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1020974-08.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1020974-08.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de | OAB: 357043, 506494, 480938, 398950, 221774, 514650, 346409, 350725, 437036, 424420, 305038, 489864, 145669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:07
1014064-08.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1014064-08.2025.8.26.0071 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587, SP), Recorrido: Município de Ribeirão Preto, Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB, Lázaro José Eugenio Pinto (OAB: 196048, Recorrente: Maria Apparecida Rodrigues Juliatto, Advogado: Lázaro José | OAB: 338189, 319361, 325045, 321875, 438382, 350725, 424420, 437036, 351322, 414660, 140587, 196048, 289749, 141705 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587
03/08/2025 23:06
1002014-52.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1002014-52.2025.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB: 252221, RJ), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Caio César Dias (OAB: 414124, acerca | OAB: 331120, 252221, 364614, 424420, 437036, 350725, 289918, 427139, 296370, 238982, 301716, 268616, 440046, 414124, 391911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120
03/08/2025 23:06
1010417-33.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1010417-33.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Fernando Vieira Teixeira (OAB: 423048/SP); Advogada: Gabriela Tais Fossa Trugilo de Oliveira (OAB: 430182/SP); | Advogado(s): Bianca Fossa Rodrigues (OAB: 438292, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Fábio da Cruz Sousa (OAB: 294781, acerca, Gustavo Fernandes Gera Gomes (OAB: 430510, com motivação | OAB: 423048, 430182, 438292, 350725, 424420, 437036, 251353, 518424, 298392, 295027, 296370, 171012, 333382, 294781, 430510 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Bianca Fossa Rodrigues (OAB: 438292
03/08/2025 23:06
1066195-14.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066195-14.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 327989/SP - Juliana de Britis Valcã | Autor(es): Veronica Sanches Lauri, Ricardo Crede de Castro, Maria Aparecida dos Santos da Silva, Eduardo Frois da Rocha, Rafael Leandro Galli, Maguenson Fils Aime, Renato Arias Marques, Alex Sandro Firmino dos Santos, Margarida Sant’ana, Wagner Luciano da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 327989, SP, Juliana de Britis Valcã, 185163, Angelo Andrade Depizol, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 74017, Regina Quercetti Colerato, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 182876, Olessandra André Pedroso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:03
1018496-27.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1018496-27.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Elias Tavares de Lima (OAB: 489262/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as | OAB: 489262, 253655, 305038, 357043, 506494, 437036, 424420, 350725, 360237, 176385, 244577, 314712 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:01
1001693-48.2025.8.26.0156
Nº Processo: 1001693-48.2025.8.26.0156 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as, Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222, Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092, Ficam as partes | OAB: 358141, 339940, 185949, 487282, 510820, 111092, 357043, 314712, 244577, 437036, 424420, 350725, 341222, 358092, 263318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:01
1057259-79.2023.8.26.0114
Nº Processo: 1057259-79.2023.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Gilberto de Paiva Campos (OAB: 292764/ | OAB: 292764, 364614, 301341, 488093, 524259, 448854, 424420, 350725, 429974, 430083, 392160, 453231, 163116 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1019501-84.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1019501-84.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/ | OAB: 357043, 506494, 437036, 424420, 350725, 360237, 437583, 432105, 94554, 322422, 331209, 331606 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:00
1005209-51.2025.8.26.0132
Nº Processo: 1005209-51.2025.8.26.0132 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005209- | Advogado: Arnaldo de Oliveira Junior (OAB: 294160/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado | OAB: 296466, 156065, 38983, 294160, 376513, 487282, 350725, 424420, 437036, 378037, 253655, 430427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513
03/08/2025 18:00