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1044361-52.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044361-52.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Marcos Lima, Morato, Misael Rodrigues da Silva, Marcondes Monteiro da Silva, Hortencio Ferreira de Andrade Filho, B.F.S., Miriam Medeiros Santos de Azevedo, Marcia Madeiros Santos, Pedro Luiz Machado de Araujo, Miguel Freire Machado, Renato Maciel Chacon | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, C.C.B.P.M., SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 324884, Emerson Luiz Tresano, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 191761, Marcelo Winther de Castro, 391554, Fabricio Medeiros de Aguiar, 297444, Roosevelton Alves Melo, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 425886, William Antonio Vitti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:51
1000055-20.2025.8.26.0369
Nº Processo: 1000055-20.2025.8.26.0369 | Vara: do Juizado Especial Cível e | Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: | Advogado(s): Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794, Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Advogada | OAB: 288462, 310691, 433387, 481238, 422437, 269677, 238059, 360237, 516794, 385002, 410893, 444242, 253655, 225578, 339539, 243646, 345062, 391981 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437
28/07/2025 07:50
1003279-16.2025.8.26.0223
Nº Processo: 1003279-16.2025.8.26.0223 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003279- | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); | Advogado(s): Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, SP), Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065, Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105, TO), Ficam as, Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102, Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519, Advogada | OAB: 360237, 410893, 385002, 156065, 2105, 38983, 318102, 332519, 479458, 286286, 268616, 498527, 408225, 291479, 2049, 91567, 360037 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:49
1000062-35.2025.8.26.0620
Nº Processo: 1000062-35.2025.8.26.0620 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Mario Henrique Oliveira Silveira (OAB: 488533/SP); Advogado: | Advogado(s): James Daniel Velloso (OAB: 249525, SP), Recorrente: E. de S. P., Recorrida: E. de L. P. P., Advogada: Ana Paula da | OAB: 488533, 466352, 485009, 506494, 357043, 249525, 405204, 268871, 144658, 351459, 408491, 487133, 310725, 126722, 242813 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525
28/07/2025 07:49
1059538-90.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1059538-90.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Mayrton Pereira Marinho (OAB: 138263/SP); Rcrda/Rcrte: Angela Aparecida Neri dos Santos de Oliveira; | Advogado(s): Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Maria Aparecida Clerice Pires (OAB: 120535, com, Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916, Agravante: Alex Ferreira da Silva, Advogado: Eduardo Almeida | OAB: 138263, 203111, 210187, 80833, 375137, 129134, 120535, 231498, 23599, 391916, 470817, 380668, 207916, 16330 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Marina Eliza Moro Freitas (OAB: 203111
28/07/2025 07:49
0107489-05.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107489-05.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Daniel Eloi de Paula Rodrigues (OAB: 364056/ | Advogado(s): Erica Avallone (OAB: 339386, SP), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Agravado: Cet, Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461, MG), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 196085, 364056, 364245, 283015, 527120, 157311, 339386, 214461, 267670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Erica Avallone (OAB: 339386
28/07/2025 07:48
1002483-22.2025.8.26.0127
Nº Processo: 1002483-22.2025.8.26.0127 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Oseas Oliveira dos Santos (OAB: 340776/SP); | Advogado(s): Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB: 453045, SP), Agravado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272, Agravado: Estado de São Paulo, Agravado: São Paulo, Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085, Agravado: Thiago Robson da Silva, Advogada: Mylena Queiroz | OAB: 97232, 340776, 451303, 453045, 33204, 339794, 274586, 256441, 184483, 199272, 218958, 196085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:48
1505430-31.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1505430-31.2025.8.26.0114 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 52334/MG - David Gonçalves de Andrade Silva | Autor(es): MUNICÍPIO DE CAMPINAS, BRENDA BRITO NEVES, Arthur Guilherme Rodrigues Pereira, F.C.F.I., Dirceu Antonialli, A.P.B.N., BANCO RCI BRASIL S.A, Associação dos Proprietários do Residencial Villaggio San Marino | Réu(s): Alexandre Trevizani, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Ponto Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda, K.H.F., Edson Lima de Assis, U.C.C.T.M., Antonio Renato Pereira, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | Advogado(s): 52334, MG, David Gonçalves de Andrade Silva, 137758, SP, Adriano Sola, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 119100, PR, Juliana de Freitas Dalmoro, 499842, Guilherme Aparecido Pandolfo Manara, 115665, MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, 283135, Ronaldo dos Santos Dotto, 268147, Ricardo de Oliveira Laiter | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:13
0002396-08.2025.8.26.0152
Nº Processo: 0002396-08.2025.8.26.0152 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 29443/SP - Jose de Paula Monteiro Neto | Autor(es): Antonio Neres da Rocha, M.P.E.S.P., Nilson Cartura, N.M.S., Diego Ferreira da Silva, Empório Mega 100 Comércio de Alimentos S, Leonardo Macedo Nolasco | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Banco BMG S, O.H.M.C.S., Fabiano Pereira da Costa, Produtos de Mandioca Prime Ltda. ? Me | Advogado(s): 29443, SP, Jose de Paula Monteiro Neto, 164124, MG, Leandro Siqueira de Oliveira, 221984, Gabriel Hernan Facal Villarreal, 132405, RJ, Ester Silva de Freitas, 149432, Marilia Ramos Valenca, 170063, Juliana Ortolani Deangelo, 154209, Fabio Luis Ambrosio, 428023, Aline Barbosa Caldeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:13
1021995-02.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1021995-02.2025.8.26.0576 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA | Advogado: 327433/SP - Poliane Cristina de Abreu Scandar | Autor(es): Jhonathan Amorim Loiola, Antonio de Souza, Vitta Villa do Campo, Boi Delivery Agencia de Acougues Online Ltda, Flavio Henrique Bianchi, Rosalina Alves de Souza, P.P.V.D. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Algar Telecom S, Banco BNP Paribas Brasil S.A., Carolaine Pereira Batista | Advogado(s): 327433, SP, Poliane Cristina de Abreu Scandar, 367033, Thiago Porceban, 460542, João Paulo Sardinha dos Santos, 323065, Luis Augusto Sbroggio Lacanna, 198729, Ellen Cristhine de Castro, 64227, Sonia Maria Schineider, 440577, Matheus Negri Sivieri, 232726, Juciene de Mello Machado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:11