo: 0011392-75.2014.5.15.0042 | Advogado: - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS ADVOGADO - GILBERTO DE BRITO (OAB/SP 119524) | Advogado(s): DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS ADVOGADO, GILBERTO DE BRITO (OAB, SP 119524), DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB, SP AGRAVADO, MARCELO MIRANDA FERREIRA, SP ADVOGADO, CAMILA GIOVANA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB, MG, ADRIANA MARQUES DE SOUZA (OAB, SP 327028) ADVOGADO, FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB, MG 63291), RICARDO SCALABRINI NAVES (OAB, MG 72865), ANA CLARA SOKOLNIK DE OLIVEIRA (OAB, SP, SP 5ª Câmara, BRUNNA SOUSA RIBEIRO FERREIRA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA, SP RECORRENTE, GIULIANO DA SILVA PINTO, CAMILA DA CRUZ LOPES TIAEN (OAB, SP 266921) RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, SP 266921) ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), CAROLAINE KENIGUETT FUENTEALBA ADVOGADO, JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS (OAB, PI, LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408), CRISTIANE DASSIE GRAZIOLLI (OAB, SP 150387), SP 150387) AP 0011613, 42.2015.5.15.0133, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 3ª Câmara, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO, MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB, MG AGRAVANTE, RENAN BOMFIM PEREIRA, MG ADVOGADO, CARMO AUGUSTO ROSIN (OAB, SP 103324), PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA AGRAVADO, JAIRO GONCALVES PEREIRA, JULIANE GRAZIELA GASQUES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA | OAB: SP 119524, SP 161110, MG 63291, SP 327028, MG 72865, SP 272445, SP 266921, BA 22164, SP 268592, RO 5408, SP 24902, SP 150387, SP 191664, SP 103324, SP 233059 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA
10/08/2025 23:27
0011564-44.2024.5.15.0049
Nº Processo: 0011564-44.2024.5.15.0049 | Advogado: - RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB/SP ADVOGADO - JOAO PAULO GABRIEL (OAB/SP 243936) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB, SP ADVOGADO, JOAO PAULO GABRIEL (OAB, SP 243936), ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB, SP 286335) RORSum 0011564, 44.2024.5.15.0049, ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR ADVOGADO, THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB, SP, FABIO LUIZ ANGELLA (OAB, SP 286131) ADVOGADO, MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB, SP 283774) 154860), RAQUEL DE ALMEIDA LIMA (OAB, SP 421375) RECORRIDO, JORGE GUIDO MAMANI ZUNA, ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR 10ª Câmara, SP 286131) Câmara, MARCELO DELEVEDOVE (OAB, SP 128843) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO, SP 283774) ALVES MACHADO, SP 421375) RECORRENTE, LGF, INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS, LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531) ADVOGADO, MAURO WAGNER XAVIER (OAB, SP 102293), SP 286335) 6ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT RECORRENTE, LGF, INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 154860), Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | OAB: SP 243936, SP 286335, SP 212706, SP 286131, SP 283774, SP 421375, SP 102293, SP 128843, SP 418531 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT RECORRENTE
10/08/2025 23:10
0012463-26.2022.5.15.0077
Nº Processo: 0012463-26.2022.5.15.0077 | Advogado: - LUCAS PEREIRA MORATA (OAB/SP 391662) ADVOGADO - FRANCYS WAYNER ALVES BEDO (OAB/SP | Ação: LTDA | Advogado(s): LUCAS PEREIRA MORATA (OAB, SP 391662) ADVOGADO, FRANCYS WAYNER ALVES BEDO (OAB, SP, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE, RENATA PEREIRA PIMENTA CAMARGO (OAB, SP RECORRENTE, ZAMP S.A, DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ (OAB, HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI, MAURILIO GONCALVES PINTO FILHO ADVOGADO, FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO, MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB, SP RECORRIDO, GUILHERME CANDIDO REIS, SP ADVOGADO, PAULO DUTRA RODRIGUES (OAB, SP 482478), MAURILIO GONCALVES PINTO FILHO AP 0010057, 31.2023.5.15.0066, SP Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques, 8ª | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ABILE, Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO 9ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO 6ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDINEI | OAB: SP 391662, PE 16725, SP 164414, SP 344091, SP 345101, SP 261844, SP 482478 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: LUCAS PEREIRA MORATA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ABILE
10/08/2025 23:10
0010476-73.2024.5.15.0112
Nº Processo: 0010476-73.2024.5.15.0112 | Advogado: - DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO ADVOGADO - AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO (OAB/SP | Advogado(s): DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO ADVOGADO, AMANDA RODRIGUES DE FIGUEREDO (OAB, SP, BRUNO GANACIN TORTURELO (OAB, SP 403337) ADVOGADO, RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES (OAB, SP 430399), FRANCISCO FAGUNDES JUNIOR (OAB, SP RECORRIDO, GUSTAVO MOREIRA ARANTES, ALIPIO MARIA JUNIOR (OAB, SP 389824) 9ª Câmara, ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB, SP RECORRENTE, JOAO PAULO BRANCO PERES E OUTROS, SP 389824) RECORRIDO, ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA RECORRIDO, LUIZ ROBERTO DE CARVALHO, SP ADVOGADO, WILSON ARAUJO JUNIOR (OAB, SP 157196), GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB, SP 391956) ADVOGADO, LUCIANA TAKITO (OAB, SP 127439) ADVOGADO, FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB, SP 142802) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, Desembargador Federal do Trabalho ERODITE RECORRENTE, ADEVAIR GOMES DE SOUSA, Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA Gabinete do Desembargador Eder Sivers, 7ª Câmara | OAB: SP 238993, SP 374884, SP 403337, SP 430399, SP 389824, SP 139882, SP 142802, SP 157196, SP 391956, SP 127439 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO
10/08/2025 19:17
0010399-68.2023.5.15.0025
Nº Processo: 0010399-68.2023.5.15.0025 | Advogado: - FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO (OAB/SP | Advogado(s): FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO, MARIA JOSE DE OLIVEIRA BOSCO (OAB, SP, MICHELE RAMOS CABRAL (OAB, SP 491109) RECORRIDO, SUPERMERCADO AEROPORTO EIRELI, EPP, ANA CAROLINA REGLY ANDRADE (OAB, SP ADVOGADO, CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (OAB, HUMBERTO NAGIB MELVIN PEDROSA (OAB, NATALIA ALVES DE ALMEIDA (OAB, SP 284263) ADVOGADO, HELBER DUARTE PESSOA (OAB, SP 307926), ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA ADVOGADO, LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR (OAB, SP 235044) RECORRIDO, FLAVIO GOUVEA, NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO, MARCUS VINICIUS CAMARGO (OAB, SP 317173), ESTFERSON GOMES VIEIRA AVANCADOS LTDA., ESTFERSON GOMES VIEIRA, GEASE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB, SP 461264) 6ª Câmara, SP 461264) Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, 6ª, JORGE DIAS DE AGUIAR NETO (OAB, SP 465987) Câmara, SP 465987) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA CLAUDIA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY RECORRENTE, CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA ADVOGADO, EDUARDO DE ALMEIDA BARRA CARVALHO | OAB: SP 350085, SP 491109, SP 284263, SP 307926, SP 115710, SP 186714, SP 235044, SP 319241, SP 317173, SP 127921, SP 275174, SP 449063, SP 461264, SP 465987, SP 144895, SP 482733 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY RECORRENTE
10/08/2025 19:00
0010863-69.2023.5.15.0065
Nº Processo: 0010863-69.2023.5.15.0065 | Advogado: - WILSON INACIO RAMALHO NETO (OAB/SP ADVOGADO - MARCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): WILSON INACIO RAMALHO NETO (OAB, SP ADVOGADO, MARCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB, SP 240429), NELSON COELHO VIGNINI (OAB, SP 247816) ROT 0010863, 69.2023.5.15.0065, SP 9ª Câmara, ELENICE CRISTIANO LIMA (OAB, SP 318583) 469815), FERNANDO CESAR DOMINGUES (OAB, EDIPO HENRIQUE SCHISATTI ARTHUR (OAB, SP, GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA (OAB, EVELIN MARTINS FIGUEIREDO SALLES (OAB, ANDRE BATISTA PATERO (OAB, SP 294004) RECORRIDO, RMFM SERVICOS AGRICOLAS LTDA, BRUNO HENRIQUE VALLE (OAB, SP 420175) ADVOGADO, ALEXANDRE MASCHIO DOMINGOS (OAB, HUGO MARIN FUMAGALI (OAB, SP 390238) 469815), MARCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI ADVOGADO, NELSON GOMES HESPANHA (OAB, SP 50402) ADVOGADO, THIAGO COELHO (OAB, SP 168384) 482692), SP 240429) ADVOGADO, SP 294004) 508229), MARIA ELISA DE ANDRADE GARCIA DEIENNO, SP 390238) (OAB, SP 337832) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RECUPERACAO JUDICIAL, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA RECORRIDO, CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S, A EM | OAB: SP 226178, SP 50402, SP 168384, SP 240429, SP 247816, SP 318583, SP 337832, SP 294004, SP 420175, SP 390238 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: WILSON INACIO RAMALHO NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2025 18:59
0011198-11.2022.5.15.0005
Nº Processo: 0011198-11.2022.5.15.0005 | Advogado: - RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB/MG ADVOGADO - MILENA ROSSINE SBRAVATTI | Advogado(s): RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG ADVOGADO, MILENA ROSSINE SBRAVATTI, IZABELLA TAYAR AUGUSTO (OAB, SP 372073) Gabinete do Desembargador João Batista da Silva, 6ª Câmara, SP 372073) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA, LAIS BIANCA DE OLIVEIRA BASSO (OAB, SP DA SILVA, SP RECORRENTE, TELEFONICA BRASIL S.A., MG (OAB, SP 435364), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL, FABIO YOSHIAKI KOGA (OAB, SP 291544) ROT 0011296, 33.2022.5.15.0122, PAULO FERNANDES TEIXEIRA C ALVES (OAB, SP 8ª Câmara, JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA RECORRENTE, ALEXANDRO BRITO DE OLIVEIRA, ANA PAULA GONCALVES MAIA (OAB, SP 172379), GABRIELA LEAO DE OLIVEIRA (OAB, SP 358915), LUIZ AUGUSTO SOARES (OAB, SP 370780) ROT 0011325, 53.2022.5.15.0132, JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO, LIGIA ESTEVES TORRES CAMBUI SANTOS RECORRENTE, FERNANDA BENITES DE VASCONCELOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE ADVOGADO, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL, Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO ADVOGADO, ANA PAULA GONCALVES MAIA (OAB, SP 172379) | OAB: SP 208601, SP 372073, SP 435364, SP 149078, SP 136069, SP 291544, SP 264521, SP 172379, SP 183851, SP 358915, SP 370780, SP 265079 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE ADVOGADO
10/08/2025 18:59
0010993-37.2024.5.15.0061
Nº Processo: 0010993-37.2024.5.15.0061 | Advogado: - EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI (OAB/SP 345424) ADVOGADO - LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS (OAB/SP | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Advogado(s): EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI (OAB, SP 345424) ADVOGADO, LUCIANA MAILKUT DOS SANTOS (OAB, SP, SP 345424), GUSTAVO GIBERTONE MINATEL (OAB, SP (OAB, SP 510629), JEFFERSON SANTANA (OAB, SP 431549) ROT 0011003, 67.2024.5.15.0001, ADRIANE CAROLINE DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, ISABELLA RANGEL THOMAZ DA SILVA (OAB, SAMIRA MARCONDES DA SILVA PASTUSZAK ADVOGADO, JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB, TAYNA CRISTINA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO, KENDY FERNANDO WAKI, CLEBER MAGNOLER (OAB, SP 181462) RECORRIDO, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA, FERNANDO JOSE GARCIA (OAB, SP 134719) LTDA, ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB, SP ROT 0011006, 52.2024.5.15.0088 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS RECORRENTE, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RECORRENTE, DURVAL ALVES BATISTA, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, KENDY FERNANDO WAKI | OAB: SP 345424, SP 510629, SP 431549, SP 490699, SP 446283, SP 272130, SP 515426, AM 4999, SP 181462, SP 134719 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS RECORRENTE
10/08/2025 18:54
0011107-07.2023.5.15.0062
Nº Processo: 0011107-07.2023.5.15.0062 | Advogado: - RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB/SP 180121) ADVOGADO - FERNANDA MATIAS DE SOUZA (OAB/SP 474718) | Advogado(s): RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB, SP 180121) ADVOGADO, FERNANDA MATIAS DE SOUZA (OAB, SP 474718), ROBERTA APARECIDA IAROSSI ARAUJO ADVOGADO, LAURA ANASTACIA CONCEICAO MEIRA DA, ESTEFANI MELINA MAZALI BATISTA (OAB, SP ADVOGADO, SP 180121), SP 474718) (OAB, SP 221289), LAURA ANASTACIA CONCEICAO MEIRA DA RECORRIDO, CLEBER CRISTIANO BERGAMIN, PEDRO HENRIQUE WILFER ARAUJO (OAB, SP, ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB, SP Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, 4ª, ALINE BUZETE GARDINAL (OAB, SP 425060) RECORRIDO, ORBITAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANA CAROLINA GIACOMELLI (OAB, SP 246937) ADVOGADO, JOSE LUIZ BORELLA (OAB, SP 49790), ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB, SP 109055), ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (OAB, SP ROT 0011140, 94.2023.5.15.0062, GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB, SP 221204) Gabinete do Desembargador João Batista da Silva, 6ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA, Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE 395241) | OAB: SP 180121, SP 474718, SP 221289, SP 467785, SP 356529, SP 425060, SP 246937, SP 49790, SP 109055, SP 221204 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
10/08/2025 18:53