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1016999-12.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1016999-12.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Diego Bulyovszki Szoke (OAB: 329054/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes | Advogado(s): Marcus Vinicius de Andrade (OAB: 316518, SP), Advogada: Gabriela Xavier da Cunha Colhado (OAB: 356386, Alessandra Paula Monteiro (OAB: 312171, Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São | OAB: 244577, 329054, 403491, 403964, 468829, 327433, 349454, 316518, 356386, 122767, 312171, 294160, 441317, 492049 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1015384-84.2024.8.26.0344
Nº Processo: 1015384-84.2024.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Romulo Diego Pereira dos Santos (OAB: 335183/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Reginaldo Franco Junqueira (OAB: 406195, Advogado: Gabriel Pinheiro Junqueira (OAB: 437350, Ficam as | OAB: 335183, 188393, 296370, 314712, 231528, 72209, 360237, 406195, 437350 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1012842-42.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1012842-42.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo | Advogado(s): Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067, SP), Recorrida: Walkyria Reigota do Rosario, Advogada: Danielly | OAB: 327433, 332519, 318102, 479458, 339386, 461910, 350935, 159408, 213981, 367102, 179681, 267264, 317025, 237006, 470363, 457876, 313307, 318067, 197660 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1009660-31.2024.8.26.0302
Nº Processo: 1009660-31.2024.8.26.0302 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 249042, 277675, 301582, 231528, 308499, 368139, 391320, 513445, 278645, 404699, 461910, 267264 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1005559-28.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1005559-28.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): João Eduardo Moreno (OAB: 358141, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Kelly Cristina Neres Sampaio (OAB: 481304, Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente, Advogado: Elton | OAB: 274634, 358141, 231360, 404390, 481304, 189141, 438784, 442698, 238006, 394006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15
1002660-19.2024.8.26.0483
Nº Processo: 1002660-19.2024.8.26.0483 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Recorrido: | Advogado(s): Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618, SP), Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239, Recorrido, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682, com, Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546, Recorrido: Gilson Pereira, Advogado: Gilson | OAB: 184618, 223239, 210475, 327671, 262694, 251353, 351682, 21596, 228546, 362189, 274171, 414394, 194691, 147959, 64227, 392204 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15
1001696-02.2024.8.26.0006
Nº Processo: 1001696-02.2024.8.26.0006 | Vara: da Fazenda Pública; | Advogado: Ismael Alves Pereira (OAB: 505682/SP); Recorrido: Departamento | OAB: 505682, 238643, 517316, 265756, 293203, 420995, 296466, 231528, 199272, 188752, 211735, 206949 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15
1001537-86.2024.8.26.0094
Nº Processo: 1001537-86.2024.8.26.0094 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: | OAB: 411864, 357043, 392160, 431322, 238643, 517316, 391320, 308499, 368139, 334034, 389081 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15
1001174-53.2025.8.26.0292
Nº Processo: 1001174-53.2025.8.26.0292 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB: 419534/SP); | Advogado(s): Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Sara Lucia de Freitas Osorio Bononi (OAB: 152704 | OAB: 419534, 307573, 322067, 170021, 365824, 322754, 163384, 469497, 360237, 410893, 385002, 263318, 152704, 508617, 525870 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:14
1001008-36.2025.8.26.0481
Nº Processo: 1001008-36.2025.8.26.0481 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Requerente: Estado de São Paulo, Requerida: Aline Viviane Ribeiro de Miranda | Advogado(s): André Augusto de Araújo (OAB: 506494, SP), Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043, Recorrido | OAB: 392160, 411864, 517316, 238643, 506494, 357043, 307573, 478708, 373094, 253655 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:14