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1505430-31.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1505430-31.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 52334/MG - David Gonçalves de Andrade Silva | Autor(es): MUNICÍPIO DE CAMPINAS, BRENDA BRITO NEVES, Arthur Guilherme Rodrigues Pereira, F.C.F.I., Dirceu Antonialli, A.P.B.N., BANCO RCI BRASIL S.A, Associação dos Proprietários do Residencial Villaggio San Marino | Réu(s): Alexandre Trevizani, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda, K.H.F., Edson Lima de Assis, U.C.C.T.M., Antonio Renato Pereira, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | Advogado(s): 52334, MG, David Gonçalves de Andrade Silva, 137758, SP, Adriano Sola, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 119100, PR, Juliana de Freitas Dalmoro, 499842, Guilherme Aparecido Pandolfo Manara, 115665, MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, 283135, Ronaldo dos Santos Dotto, 268147, Ricardo de Oliveira Laiter | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:13
1023536-98.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1023536-98.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Advogado: 253205/SP - Bruno Yohan Souza Gomes | Autor(es): Me Moveis Planejados Ltda., J.V.S.L., Olinda Franca Caruso Cassante Marchi, Cilene do Carmo de Sousa Luiz, Rafael Praxedes dos Santos Flor, F.L.M.M., Ademir Marcos de Mello, Jose Cibelli | Réu(s): Fernando Miguel Bimonti, Pirelli Pneus Sa, Luíz Ricardo Cesário, Ezze Seguros S, Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas, Idosos, BANCO PAN S.A. | Advogado(s): 253205, SP, Bruno Yohan Souza Gomes, 194645, Gisele Cristina da Costa, 329495, Caroline Soquetti Figueiredo Marcondes, 507604, Andre Gonçalves de Sousa, 274936, Claudio Roberto Luiz, 345066, Luiza Helena Galvão, 192869, Carlos Alberto Madureira de Oliveira, 348477, Otávio Augusto Pinto de Almeida, 426226, Rafael Henrique Silva de Mello, 456350, Giedre Fagotti Ferreira, 153809, Antonio Marcello Von Uslar Petroni | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:15
1023448-60.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1023448-60.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 247627/SP - Daniela Scaranello Elias de Almeida | Autor(es): Cristiane Aparecida Jorge, Luiz Carlos de Souza, Fabio Aiala Barbieri, Nunes, Artur Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda., L.A.S., Esferatur Passagens, Turismo S.a, Nicole Thoma Minatel, Rita de Cassia Barros Dias, Cristina Aparecida Franco Amin | Réu(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS, Imobiliaria Jd Myrian Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Itaú Unibanco S | Advogado(s): 247627, SP, Daniela Scaranello Elias de Almeida, 210628, Fabiana Teixeira Rocha Damiani, 308532, Patricia Pavani, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 512545, Rogerio Bruno Santiago Correia, 493531, Rafael Leite Dezena, 391200, James Andrei Zucco, 433450, Nicole Thoma Minatel, 157951, Luiz Carlos Nunes da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
27/07/2025 07:15
1010582-09.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1010582-09.2025.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008227- | Advogado: Marcio Valentir Ugliara (OAB: 222018/SP); Interessado: Município de São Paulo; | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 222018, 163116, 190172, 515361, 177049, 187352, 163583, 250907, 306636, 346593, 67958, 359453, 350471, 214375 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:36
1042065-40.2017.8.26.0602
Nº Processo: 1042065-40.2017.8.26.0602 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044469- | Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP); Apelado: 3l | Réu(s): Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Viaoeste S, Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297 | Advogado(s): Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873, SP), Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Fábio Kumai (OAB, Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Cristian David Gonçalves (OAB: 260956, Apelado: Associação Congregação de Santa Catarina, Ian Barbosa Santos (OAB: 291477 | OAB: 198372, 396615, 166297, 312802, 281895, 344134, 515541, 303873, 258837, 208267, 234512, 238953, 218191, 260956, 291477, 274066, 515540 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:07
1000157-61.2021.8.26.0505
Nº Processo: 1000157-61.2021.8.26.0505 | Vara:| Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP); Advogado: Antonio | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Apelado: José, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954 | Réu(s): Claudio Aparecido Casatti, Advogado: Thiago Rodrigues dos Santos (OAB: 262480, SP), José Luiz Portella Camargo, Invtante: Carlos Alberto Campilongo Camargo, Advogado: Jurandir França de Siqueira | Advogado(s): Luana Peniani de Oliveira Tacahashi (OAB: 262099, SP), Wagner Marostica (OAB: 232734, Israel Augusto de Oliveira (OAB: 285676, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Thiago | OAB: 238063, 255060, 414846, 164185, 262099, 307859, 371273, 392659, 448105, 232734, 416538, 192608, 239751, 262480, 178954, 160474, 273554, 174942, 285676, 372516, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:41
1507020-45.2025.8.26.0566
Nº Processo: 1507020-45.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Henrique, Apelado: Twa Construtora, Apelado: Cristiano de | Réu(s): Cristiane Aparecida Damaceno Monte Ferre | Advogado(s): Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano | OAB: 115587, 269359, 153999, 331585, 362246, 98184, 287262, 334853, 183657, 243323, 507989, 330995, 320391, 356647, 298864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:38
1059618-54.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1059618-54.2024.8.26.0053 | Vara:| Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Antonio Domingues | Assunto: ICMS/ Imposto | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: | Autor(es): José Mendes Juvenal, Advogado: Fernando Jorge Damha Filho (OAB: 109618, SP), Apelado: Município de Campinas | Advogado(s): Henrique Romanini Subi (OAB: 355607, SP), Advogada: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438, Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924, Carla Paiva Cossa (OAB: 289501 | OAB: 128688, 175626, 148965, 22863, 109618, 355607, 169438, 387675, 426418, 134494, 277411, 475180, 353194, 60139, 350338, 328924, 32599, 289501, 123295, 443463, 326972, 319717, 177391, 164915, 241261, 163613, 103549, 415583, 172565, 274885, 464648 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:36
2144915-40.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2144915-40.2025.8.26.0000 | Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049322-07.2023.8.26.0053; Assunto: | Advogado: Guilherme Cortez Rodrigues (OAB: 111885/PR); Requerido: Juris Express Ltda Me; Interessado: Banco do | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Advogado(s): Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB: 184149, SP), Agravado: Estado de São Paulo | OAB: 286785, 80507, 111885, 476313, 146834, 201133, 34613, 402718, 371112, 119900, 208954, 307099, 160548, 302934, 60929, 180074, 339338, 257117, 232803, 114870, 383539, 280478, 414230, 285735, 184149 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 00:52
1022447-40.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1022447-40.2025.8.26.0114 | Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 320481/SP - Saulo Matias dos Santos Pereira Cardoso | Advogado(s): 320481, SP, Saulo Matias dos Santos Pereira Cardoso
Advogado: 320481
25/07/2025 03:01