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0010989-36.2023.5.15.0028
Nº Processo: 0010989-36.2023.5.15.0028 | Advogado: - BRUNO HENRIQUE VALLE (OAB/SP 420175) RECORRENTE - MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE | Advogado(s): BRUNO HENRIQUE VALLE (OAB, SP 420175) RECORRENTE, MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE, THIAGO COELHO (OAB, SP 168384) IBITINGA, VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB, SP 240429) RECORRIDO, AMANDA GABRIELA PORTA, BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA (OAB, SP 292699) ADVOGADO, MARCELO CASTELI BONINI (OAB, SP 269234), EDMILSON ALBERTO GONCALVES (OAB, SP, EVANDRO CASTILHO MEDICI (OAB, SP 158475) 2ª Câmara, FERNANDO LUIZ GOUVEIA (OAB, SP 237537) Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva, KARINA MATIOLI DE FREITAS (OAB, SP 488207) Scarabelim, 2ª Câmara, PEDRO GUIMARAES ZANELLI (OAB, SP 491532) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LARISSA, SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB, SP CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM, GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL (OAB, CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB, SP 277857) ADVOGADO, CAMILA TEODORO NEVES (OAB, SP 404351), LUIS ANTONIO ROSSI (OAB, SP 155723), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB, SP 220917) ADVOGADO, SERGIO EDUARDO THOME (OAB, SP 112932), JOSE DURVALINO ROMAO DA SILVA (OAB, PE CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PE ROT 0011025, 32.2023.5.15.0108, RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia, 10ª Câmara, RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO LARAIA, VITOR LOBO MORAIS RECORRENTE, GABRIEL NEVES DE ALBUQUERQUE, VITOR LOBO MORAIS ADVOGADO, CLAUDIA MORAES FAGUNDES DE ALMEIDA, ROSANGELA APARECIDA COGNOLATO (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON RECORRIDO, TRANSFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE | OAB: SP 420175, SP 168384, SP 240429, SP 445628, SP 292699, SP 269234, SP 158475, SP 237537, SP 488207, SP 491532, SP 375861, SP 277857, SP 404351, SP 155723, SP 220917, SP 112932, PE 57232, PE 46765, SP 194372, SP 330684 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: BRUNO HENRIQUE VALLE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GERSON RECORRIDO
09/08/2025 22:39
0000609-34.2023.5.08.0129
Nº Processo: 0000609-34.2023.5.08.0129 | Advogado: - FELIPE DA COSTA DALTRO (OAB/BA 30379) | Ação: LTDA | Advogado(s): CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO AGRAVADO, LOJAS AMERICANAS S.A., GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB, SP (OAB, RJ 99185), CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO Presidência, Admissibilidade, DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB, GO 16538) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SP SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES AGRAVADO, MEDICO TOTAL MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, GUSTAVO DA SILVA MOTA (OAB, DF 65019), THAIS CASONI (OAB, PR 41190) 64677), JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES AIRR 0000635, 25.2023.5.05.0029, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Gabinete da Presidência, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS SILVA CORRÊA DA VEIGA, PR 41190) RECUPERACAO JUDICIAL, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RAFAEL TAVARES SILVA (OAB, DF 32462) | OAB: BA 30379, SP 373413, RJ 105578, RJ 99185, RJ 182808, GO 16538, DF 32462, PR 118984, DF 65019, BA 24290, PR 41190, SP 23134
Advogado: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO AGRAVADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
09/08/2025 22:30
0001206-58.2022.5.10.0104
Nº Processo: 0001206-58.2022.5.10.0104 | Advogado: SANDRIELE FERNANDES DOS ADVOGADO CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS | OAB: 57481, 40157, 51390, 302778, 21688, 57351, 55840, 27066, 62063, 126147, 29723, 106055, 45627, 20234 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
09/08/2025 22:20
0500271-67.2014.5.17.0161
Nº Processo: 0500271-67.2014.5.17.0161 | Advogado: - HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB/RJ 35707) ADVOGADO - DANIEL FERREIRA BORGES (OAB/DF 21645) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB, RJ 35707) ADVOGADO, DANIEL FERREIRA BORGES (OAB, DF 21645), LUCIANO SOUZA CORTEZ (OAB, ES 4692) ADVOGADO, FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES, ES 4692) (OAB, ES 17591), PAULO LUIZ PACHECO (OAB, ES 5468) ADVOGADO, Marcilio Tavares de Albuquerque Filho (OAB, ES, ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (OAB, ES 5320) 17407), RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN ADVOGADO, ROGERIO FERREIRA BORGES (OAB, ES 17590), DF 21645) ADVOGADO, NATALIA RODRIGUES MARTINS (OAB, ES 25878), ROBERTA BOTELHO PEREIRA (OAB, ES 26690), FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES ADVOGADO, FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES AP 0000066, 68.2015.5.17.0191, ES GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI, ES COSTA LEITE FRANCA DECUZZI, ES 17590) ADVOGADO, ERIC CERQUEIRA SILVESTRE (OAB, ES 20022), ES 17590) AGRAVADO, VALDETE PARTELLI GIACOMIN, AILTON ALVES PINTO (OAB, ES 34501) 5616), ES 34501), ANTONIO CARLOS FRADE (OAB, ES 15201) AP 0001522, 38.2017.5.17.0141, ES 15201) 1ª Turma, ES 25878) GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI, ES 25878) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA, ES 26690) COSTA LEITE FRANCA DECUZZI, ES 26690) AGRAVANTE, EDMILSON RIBEIRO ALCANTARA, EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO (OAB, ES 9370), JOAO SILVA ROJAS VALERA (OAB, RJ 247587) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ADVOGADO, ANTONIO CARLOS FRADE (OAB, ES 15201), Desembargador Federal do Trabalho VALDIR TELECOMUNICACOES S | OAB: RJ 35707, DF 21645, ES 4692, ES 17591, ES 5468, ES 5320, RJ 103789, ES 17590, ES 34501, ES 15201, ES 25878, ES 26690, ES 20022, ES 9370, ES 14289, RJ 170543, RJ 247587 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ADVOGADO
09/08/2025 22:09
0000689-11.2017.5.11.0101
Nº Processo: 0000689-11.2017.5.11.0101 | Advogado: - SANDRO SANTOS SILVA (OAB/AM 3550) ADVOGADO - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA | Autor(es): DENIZETE RODRIGUES E RODRIGUES (OAB, RJ 110501) | Réu(s): MUNICIPIO DE PARINTINS (OAB, RJ 110501) | Advogado(s): SANDRO SANTOS SILVA (OAB, AM 3550) ADVOGADO, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB, AM ADVOGADO, CAMILA BARELA CORREA (OAB, SC 40445), LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, AM, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho LAIRTO JOSE AGRAVANTE, RICARDO LIMA PINHEIRO | OAB: RJ 110501, AM 3550, AM 5373, AM 11037, AM 1892, SC 40445 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Autor: DENIZETE RODRIGUES E RODRIGUES (OABRéu: MUNICIPIO DE PARINTINS (OABAdvogado: SANDRO SANTOS SILVA (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho LAIRTO JOSE AGRAVANTE
09/08/2025 22:06
0000704-24.2024.5.10.0016
Nº Processo: 0000704-24.2024.5.10.0016 | Advogado: EDNEY ALVES FERREIRA(OAB: ADVOGADO RAFAEL COSTA SILVA DE | Ação: JUDICIAL | OAB: 61812, 108720, 36563, 16725, 39473, 7479, 6083, 35665, 72778, 11898, 16430 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
09/08/2025 22:06
0000051-81.2025.5.08.0003
Nº Processo: 0000051-81.2025.5.08.0003 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA | Advogado: - CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB/PA 20309) | Autor(es): JOSE MARIA DAS GRACAS DA SILVA, DELK FERNANDO BATISTA GARCIA 11081), MARIA CECILIA MAGALHAES DA SILVA, MARCIO CLEY DA COSTA ALVES (OAB, PA 5623), WALTER DE JESUS SANTANA, DIVA DO SOCORRO DA ROSA AVIZ S, A ELETRONORTE, G.C.B.M. RECLAMADO, ADEMIL LOPES GOUVEA JUNIOR EIRELI, ME, ANDRE SOUSA PINTO | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB, PA 20309), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS ADVOGADO, CARLOS FELIPE FERREIRA FERREIRA (OAB, PA, BANCO DO BRASIL SA 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, GREMIO LITERARIO E RECREATIVO ATOrd 0000056, 58.2025.5.08.0018, BANCO DO BRASIL SA ATOrd 0000057, 58.2025.5.08.0013, P.L.S. REQUERENTES, THIAGO MARTINS FURTADO | Advogado(s): MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN, BRUNO SOUZA PEREIRA (OAB, PA 36991) ATOrd 0000054, 21.2025.5.08.0008, MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA, CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB, PA 20309) RECLAMADO, VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, SERGIO RICARDO RAMOS FIGUEIREDO (OAB, PA REQUERIDO, BANCO DO BRASIL SA, TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS, MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN LTDA, SELMA CLARA RODRIGUES (OAB, PA 5170), SILVIA DE NAZARE BASTOS PEREIRA (OAB, PA HTE 0000057, 43.2025.5.08.0018, PAULO SERGIO FONTELES CRUZ (OAB, PA 9587) | OAB: PA 20309, PA 5623, PA 36991, PA 15069, RO 12649, PA 5170, PA 9587 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:04
0001651-86.2013.5.06.0271
Nº Processo: 0001651-86.2013.5.06.0271 | Advogado: - FERNANDA LUCCHESI CARNEIRO LEAO (OAB/PE AGRAVANTE - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA | Advogado(s): FERNANDA LUCCHESI CARNEIRO LEAO (OAB, PE AGRAVANTE, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, GIRLANE BARATA DE QUEIROZ SILVA (OAB, PE ADVOGADO, ELVIRA MARIA XIMENES CIDRIM (OAB, PE 13028), PE RODRIGUES (OAB, PE 7676), LEONARDO CAMELLO DE BARROS (OAB, PE AGRAVADO, ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA, PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS, THIERRY PRATTES (OAB, PE 55757) ADVOGADO, ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA, PE 55757) (OAB, PE 11738), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB, PE, FABIANA PATRICIA ALMEIDA DE MORAES (OAB, PE 16455), FRANCISCO DE ARAUJO COSTA (OAB, PB 6728) 18583), PB 6728) AGRAVADO, V C DE ASSIS, ME, HELDER BEZERRA CAVALCANTI (OAB, PE 930) AGRAVADO, VALDENIA CUNHA DE ASSIS, PE 930), LUCIANO CARMELO DA CUNHA (OAB, PE 25072) AP 0001460, 75.2014.5.06.0313, PE 25072) Quarta Turma, Evangelina Gerjoy Camara (OAB, PE 15470) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE, PE 15470) BARBOSA DE ARAUJO, NORMA LIZA GERJOY (OAB, PE 3822) AGRAVANTE, MARIA GEISIANE DE SOUZA, PE 3822) ADVOGADO, CESAR ROBERTO BEZERRA FILHO (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE ADVOGADO, LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB, PE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE AGRAVANTE, MARIA GLAUCIONE ARAUJO DE SOUSA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO AGRAVADO, SIMONE MARIA SANTOS | OAB: PE 29142, PE 13028, PE 7676, PE 1248, PE 55757, PE 11738, PE 29252, PE 16455, PE 30292, PB 6728, PE 930, PE 25072, PE 15470, PE 3822 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: FERNANDA LUCCHESI CARNEIRO LEAO (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE ADVOGADO
09/08/2025 22:01
2244900-74.2008.5.09.0008
Nº Processo: 2244900-74.2008.5.09.0008 | Advogado: - JULIANO TOMANAGA (OAB/PR 24469) ADVOGADO - LUCIANA LISCANO RECH (OAB/PR 36715) | Advogado(s): JULIANO TOMANAGA (OAB, PR 24469) ADVOGADO, LUCIANA LISCANO RECH (OAB, PR 36715), INACIO GOMES DA SILVA (OAB, PR 64055) ADVOGADO, PEDRO DA SILVA PERFEITO (OAB, RJ 184470), KARLA CRISTINY PIZI (OAB, PR 65957) ADVOGADO, SONNY STEFANI (OAB, PR 28709), RAFAEL ROSSI RAMOS ADVOGADO, ALESSANDRA CRISTINA IZAR BRANCAGLION DA ADVOGADO, MITSUYO FUGIMOTO STONOGA (OAB, PR 12645), ALESSANDRA CRISTINA IZAR BRANCAGLION DA, CAUE CARDOSO DE MIRANDA (OAB, PR 93467) Seção Especializada, PR 93467) GAB. DES. ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JÚNIOR, PR 93467) RELATOR: Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO, GISLENE MARIELE NEGRISSOLI (OAB, PR 37539) CAMPOS JUNIOR, PR 37539) AGRAVANTE, AGENIR BRAZ DALLA VECCHIA, PR 37539) AGRAVADO, Paulo Eduardo Kugler Schelesky, IZABEL CRISTINA CASASANTA FIRMINO ODPPES, IZABEL CRISTINA CASASANTA FIRMINO ODPPES Seção Especializada, IZABEL CRISTINA CASASANTA FIRMINO ODPPES RELATOR: Desembargador do Trabalho ELIAZER ANTONIO, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGRAVANTE, ENEAS ALVES DA SILVA, LUCIA PORTO NORONHA (OAB, SP 78597) AGRAVADO, JOAO JAIME NUNES FERREIRA, PR 36715) AGRAVADO, SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE, PR 36715) CURITIBA | Relator(a): Desembargador do Trabalho NEIDE ALVES DOS ADVOGADO, LUCIA PORTO NORONHA (OAB, SP 78597) | OAB: PR 24469, PR 36715, PR 28922, PR 64055, RJ 184470, PR 65957, PR 28709, SC 15909, SP 78597, PR 12645, PR 89716, PR 93467, PR 37539, PR 100652, PR 23031 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: JULIANO TOMANAGA (OABRelator: Desembargador do Trabalho NEIDE ALVES DOS ADVOGADO
09/08/2025 21:53
0001427-20.2013.5.05.0161
Nº Processo: 0001427-20.2013.5.05.0161 | Advogado: JONH GLAYFSON CASTRO DA Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 304796, 33148, 56040, 24220, 74967, 28986, 60958, 26414, 44919, 182673, 20956, 12208, 15731, 23066, 9326, 13050, 4293, 95263, 921, 18000, 26762, 47242 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
29/07/2025 19:34