Consulta de Processos

Nº Processo: 0002742-98.2011.8.26.0426 | Vara: Vara Única; | Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador); Apelado: José | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Iara, Apelada: Costa, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, Apelada: Loreto, Apelado: Paulo, Apelada: Renilda, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelado: Jaime Rebolo | Advogado(s): Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677, SP) | OAB: 114839, 364812, 327122, 229306, 154969, 167722, 249048, 229677, 73062, 233235, 191980, 184692, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507321-89.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Josue de Campos | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Ariane Cristina, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813, Apelado: Paulo, Advogado: Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826, Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, Apelado: Assuero Gomes dos, Apelado: Dimas Nicola de, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Luiz Antonio | OAB: 316982, 273772, 304325, 279261, 351757, 219813, 239826, 312946, 115587, 228670, 295052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018651-90.2010.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP); | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Autor(es): Município de Arandu, Advogado: Marcelo Jacob da Rocha (OAB: 174675, SP), Apelado: Slim, Sistema | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981, SP), Advogada: Monica Maria Petri | Advogado(s): Camila Araujo Prates (OAB: 330404, SP), Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082 | OAB: 184692, 274149, 303159, 293981, 127134, 307859, 331520, 448105, 311927, 507486, 330404, 481375, 340686, 187721, 182792, 174675, 132649, 408129, 449782, 192082, 251942, 262635 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000125-66.2025.8.26.0424 | Vara: Vara Única; | Advogado: Edgar Benedetti Filho (OAB: 370722/SP); Apelado: Rodrigo Claudionor Mendes; Advogado: Luciano | Assunto: Processo Legislativo; Apelante: Milton | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Apelado: Alexandre Di Giovani, Apelado: Walter Alves, Apelado: Paulo Guilherme, Apelado: Maria Aparecida de, Apelado: Paulo Gregorio dos | Réu(s): Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda., Advogado: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728, SP) | OAB: 370722, 457087, 407213, 351757, 177849, 246728, 285577, 214112, 242456, 118385, 119463, 321391 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005793-52.2025.8.26.0348 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 51249DF - Jose Cleriton de Lima Filho | Autor(es): Vinicius Cardoso de Souza, Dani Carriel Scodeler, W.L.S., Elisangela Borges de Oliveira, Osmar Tavares da Silva, K.L.S., Ipe Ferragens Ltda Me, M.C.L.V. | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, W.P.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, C.C.L.N., Af Arquitetura Em Madeira Ltda, P.A.V. | Advogado(s): 51249DF, Jose Cleriton de Lima Filho, 155754, SP, Aline Iara Heleno Feliciano Carreiro, 141313, Osmar Augusto dos Santos, 483672, Raquel Carlos da Silva, 131812, Mario Luis Fraga Netto, 307539, Carlos Eduardo Candido, 166349, Giza Helena Coelho, 316551, Rafael Kasakevicius Marin, 227798, Fabia Ramos Pesqueira, 409323, Nathalia Rosa de Souza Xavier | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012917-29.2025.8.26.0114 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 11ª VARA CÍVEL | Advogado: 320052/SP - Pedro Adabo Tesserolli | Autor(es): JOSE MESSIAS RODRIGUES FARIAS | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 320052, SP, Pedro Adabo Tesserolli

Nº Processo: 1022402-36.2025.8.26.0114 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 8ª VARA CÍVEL | Advogado: 364660/SP - Angela Maria Pereira | Autor(es): Marcelo Pereira Lopes | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 364660, SP, Angela Maria Pereira

Nº Processo: 1007224-30.2025.8.26.0152 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 2ª VARA CÍVEL | Advogado: 17614-A/MA - Pedro Panthio Abrao Costa | Autor(es): Adilson Lopes da Silva | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 17614, MA, Pedro Panthio Abrao Costa

Nº Processo: 0004059-41.2025.8.26.0071 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 6ª VARA CÍVEL | Advogado: 107710/PR - Ciro José de Campos Oliveira Costa | Autor(es): Ari de Almeida Sousa | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 107710, PR, Ciro José de Campos Oliveira Costa

Nº Processo: 1010843-37.2025.8.26.0032 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 3ª VARA CÍVEL | Advogado: 466063/SP - Luís Atilio Mutinelli Filho | Autor(es): Fabricio dos Santos Rodrigues Coutinho | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 466063, SP, Luís Atilio Mutinelli Filho