Consulta de Processos

Nº Processo: 0006138-31.2025.8.26.0026 | Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0006348-09.2025.8.26.0309; Indulto; Agravante: Allan Costa | Advogado: Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB: | OAB: 443566, 999999, 472203, 239066 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005903-64.2025.8.26.0026 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006112-23.2025.8.26.0482; Pena de Multa; | Advogado: Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP); Agravado: Ministério | OAB: 313349, 473294, 161042, 472123, 47188, 999999, 239066 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003928-53.2025.8.26.0625 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0003928-53.2025.8.26.0625; Pena de | Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/ | OAB: 389575, 418813, 999999, 455559, 504529 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003394-94.2024.8.26.0318 | Vara: Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003394-94.2024.8.26.0318; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de | Advogado: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) (Defensor Dativo); Ficam as | OAB: 100704, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11