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1059825-19.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059825-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424069/SP - Raul Franco de Almeida | Autor(es): Samantha Martins de Almeida, Jairo Alexandre de Souza, Claudete Aude Claudino Gomes, Henrique Malaquias Rato, Valmir Cordeiro de Oliveira, Nivia Silva dos Anjos, Sandra Amaral Lopes, Robson de Magalhães Souza, Teresinha Megias Munhoz Martins | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Publica do Estado de São Paulo | Advogado(s): 424069, SP, Raul Franco de Almeida, 434731, Juliana Paiva da Silva, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 131785, Marco Aurelio Chagas Martorelli, 403755, Luís Fernando Octaviano, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 39842, Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia, 176823, Christiane Torturello, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:59
1056475-23.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1056475-23.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 354507/SP - Eder Severo de Oliveira | Autor(es): Rodrigo Henrique Torres, Sonia Maria Pereira Antonio, Claudio Luis Buck Ferreira, Francisco Antonio de Almeida Junior, Edna de Souza Gomes, Ana Maria de Sousa Costa de Paula, Julio Cesar Lopes Assef, Jonathan Ferreira Viana, Eduardo Ferreira, Edgard Pereira Andrade, Luis Claudio de Almeida Bruno | Réu(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 354507, SP, Eder Severo de Oliveira, 320305, Leandro Zecchin das Chagas, 247760, Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas, 489007, Aline Barrotti Souza, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 199215, Marcio Amato, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 493573, Adilson Savant | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:59
1038354-77.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1038354-77.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado | Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as | Advogado(s): Mariana Aparecida Dias Borges (OAB: 463709, SP), Advogada: Gabriela Bigália Pereira Migliorini (OAB: 470305, André Luís Henrique Minari de Lima (OAB: 502098, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Ficam as partes, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044 | OAB: 133879, 391212, 358141, 513445, 463709, 470305, 502098, 360237, 410893, 385002, 283015, 250793, 344044, 430083, 429974 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:58
1016279-70.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1016279-70.2024.8.26.0562 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Eduardo Pereira Lopes (OAB: 178158/SP); Advogada: Marcela de Almeida Pino | Advogado(s): Mayara Hoff man de Gauto (OAB: 426298, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Ronaldo Dutra (OAB: 378326, acerca de | OAB: 178158, 439496, 421007, 265828, 112280, 454603, 297777, 426298, 378326, 358946, 139055, 522860, 327865, 220534, 135517, 368901, 359819 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mayara Hoff man de Gauto (OAB: 426298
31/07/2025 16:58
1007273-51.2024.8.26.0073
Nº Processo: 1007273-51.2024.8.26.0073 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Advogado: Rafael da Silva Ferreira (OAB: 509270/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Artur Benício de Souza (OAB: 492153, SP), Advogado: Rafael da Silva Ferreira (OAB: 509270, Ficam as partes intimadas, Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805, Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573 | OAB: 351682, 492153, 509270, 435634, 491352, 272742, 458805, 493573, 358141, 513445, 437036, 424420, 350725 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153
31/07/2025 16:57
1000069-98.2025.8.26.0370
Nº Processo: 1000069-98.2025.8.26.0370 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: | Advogado(s): Benedito Apolinario Bairral (OAB: 182883, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 318102, 102280, 29523, 198354, 182883, 124949, 148445, 200987, 186607, 360237, 407831, 344593, 334034, 107264, 279998 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Benedito Apolinario Bairral (OAB: 182883
31/07/2025 16:57
1045008-92.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1045008-92.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Andre Luis Faria de Lima (OAB: 242942/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | OAB: 242942, 392160, 411864, 352100, 510755, 437036, 424420, 350725, 190404, 378234, 387553, 283015 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:57
1027535-56.2024.8.26.0482
Nº Processo: 1027535-56.2024.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Recorrida: Rosangela Munhoz de | OAB: 203071, 261661, 160261, 69062, 287215, 143303, 287082, 379006, 456611, 435634, 259400, 375203 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:57
1011319-68.2019.8.26.0361
Nº Processo: 1011319-68.2019.8.26.0361 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Ficam as | Advogado(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720, SP), Recorrente: Ivander Antonio Pioto, Advogado: Wellington Negri da Silva | OAB: 363806, 318102, 479458, 332519, 445019, 321875, 237006, 229720, 269522, 185327, 489628, 358260 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:57
1009154-89.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1009154-89.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/ | OAB: 441317, 492049, 403471, 468829, 437583, 432105, 318102, 332519, 488863, 442013, 479458, 494884, 502481 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:56