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1049229-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049229-10.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio | Advogado(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Rogerio, Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517, Advogada: Luísa Nóbrega Passos, Cleber Fabiano Martim (OAB: 180554, Recorrido: Cleber Fabiano Martim, Advogado: Cleber Fabiano Martim, José Bernardo Junior (OAB: 259839, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Laura, Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 303537, 241261, 254517, 424142, 180554, 329180, 192240, 285577, 227204, 231478, 259839, 480021, 179566, 299520, 177272, 115202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:47
1015884-29.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1015884-29.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1015884-29.2019.8.26.0053; | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi; Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | Advogado(s): Ricardo Ajona (OAB: 213980, SP), Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi, Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | OAB: 213980, 485350, 298230, 118685, 139302, 347048, 253689, 329703, 87284, 361541, 93596, 369438, 229593, 228263, 285224, 159666, 380085, 259080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:41
1020954-11.2022.8.26.0477
Nº Processo: 1020954-11.2022.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965/PR); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia | Assunto: Adicional de Horas Extras; | Autor(es): Municipio de Praia Grande, Advogado: Giovanni Durazzo Neto (OAB: 334817, SP), Apelado: Gilberto, Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo, Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061, Estado de São Paulo, Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932, Apelado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Advogado: Paulo | Advogado(s): Diarle Lucas Medeiros (OAB: 104965, PR), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Flavia, Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB: 292540, Apelado: Município de Osasco, Advogada: Monica dos Santos (OAB | OAB: 104965, 184692, 334817, 417980, 174195, 328832, 233885, 419157, 166568, 300899, 301799, 210061, 292540, 182413, 210677, 174787, 198772, 109791, 375062, 201303, 215769, 245932, 15335, 199495, 339408, 401130 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04
1049312-26.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049312-26.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517/ | Assunto: Tempo de Serviço; | Advogado(s): Daniella Petrilli Pujol (OAB: 238388, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Raquel Cristina Damaceno | OAB: 254517, 424142, 425284, 337593, 336459, 411584, 160715, 119151, 344947, 209866, 160824, 238388, 313007, 199479, 196683, 299520, 115202, 439004, 243121, 463998, 290225, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:04
1006333-09.2025.8.26.0152
Nº Processo: 1006333-09.2025.8.26.0152 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CIVEL | Advogado: 403477/SP - Marlene Alves Coelho da Silva | Autor(es): C.A., Presc Viagens, Turismo Ltda, Sueli Aparecida de Oliveira Sousa, J.V.S.M., Planeta do Bebe Comercio de Roupas Ltda, C.R.S., Charles Rodrigues de Almeida, Isabella Victória Alavara, S.R.B., Francisca Mota Pereira | Réu(s): A.R.P.R., Veloci Investimentos, Participações S, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Melflex Premium, E.R.S., BANCO PAN S.A., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, I.A.G. | Advogado(s): 403477, SP, Marlene Alves Coelho da Silva, 113786, RJ, Juliano Martins Mansur, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 250940, Edna Silva E Silva, 182182, Fábio Luis Rodrigues Seixas, 435581, Vanessa de Castro Pedroso, 424048, Pablo Almeida Chagas, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 439746, Rosevaldo Suzart de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: C.A.Réu: A.R.P.R.Advogado: 403477
28/07/2025 22:45
1006491-21.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1006491-21.2025.8.26.0037 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Advogado: 19993/SP - Roberto Moreira da Silva Lima | Autor(es): Ana Luiza de Santi, Gabriela Yumi de Melo Nishimoto, Danilo José de Prince, M.O.C., Isvan Jaison da Silva Menezes, Stela Leticia Bisinotto, Giovani Cesar Taliani, J.G.M. | Réu(s): Gelsimar Vieira da Silva Junior, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, IAMSPE, Cogna Educação, Nova Denominação de Kroton Educacional S.a., D.L.F., Jasmira Maria Silva Silvestre, Marcelo Frigiéri, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER | Advogado(s): 19993, SP, Roberto Moreira da Silva Lima, 423005, Edson João Guilhem, 161494, Fábio Costa Gorla, 518307, Larissa Oliveira Fernandes, 479903, Lais Helena Ribeiro dos Santos, 454068, Gabriel Augusto Vieira, 356388, George Fernando Lopes Vieira, 370560, Isabella Uglik Galvez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:43
1020908-39.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1020908-39.2025.8.26.0114 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :9ª VARA CÍVEL | Advogado: 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento | Autor(es): Banco Honda S, Antonio Carlos de Oliveira, A.R.J., Cristiane Ribeiro da Silva, A.P.S.M., M.C.G., I.H.C., N.M.C.C. | Réu(s): Beatriz Monteiro da Silva, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, J.C.M., U.S.S.S., F.A.C., A.S.C.C. | Advogado(s): 192649, SP, Roberta Beatriz do Nascimento, 501328, Wilson Cardoso Júnior, 506687, Rebecca Mezavila Caixeta Moreira, 291738, Elaine Cristina de Oliveira, 410428, Thainara Xavier Souza, 288458, Vinicius Antonio Fonseca Nogueira, 400962, Lahyssa Pereira Nineli, 333759, Juliana Emi Hasegawa, 354269, Rodrigo Nunes do Amaral, 131825, Washington Eduardo Perozim da Silva, 208280, RJ, Augusto Cesar de Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:04
1001211-52.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1001211-52.2025.8.26.0269 | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/ | Autor(es): Município de Serrana, Advogado: Antônio Marcos de Souza (OAB: 161137, SP), Advogado: Rodrigo Trevilato | Réu(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, IAMSPE, Manifestem, se as partes no prazo, nos | Advogado(s): Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573, SP), Requerido: São Paulo Previdência, Spprev, Manifestem, se as partes, Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618, Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239, Requerido | OAB: 263318, 357043, 506494, 161137, 167590, 247322, 237006, 307573, 229593, 184618, 223239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:53
1004201-04.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1004201-04.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: | Advogado(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB: 183819, SP), Recorrida: Viviane Pereira de Souza, Advogado: José Silvio Graboski, Brenda da Silva (OAB: 501071, Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogada: Larissa, Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB: 181006, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 156065, 467473, 183819, 184537, 277280, 501071, 211735, 188752, 470817, 288378, 311662, 354177, 288294, 181006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:53
1042691-76.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042691-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 393344/SP - Leonela Tais da Silva | Autor(es): Maria Estela de Lima, Gilda Maria Martins, Rafael Chiaradia Dominguez, Vanderlea Aparecida Buzolin de Jacomo, Fernando João do Nascimento, Vicente de Jesus Oliveira, José Alberto Vieira Souza, Francisco Sousa Rocha, Elisabete Fernandes Madruga, Ione Aparecida de Souza Machado Batista | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 393344, SP, Leonela Tais da Silva, 450655, Lucas Augusto Rillo da Silva, 342940, André Vinicius Silva, 172926, Luciano Nitatori, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26