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0000384-49.2024.5.19.0007
Nº Processo: 0000384-49.2024.5.19.0007 | Advogado: - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB/AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE | Advogado(s): VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB, AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE, LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, RS 67897) RECORRENTE, JOSE CHARLES DA ROCHA ARAUJO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO, CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS, PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE, HELDER LUCAS LINS SOUZA (OAB, AL 18041) ADVOGADO, ADRIANO COSTA AVELINO (OAB, AL 4415) ADVOGADO, TAINA DE MENDONCA LOPES TAVARES (OAB, AL, FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA ARRUDA ALENCAR, JOSE RUBEM ANGELO (OAB, AL 3303) GUEIROS (OAB, AL 13800), GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 6734), JORGIANA GASPAR FEITOSA (OAB, AL 11506) Segunda Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANNE HELENA RECORRIDO, ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E, Desembargador Federal do Trabalho LAERTE NEVES Primeira Turma, UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO | OAB: RS 67897, SP 201296, MG 78403, AL 14378, SE 3616, AL 18041, AL 4415, GO 38557, AL 3303, AL 13800, AL 12455, AL 16408, PE 18855, AL 11506 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANNE HELENA RECORRIDO
10/08/2025 00:19
1001363-78.2024.5.02.0035
Nº Processo: 1001363-78.2024.5.02.0035 | Advogado: - JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB/SP RELATOR: Desembargador do Trabalho SONIA APARECIDA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB, SP RELATOR: Desembargador do Trabalho SONIA APARECIDA, Bassim Chakur Filho (OAB, SP 106309) ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, SP 228213), JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO (OAB, SP ADVOGADO, WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB, RJ 163515), ADILSON SANTANA DOS SANTOS (OAB, SP, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) RECORRIDO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB, SP SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR 315439), RODRIGO GABRIEL MANSOR (OAB, SP 162708) ROT 1001405, 47.2024.5.02.0482, GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA RECORRENTE, LUCINEIDE CAJE DOS SANTOS FREITAS, THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO (OAB, SP INVENTARIANTE, VICTORIA CAJE DE FREITAS, SELMA GLE CARMO SANTANA (OAB, SP 202988) | Relator(a): Desembargador do Trabalho DORIS RIBEIRO TORRES SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, Desembargador do Trabalho SUSETE MENDES RECORRENTE, ARTHUR AMORIM DE FREITAS | OAB: SP 138476, SP 106309, SP 228213, RJ 163515, SP 297608, SP 217975, SP 162708, SP 217966, SP 195279, SP 202988 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho DORIS RIBEIRO TORRES SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
10/08/2025 00:17
0000443-23.2024.5.06.0161
Nº Processo: 0000443-23.2024.5.06.0161 | Advogado: RICARDO DE PADUA SOARES DA | OAB: 51025, 9089, 20717, 26268, 28764, 45420, 18855, 10754 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 00:15
0010505-66.2024.5.18.0104
Nº Processo: 0010505-66.2024.5.18.0104 | Advogado: MAISA CAMARGOS DE ASSIS(OAB: ADVOGADO GERSANDY CRISTINA RODRIGUES | Ação: JUDICIAL | OAB: 36944, 101293, 49210, 21079, 66896, 36774, 32522, 16709, 42093, 31792, 65380, 8474 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
10/08/2025 00:12
0000821-53.2024.5.12.0050
Nº Processo: 0000821-53.2024.5.12.0050 | Advogado: - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO | Ação: DE SERVICOS | Advogado(s): LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB, SC 28452) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO, ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB, SC 36624) STANKIEWICZ, ARI BORBA FERNANDES (OAB, SC 17747) ADVOGADO, LEONARDO VIEIRA DE AVILA (OAB, SC 27123), DAN CARGNIN FAUST (OAB, SC 46731) Gab. Des. Wanderley Godoy Junior, LUCIANO FERMINO KERN (OAB, SC 32218) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY, MILENA HENRIQUE JASPER (OAB, SC 68917) GODOY JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA (OAB, SC 19868) ADVOGADO, EDUARDO MARCINICHEN KNOP (OAB, SC 63690), NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB, SC 28870) RECORRIDO, LIMTEC SERVICOS ESPECIAIS LTDA, ME, VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB, SC 39904) ADVOGADO, ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, SC 28452) AP 0000866, 42.2024.5.12.0055, SC 17747) Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto, FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB, SC 41532) ADVOGADO, RAFAEL FELISBINO BRISTOT (OAB, SC 41341), CARLOS EMILIO JUNG (OAB, RS 22038) RORSum 0000873, 36.2024.5.12.0022 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO RORSum 0000821, 53.2024.5.12.0050, Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO (OAB, SC 8534), Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ 40195) | OAB: SC 28452, SC 36624, SC 17747, SC 27123, PR 41151, PR 67023, SC 46731, SC 32218, SC 68917, SC 19868, SC 63690, SC 28870, SC 39904, SC 20775, SC 8534, SC 25916, SC 24141, SC 41335, SC 41532, SC 41341, RS 22038 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO RORSum 0000821
10/08/2025 00:01
0000423-61.2024.5.08.0101
Nº Processo: 0000423-61.2024.5.08.0101 | Advogado: - JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB/PA 12342) ADVOGADO - JEANINE PEREIRA INES (OAB/PR 56762) | Advogado(s): JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) ADVOGADO, JEANINE PEREIRA INES (OAB, PR 56762), EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI (OAB, PA 14340) 41722), JOAO SIDNEY DA SILVA ALMEIDA (OAB, PA RECORRIDO, NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA., REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE, MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA RECORRENTE, DAVI FERREIRA PESSOA, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO, NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA, MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA RECORRIDO, PBS, PARA BRASIL SEGURANCA, ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (OAB, PA, ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA (OAB, PA Gab. Des. Suzy Koury, MARCEL LEDA NORONHA MACEDO (OAB, PA CAVALCANTE KOURY, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (OAB, PA 12029) SERV GERAIS LTDA, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB, PA 11259) ADVOGADO, MARIA CLARA LEAO GALVAO (OAB, PA 38742), DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB, CE 29961) | Relator(a): Desembargador do Trabalho SELMA LUCIA LOPES Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior, Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE, Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE | OAB: PA 12342, PR 56762, PA 14340, PA 19177, PE 18855, PA 14633, PA 11493, PA 17341, PA 12029, PA 11259, PA 38742, CE 29961 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OABRelator: Desembargador do Trabalho SELMA LUCIA LOPES Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
09/08/2025 23:57
0010063-95.2024.5.15.0068
Nº Processo: 0010063-95.2024.5.15.0068 | Advogado: - DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ RECORRIDO - ANA CRISTINA SANTOS GONCALVES | Advogado(s): DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ RECORRIDO, ANA CRISTINA SANTOS GONCALVES, DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ ADVOGADO, MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO, DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ RECORRENTE, EDIELSON DA SILVA SANTOS, ISABELLA TONELLO OLIVEIRA FERREIRA DE, DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso, 2ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini, 4ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RENATO HENRY, Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE 6ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDINEI MATTOS (OAB, SP 464112) | OAB: SP 206227, SP 107957, SP 207247, SP 228709, SP 316604, SP 189246, SP 464112 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini
09/08/2025 23:57
0011369-66.2024.5.15.0079
Nº Processo: 0011369-66.2024.5.15.0079 | Advogado: - ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA PAIM DA LUZ BRUNO LOBO | Advogado(s): ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA PAIM DA LUZ BRUNO LOBO, BENEDITO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB, SP, ISABELA REGIS RAPATONI (OAB, SP 425260) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA, MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO GLUGOVSKIS PENNA MARTINS, THAYNA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB, SP ADVOGADO, DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA, SP 425260) ADVOGADO, HIUANE LIMA OLIVEIRA (OAB, SP 492741), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO ADVOGADO, LEILA MAYARA CASSIA MENEZES (OAB, RO 6495), SP RORSum 0011440, 76.2024.5.15.0044, JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, SP RECORRIDO, MATHEUS BESSA GALDIOZO, HERMANO DE MOURA (OAB, SP 307650), MAICON ANDRADE MACHADO (OAB, SP 235327) RORSum 0011478, 73.2024.5.15.0049, RAFAELA DA SILVA SABINO (OAB, SP 437447) 3ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA, Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO RECORRENTE, ATACADAO NARANJO ARTIGOS DE EPOCA, Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO | OAB: SP 171962, SP 425260, SP 207247, SP 295834, SP 492741, RO 6495, SP 212762, SP 104443, SP 242044, SP 113136, SP 307650, SP 235327, SP 437447, SP 237235 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA PAIM DA LUZ BRUNO LOBORelator: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA
09/08/2025 23:52
0000013-92.2025.5.05.0281
Nº Processo: 0000013-92.2025.5.05.0281 | Vara: do Trabalho de Jacobina | Autor: - LUIZ CARLOS DA SILVA | Advogado: - JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA (OAB/BA ADVOGADO - EDUARDO SANTANA BORGES (OAB/BA 37401) | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E RÉU - LC ELETRIFICACOES LTDA | Autor(es): FEDERACAO DOS EMP NO COM DE BENS E RÉU, LC ELETRIFICACOES LTDA, EDRE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452), MIRIAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO, VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, KEVIN LAERCIO EVANGELISTA OLIVEIRA, RUBNEY CERQUEIRA SILVA RECLAMADO, N S DE ALMEIDA SILVA CONSTRUCOES | Réu(s): MUNICIPIO DE SALVADOR, LIDER CONCRETO LTDA, CONSTRUTORA S7 LIMITADA RPP 0000014, 90.2025.5.05.0018, NOVAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS 18ª Vara do Trabalho de Salvador, BULL BEEF BURGER LTDA 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus | Advogado(s): JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA (OAB, BA ADVOGADO, EDUARDO SANTANA BORGES (OAB, BA 37401), BA RECLAMADO, LIMA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, MARIANA NUNES NOVOA SA (OAB, BA 17467) ATOrd 0000013, 92.2025.5.05.0281, BA 17467) Vara do Trabalho de Jacobina, MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB, BA 11623) RECLAMANTE, CLAUDETE BRITO SOUZA, BA 11623) ADVOGADO, RITA DE CASSIA SAMPAIO PEREIRA SENA, PAULO MAGALHAES NOVOA (OAB, BA 15292) (OAB, BA 27352), BA 15292) RECLAMADO, MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102) HTE 0000013, 02.2025.5.05.0311, JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB, BA Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, JOSE ANANIAS SANTANA RAMOS (OAB, BA 5981), PAULO CESAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO, RAIA DROGASIL S, JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO (OAB, BA (OAB, BA 37170), LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB, PAULO VICTOR VALENTIM GALVAO (OAB, BA | OAB: BA 37401, BA 17467, BA 11623, BA 15292, BA 27352, BA 78102, BA 5981, BA 19452, BA 72797, BA 37170, BA 72802 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
09/08/2025 23:44
0011023-70.2022.5.15.0052
Nº Processo: 0011023-70.2022.5.15.0052 | Advogado: - EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB/SP 420901) ADVOGADO - MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO | Ação: DE | Advogado(s): EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB, SP 420901) ADVOGADO, MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO, SP 420901) (OAB, SP 207247), CARLOS DONIZETTI VIEIRA (OAB, MG 207842) Scarabelim, 2ª Câmara, MG 207842) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LARISSA, LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB, SP CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM, ANA PAULA PERPETUA RIBEIRO (OAB, SP RECORRIDO, VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A., MG 207842) 408544), MG 207842) ADVOGADO, ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS (OAB, MG, GRAZIELLA GONCALVES COSTA (OAB, MG 126678), SP (OAB, MG 227684), OSMAR MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB, MG (OAB, MG 64098), FLAVIO LUCIO LOPES (OAB, MG 68044), FULVIO FERNANDES FURTADO ADVOGADO, WALISSON APARECIDO DE LIMA (OAB, LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO (OAB, SP | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE ADVOGADO, MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, TAISSARA NAVARRO FELICIO | OAB: SP 420901, SP 207247, SP 435364, MG 207842, SP 336749, MG 126678, MG 227684, MG 64098, SP 332461, MG 68044, MG 152358, MG 199575 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE ADVOGADO
09/08/2025 23:40