Consulta de Processos

Nº Processo: 0021378-17.2017.5.04.0701 | Advogado: - SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OAB/RS ADVOGADO - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190) | Advogado(s): SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OAB, RS ADVOGADO, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190), FRANCINE MOREIRA DA COSTA (OAB, RS 84811) ADVOGADO, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084), PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RS, ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER ADVOGADO, RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB, RS 39510), ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER AP 0021915, 16.2017.5.04.0021, CLAUDIO PARREIRA RYFF MOREIRA (OAB, RS Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal, RS PINTO GASTAL, RS AGRAVANTE, PETISKEIRA ALIMENTOS LTDA, MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE (OAB, ANDERSON DA CUNHA (OAB, RS 73521), MATHEUS BERNARDES SOUZA (OAB, RS 107378), PAULA DE AGUIAR RIBEIRO (OAB, RS 62543), NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB, RS 51115) AGRAVADO, RS 51115) ADVOGADO, LIDIA COELHO HERZBERG (OAB, RS 21083), ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, ELOISA FATIMA DOS PASSOS DAHMER (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO PARTICIPACOES, CEEE, PAR, Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIA | OAB: RS 2190, RS 84811, RS 65084, RS 37057, RS 50783, RS 39510, RS 106127, RS 73521, RS 21083, RS 107378, RS 62543, RS 51115, RS 73190 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0024374-46.2024.5.24.0002 | Advogado: - ARMANDO CANALI FILHO (OAB/PR 68339) ADVOGADO - ZANELI MALTA PRATA FILHO (OAB/AL 18118) | Ação: BENEFICENTE SANTA CASA DE | Advogado(s): ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339) ADVOGADO, ZANELI MALTA PRATA FILHO (OAB, AL 18118), FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB, MS 12233) ADVOGADO, KEREN HAPUK TEIXEIRA DANTAS (OAB, MS, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP RECORRIDO, V.S.E.A.A., VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965) ADVOGADO, SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN (OAB, MS 7069), FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO CAMPO GRANDE, FERNANDO CESAR BERNARDO (OAB, MS 8584) ADVOGADO, FERNANDO MACENA CARDOSO (OAB, SP, MARCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA (OAB, MS ADVOGADO, GLAUCIA REGINA PITERI (OAB, MS 4312), DAVI GALVAO DE SOUZA (OAB, MS 14128) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS, NATALIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA GOMES DE SOUZA, MS 14128) SUMÁRIO, NATALIA BARRINHA CARRILHO PETERS GARCIA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS, Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO MARCELO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ADVOGADO, GLAUCIA REGINA PITERI (OAB, MS 4312) | OAB: PR 68339, AL 18118, MS 12233, MS 21265, SP 393965, MS 7069, MS 14872, MS 8584, MS 4312, MS 14128, MS 19774, MS 11727 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Nº Processo: 0000282-64.2022.5.17.0003 | Advogado: - MISLENE DE FATIMA SILVA ARAUJO (OAB/ES ADVOGADO - MATHEUS GUERINE RIEGERT (OAB/ES 11652) | Advogado(s): MISLENE DE FATIMA SILVA ARAUJO (OAB, ES ADVOGADO, MATHEUS GUERINE RIEGERT (OAB, ES 11652), RAFAEL ALVES GOES (OAB, SP 216750), ES, RONALDO PEREIRA FERREIRA (OAB, ES 21670) 3ª Turma, ALESSANDRA JEAKEL (OAB, ES 16663) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO, TARCIZIO PESSALI (OAB, ES 5939) SOARES HERINGER, VITOR HENRIQUE PIOVESAN (OAB, ES 6071) AGRAVANTE, GIAN FRANCO IANNONE SILVA, BRUNA MORAES DALMASO (OAB, ES 29861) 13469), JULIANA LEANDRO DE FREITAS CORREA ADVOGADO, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB, RJ, ALEXSANDRA LIMA GONCALVES SILVA (OAB, ES AP 0000439, 04.2022.5.17.0014, ES GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN, PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN, PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO, ANDRE LUIS PEREIRA (OAB, ES 7090) ADVOGADO, JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO, ES 11652) NETTO (OAB, ES 9624) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARISE ADVOGADO, RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (OAB, ES, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ADVOGADO, JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO | OAB: ES 11652, SP 216750, ES 21670, ES 16663, ES 5939, ES 6071, ES 29861, ES 28150, ES 28664, ES 9588, ES 4367, ES 9624, ES 7090 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Nº Processo: 0000169-98.2023.5.05.0039 | Advogado: GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: ADVOGADO JOSE BISPO DE OLIVEIRA | Ação: E COMERCIO LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 56040, 182673, 18518, 304796, 19503, 60958, 337972, 10557, 20319, 13722, 21663, 14203, 13799, 33148, 15731, 20451, 28986, 128341, 26240, 26414, 20956, 44919, 11732, 12208, 29708 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000024-03.2025.5.12.0031 | Vara: DO TRABALHO SÃO JOSÉ 39863) | Autor: - BUGIO AGROPECUARIA LTDA | Advogado: - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Ação: INOVERSASUL RECLAMADO - DUOS PIZZA GOURMET LTDA | Autor(es): SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, SINDICATO DOS PROFESSORES DE RECLAMADO, OSVALDO MACHADO DA SILVA, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ATOrd 0000024, 13.2025.5.12.0060, JOSE BRUNO NEVES NASCIMENTO ADVOGADO, EMERSON MARTINS (OAB, SC 42177), ELVIS ORLANDO SIEGLET ADVOGADO, DANIEL GIRARDINI (OAB, SC 17072), MICHELE CARDOSO SCHLEE EXEQUENTE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E CULTURA BRASIL S.A., FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA ATSum 0000025, 64.2025.5.12.0038 | Réu(s): FUNDACAO INOVERSASUL RECLAMADO, DUOS PIZZA GOURMET LTDA, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E, FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA RECLAMADO, LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A., RF CONSTRUCAO LTDA, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS CumSen 0000025, 85.2025.5.12.0031, BISTRO 872 LTDA PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA, CLEBER BORGES DA SILVA ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), SILVANA KEMPFER BORGES ADVOGADO | Advogado(s): EUZA GOMES (OAB, SC 37816), DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625) RECLAMANTE, MARCIO DANIEL RAMOS, SC 5625) ADVOGADO, FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE (OAB, SC, SC 5625) 46832), ANDRE LUIS KRENTZ (OAB, RS 71188) RECLAMADO, CLINILAVES LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, ANNA CAROLINA SOARES ROCHA (OAB, GO RÉU, JULIANO DE QUADROS NUNES, MARCO SILVA RIETH FLORIANOPOLIS E REGIAO, SC 5625), SC 37816) RECLAMANTE, MATEUS DOS SANTOS | OAB: SC 37816, SC 5625, SC 41785, SC 42177, RS 71188, SC 17072, SC 58006 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0000022-33.2025.5.12.0031 | Vara: DO TRABALHO SÃO JOSÉ ADVOGADO - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Advogado: - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Ação: INOVERSASUL RECLAMANTE - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E | Autor(es): SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA ADVOGADO, EUZA GOMES (OAB, SC 37816), SINDICATO DOS PROFESSORES DE 39863), SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS 39863), FIRMINO OTOMAR POHL ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, ANDRE LUIS RIBEIRO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS, ROSALI NEGREIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E RECLAMANTE, JAKELI VIEIRA DA HORA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA 103222) | Réu(s): FUNDACAO INOVERSASUL RECLAMANTE, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E PECUARIA DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 39863), MARINA SENN BRAZ DE OLIVEIRA, TOMBINI & CIA. LTDA. REGIAO SUL DE SC, MUNICIPIO DE CRICIUMA CULTURA BRASIL S.A., MUNICIPIO DE CRICIUMA ADVOGADO, FABIO ABUL HISS (OAB, SC 7666) | Advogado(s): DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), SC 5625) ATAlc 0000022, 43.2025.5.12.0060, SC 5625) 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES, FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB, PR 39863), LEILA CRISTINA LINDERMANN (OAB, SC 11173) EXEQUENTE, SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA, DOUGLAS BORTOLOTTO PERONDI (OAB, SC EXEQUENTE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS EXECUTADO, FUNDACAO INOVERSASUL | OAB: SC 37816, SC 5625, PR 39863, SC 11173, RS 57622, SC 7666 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0000021-54.2025.5.12.0029 | Vara: DO TRABALHO DE LAGES | Advogado: - LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Ação: DA AGRICULTURA E CumSen 0000021-76.2025.5.12.0054 | Autor(es): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E CumSen 0000021, 76.2025.5.12.0054, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA EXEQUENTE, CLAUDIA ESPINDOLA GOMES, SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA EXECUTADO, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E, SINDICATO DOS PROFESSORES DE ADVOGADO, FABIO ABUL HISS (OAB, SC 7666), SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ATSum 0000021, 52.2025.5.12.0062, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E REQUERENTE, EDER DONIZETE MOREIRA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA (OAB, SC 7588) | Réu(s): MUNICIPIO DE CRICIUMA 39863), MUNICIPIO DE CRICIUMA ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, OSVALDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), FUNDACAO INOVERSASUL SA, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E | Advogado(s): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO, EUZA GOMES (OAB, SC 37816), SC 37816) REGIAO SUL DE SC, SC 37816) EXEQUENTE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC FLORIANOPOLIS E REGIAO, SC PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), SC 5625) RECLAMANTE, ESTEFANI JANETE ROHDEN, SC 5625) ADVOGADO, FERNANDO ZANELLATO (OAB, SP 358015), SC 5625) RECLAMADO, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS, FABIO ABUL HISS (OAB, SC 7666) 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS RECLAMANTE, ANTONIO PEREIRA DE SOUSA FILHO | OAB: SC 37816, RS 57622, SC 5625, SC 7666, SP 358015, SC 14598, RS 71188, SC 7588 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0011431-38.2022.5.15.0092 | Advogado: - ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB/SP 164414) ADVOGADO - BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB/SC 30099) | Advogado(s): ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB, SP 164414) ADVOGADO, BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB, SC 30099), FABIO FAZANI ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, SP 481725), AURELINO RODRIGUES DA SILVA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO, LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB, SP RECORRENTE, ANDRE LUIS BARBOSA, FERNANDO RIBEIRO KEDE (OAB, SP 215410), SP 215410) ROT 0011589, 93.2022.5.15.0092, VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI (OAB, SP RECORRIDO, CLODOALDO WANDERLEY WASCONCELOS, ELENILDA MARIA MARTINS (OAB, SP 86227) VALE, EMERSON BRUNELLO (OAB, SP 133921) ADVOGADO, ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE ROT 0011569, 79.2022.5.15.0132, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, JESUEL SIQUEIRA ALVES (OAB, SP 297520) | OAB: SP 164414, SC 30099, SP 481725, SP 183851, SP 240656, SP 158435, RS 40907, SP 460164, SP 215410, SP 163741, SP 86227, SP 133921, SP 164520, SP 152868, SP 430995, SP 405801, SP 297520 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0012313-06.2017.5.15.0082 | Advogado: - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP ADVOGADO - RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB/SP 212835) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB, SP ADVOGADO, RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB, SP 212835), CLOVIS NOCENTE (OAB, SP 85651) 4ª Câmara, SP 85651) Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca, 4ª Câmara, SP 85651) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA, DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB, SP BORDINI COCA, LINCOLN PIERAZZO MOLINA (OAB, SP 292800) ADVOGADO, TUPA MONTEMOR PEREIRA (OAB, SP 264643), SP 292800) AGRAVADO, LUIZ ZEFERINO DE LIMA, SP 292800), OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES AP 0012779, 53.2017.5.15.0129, RICARDO CASTRO BRITO (OAB, SP 98232) Gabinete do Desembargador João Batista Martins César, 11ª, JOAO CARLOS DA SILVA (OAB, SP 393317) ADVOGADO, FABIO ANDRE ALVES COSTA (OAB, SP 143596), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE AGRAVADO, CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS, CAROLINE MARTINS REIS (OAB, SP 222713) AGRAVADO, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, FERNANDA CRISTINA NOVELI (OAB, SP 317272) LTDA, EM RECUPERACAO JUDICIAL, PATRICIA MARA GERONUTTI (OAB, SP 137245) ADVOGADO, EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB, SP, JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB, SP 73055) ADVOGADO, RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB, SP 73055) 220142), SP 212835) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON ADVOGADO, CARINA NERY FRIZERA (OAB, SP 300239), Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB, SP 211648) | OAB: SP 212835, SP 178356, SP 30624, SP 299298, SP 85651, SP 292800, SP 264643, SP 480771, SP 98232, SP 300239, SP 143596, SP 393317, SP 286915, SP 222713, SP 317272, SP 137245, PE 19382, SP 126241, SP 211648, SP 112793, SP 73055 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0005182-51.2025.5.15.0000 | Advogado: - LUIZ CARLOS GOMES (OAB/SP 105416) ADVOGADO - ELTON DE PROENCA VIEIRA (OAB/SP 386268) | Autor(es): C.R.L.R. REQUERENTE, A.M.A.M., J.A.S.D.A. PELLEGRINA LOCKMANN, A.L.M. PELLEGRINA LOCKMANN, M.D.R.J. Assessoria de Precatórios, R.D.C.F. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Réu(s): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE REQUERIDO, MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, MUNICIPIO DE GUAPIACU (OAB, SP 314524), MUNICIPIO DE BATATAIS, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE ADVOGADO, ROBERTO AUGUSTO LATTARO (OAB, SP 256766), MUNICIPIO DE MONGAGUA ADVOGADO, FERNANDO ATTIE FRANCA (OAB, SP 187959), MUNICIPIO DE MONGAGUA REQUERENTE, G.D.O.S. | Advogado(s): LUIZ CARLOS GOMES (OAB, SP 105416) ADVOGADO, ELTON DE PROENCA VIEIRA (OAB, SP 386268), JEAN STEFANI BAPTISTA (OAB, SP 268076) ADVOGADO, ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVA, ANA PAULA CARICILLI (OAB, SP 176714) REQUERENTE, A.F.O., ANDRE LUIS BORBOLLA (OAB, SP 335773) REQUERENTE, T.M.B.U.P., GUILHERME ARAN BERNABE (OAB, SP 348861), VITORIA KAROLINA MIRANDA MELO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB, SP 420901) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005190, 28.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Tribunal Pleno | OAB: SP 105416, SP 386268, SP 268076, SP 314524, SP 176714, SP 256766, SP 335773, SP 187959, SP 348861, SP 263416, SP 420901 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região