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Nº Processo: 1004368-74.2025.8.26.0126 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 497944/SP - João Henrique Braga da Silva | Autor(es): Natalia Rodrigues Valente Marcondes, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, B.C.M., I.A.S., Dayene dos Santo Tuasca, Anderson Samuel de Carvalho, Ana Caroline dos Santos Martins, Fabiana Tapis dos Santos, P.T.P.S., Keny Duarte da Silva Reis, E.V.C. | Réu(s): Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, P.R.M.C., F.B.L., Pedra Negra Servicos Administrativos Ltda, Espólio Augusta Campedelli Aulicino, Banco Pan S | Advogado(s): 497944, SP, João Henrique Braga da Silva, 186672, Francini Verissimo Auriemma, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 479734, Ariele Maria dos Santos, 279335, Luciana de Avelar Siqueira, 474896, Jonathas Filipe de Oliveira Cruz, 242020, RJ, Guilherme Monteiro de Castro Lopes, 172809, Luis Carlos Magalhães Hanciau, 316493, Keny Duarte da Silva Reis, 999999, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11