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2024990-50.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024990-50.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara do | Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Célia Maria Tonetto e outros; Advogado: | Réu(s): Departamento de Precatórios do Estado de São Paulo, Depre, Interessado: Neivaldo Marcos Dias de Moraes | Advogado(s): Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565, SP), Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258, Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258, Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777, Advogado, Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022, Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947, Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Cláudio Henrique de, Erick Anderson Dias Kobi (OAB: 27525, ES), David Antonio Rodrigues (OAB: 113456, Advogado: Marcos Augusto Gonçalves (OAB: 154967, Luis Eduardo Mazzini Bressan (OAB: 202215 | OAB: 250793, 58283, 102565, 305258, 347258, 331777, 344044, 329796, 300022, 384947, 407584, 480147, 27525, 172926, 323107, 115725, 430723, 103549, 256077, 113456, 154967, 214901, 312824, 496158, 167933, 202215, 499663, 191933, 329180, 189148, 95790, 477836 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:01
2024817-26.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024817-26.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449, SP), Agravado: São Paulo Previdência, Spprev, outro, Advogada: Cínthia, Jeanne de Moraes Soares (OAB: 419431 | OAB: 156609, 33080, 321363, 71579, 303643, 87291, 350323, 388919, 198372, 432206, 19449, 463995, 123945, 419431, 347767, 158044, 487771, 415833, 354548, 464088, 113909, 258350 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024687-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024687-36.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade de | Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB, Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796 | OAB: 58283, 265750, 89826, 347258, 300022, 331777, 384947, 407584, 344044, 384500, 102565, 305258, 329796, 434135, 171227, 468257, 444228, 179970, 250793, 126465, 408035, 110947, 246387, 173307, 235656, 232818 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024539-25.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024539-25.2025.8.26.0000 | Vara: 11ª Vara de Fazenda | Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/ | Assunto: Revogação/Concessão de | Advogado(s): Barbara Lima Pontes de Assis (OAB: 67333, GO), Requerido: Cetesb, Companhia de Tecnologia de Saneamento, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Fernanda Maria Pagotto (OAB: 280656 | OAB: 102565, 347258, 331777, 344044, 300022, 407584, 480020, 47170, 67333, 202531, 94553, 350323, 102178, 403110, 298864, 190583, 156609, 428252, 32599, 250793, 58283, 305258, 329796, 384947, 271287, 191421, 280656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2023761-55.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023761-55.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade | Advogado: Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884/SP); Advogado: Renan César Pinto Peres (OAB: 367808/SP); Advogado: | Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Mecanica Industrial Centro Ltda; | Ação: Danubio | Advogado(s): Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884, SP), Advogado: Renan César Pinto Peres (OAB: 367808, Advogado, Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448, Interessado: Otavio Henrique de Castro Bertolino, outros, Wesley Ferraz (OAB: 358624, Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda, Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB, Luiz Carlos Ribeiro Venturi Caldas (OAB: 123481, Agravado: Estado de São Paulo, Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, Interessada: Maria Aparecida S Droguetti, Advogada: Daniela, Vanessa Gomes Caminaga Chaves (OAB: 328823, Advogado: Tiago de Oliveira (OAB: 324823, Interessado | OAB: 160884, 367808, 125900, 301983, 211189, 30480, 260448, 139181, 279426, 262233, 119243, 182654, 182114, 332026, 249340, 246617, 170013, 263652, 424823, 227704, 335378, 282240, 94336, 175504, 361136, 358624, 221676, 278859, 287387, 123481, 49043, 91210, 36381, 130329, 187101, 289436, 390928, 487968, 172712, 188544, 75166, 328823, 324823 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2023703-52.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023703-52.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000907-93.2025.8.26.0482; Assunto: Adicional de | Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: | Assunto: Adicional de | Advogado(s): Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740, SP), Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359, Interessado, Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Lucas de Faria Santos, Interessada: Jacy Gomes Torres, outros, Advogada: Daniela Barreiro | OAB: 390928, 187101, 77557, 156160, 211732, 316256, 362488, 130513, 289436, 119083, 288663, 36381, 130329, 86711, 367359, 94336, 79274, 163183, 266740, 167198, 160182, 162707, 27466, 484510, 44680, 84289, 186512, 318578, 49043, 183676, 480149, 106903, 163987, 515359 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2023360-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023360-56.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessado: Mariana Brustolim dos Resi e outros; Advogado: | Assunto: Enriquecimento ilícito; Agravante: José Salvador | Advogado(s): Cintia Lopergolo Pardini Freitas (OAB: 297111, SP), Interessado: Multilaser Industrial S A, Advogado: Matheus Starck, Edvaldo Ivo Santana (OAB: 356362, Advogado: Andre Munhoz Pereira (OAB: 364920, Interessado: César, Ana Carolina Tonholo (OAB: 352547, Agravado: Município de São João das Duas Pontes, Advogado: Gustavo, Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Gabriel Ribeiro | OAB: 328898, 19449, 77001, 297111, 316256, 272851, 94336, 402089, 205726, 170526, 356362, 364920, 199904, 208438, 67984, 334312, 352547, 423516, 288403, 11184, 245866, 154087, 276420, 225408, 448637, 71579, 303643, 171227, 154399, 254482, 359062, 430457, 328715, 327344, 198610, 462532 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2022027-69.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2022027-69.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502646-59.2023.8.26.0047; Taxa de Licenciamento de | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: | OAB: 290219, 240243, 172926, 283439, 373787, 241788, 153202, 182955, 36381, 130329 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:06
0004464-96.2025.8.26.0000
Nº Processo: 0004464-96.2025.8.26.0000 | Vara: do Cível de São Roque; Interessada: Mayara | Advogado: Vinicius da Silva Cerqueira (OAB: 474108/SP); Interessado: Município de Araçariguama; Interessada: | Advogado(s): Antonio Rosella (OAB: 33792, SP), Advogado: Paulo Sergio Amorim (OAB: 130307, Interessado: Mannesmann, Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB: 71548, Interessado: Carlos Alberto Alves de Souza, Advogado, Osvaldo Soares da Silva (OAB: 76673, Interessado: Antônio Moisés Medeiros, Advogada: Cristiane Lopes Abrao, Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894, Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564, Frederico Estellita de Macedo Rego (OAB: 145261, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 474108, 10305, 21721, 92621, 12907, 35025, 87588, 130307, 90182, 33792, 29647, 90955, 158059, 20305, 34160, 150697, 48300, 182369, 83790, 108224, 84697, 74754, 43899, 51887, 130951, 110416, 29443, 26364, 326454, 319501, 71548, 85626, 76673, 121399, 174032, 12399, 155425, 48533, 266894, 6564, 235122, 236174, 94807, 25872, 164164, 72710, 145261 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:52
1000911-98.2021.8.26.0247
Nº Processo: 1000911-98.2021.8.26.0247 | Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos | Advogado: Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827/SP) | Assunto: Municipais; Apelante: L P Blat Me; Advogada: Laura Peiro | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182, SP), Apelado: Rosalvo Torres, Municipio de Barueri, Advogado: Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368, Advogada: Gorete Ferreira | Advogado(s): Renato Macedo Zeferino (OAB: 137104, SP), Apelado: Município de Mococa, Advogada: Luciana Maria Catalani, Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801, Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado | OAB: 263084, 289827, 207182, 326989, 115311, 320175, 480016, 173368, 210403, 293376, 262171, 464146, 246626, 367820, 332706, 285224, 137104, 159580, 248721, 180801, 311927, 327112, 302530, 62002, 220187 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:47