Consulta de Processos

Nº Processo: 1507657-58.2018.8.26.0075 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Marli de Lima | Advogado(s): Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: Alvaro Piva Filho, Me, Edimar Rodrigues Leao (OAB: 422302, Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Clínica Veterinária Sorocaba Ltda | OAB: 219670, 114839, 219437, 164185, 422302, 286086, 284895, 403110, 232734, 510677, 424238, 468212, 311278, 224999, 213250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502379-14.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Cibele Regina | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Cibele Regina, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelada: Daniella Verona, Apelado: Domingos, Apelado: Rodrigo, Apelado: Givanildo, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Maria Nilza Alves de, Apelado: Stéphanie | Réu(s): Município de Barra do Turvo, Advogado: William Rueda Cardoso (OAB: 227204, SP) | OAB: 219670, 115587, 197995, 234643, 220799, 322096, 227204, 476959, 400416, 184692, 167722, 367033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000873-87.2023.8.26.0515 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Advogado: Higor dos Santos Maciel (OAB: 395727/SP); | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joao Paulo | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Allpark Empreendimentos, Participações, Serviços S, Hospital Geral de Guarulhos, Advogada: Ana Paula Vendramini | Advogado(s): Stella Mara Dá Rós Soares (OAB: 466818, SP), Apelado: Fundação do Abc, Hospital Municipal Irmã Dulce, Advogada, Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935, João Vitor Rossi (OAB: 425279 | OAB: 400416, 395727, 446108, 422882, 176819, 402820, 298050, 298271, 466818, 238721, 65648, 297935, 328894, 107421, 245737, 446608, 446113, 234190, 339135, 299793, 136853, 425279, 355193, 147387, 440924 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1064511-25.2023.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Bruno Luiz da Cruz Fernandes (OAB: 348560/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Roberto | Autor(es): Gisele Santos, Advogado: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 514529, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Fagner Alves dos Santos, Advogada: Nilda da Silva Morgado Reis (OAB: 161795, Advogada: Erika Santos Barros, Eddy Gomes Franco, Advogada: Lais Lopes da Silva (OAB: 368867, Advogada: Vanusa Alves de Araujo (OAB, Bruno Santos de Araujo, Advogada: Vanessa Cristina Alves Felice (OAB: 297495, Apelado: Instituto Nacional do, Gilberto Aparecido Batista, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Apelado: Empresa Brasileira de Aeronáutica S, Embraer, Advogado | OAB: 348560, 403110, 226211, 169524, 313027, 430362, 198741, 116720, 356157, 105726, 286086, 514529, 161795, 465925, 368867, 297495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503274-34.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Muniz | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Nelina Ribeiro, Apelado: Andre, Apelado: Donizette, Apelado: São Carlos, Apelado: Gisele Piao, Apelado: Sistema Facil | OAB: 219670, 435998, 464920, 41388, 115587, 448105, 232734 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507020-45.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Renan | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Henrique, Apelado: Twa Construtora, Apelado: Cristiano de | Réu(s): Cristiane Aparecida Damaceno Monte Ferre | Advogado(s): Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, SP), Apelado: Urbes Empresa de Desenvolvimento Urbano | OAB: 115587, 269359, 153999, 331585, 362246, 98184, 287262, 334853, 183657, 243323, 507989, 330995, 320391, 356647, 298864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000125-66.2025.8.26.0424 | Vara: Vara Única; | Advogado: Edgar Benedetti Filho (OAB: 370722/SP); Apelado: Rodrigo Claudionor Mendes; Advogado: Luciano | Assunto: Processo Legislativo; Apelante: Milton | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Apelado: Alexandre Di Giovani, Apelado: Walter Alves, Apelado: Paulo Guilherme, Apelado: Maria Aparecida de, Apelado: Paulo Gregorio dos | Réu(s): Guedala Next Empreendimentos Imobiliários Ltda., Advogado: Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB: 246728, SP) | OAB: 370722, 457087, 407213, 351757, 177849, 246728, 285577, 214112, 242456, 118385, 119463, 321391 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508283-14.2019.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, SP), Apelado: Baltazar Carmona, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Gilvan Santos de, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Companhia, Município de Leme, Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726, Apelado: Eloisa Caetano, Apelado: Imobiliaria Alcobaca, Apelado: Hevandro Bertacini, Apelado: Imobiliaria Alcobaca Ltda, Apelado: Juventino | Réu(s): Romildo de Oliveira | Advogado(s): Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Augusto Fabri de | OAB: 71602, 142911, 224999, 351757, 115587, 423726, 19109, 244223, 147386, 328894, 281123, 309628, 999999, 165424, 436226 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502945-60.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Marcio Robson Petracca Junior, Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual, Iamspe, outro, Advogado: Carlos Roberto Marques, Município de Piracicaba, Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261, SP), Apelada: Amanda | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Brasil Incorporação 118 Spe Ltda, Apelado: Antonio Garcia Filho, Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Jennifer de Mello Derigge, Apelado: Mariza Rachel Gallo | OAB: 288114, 301798, 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 439786, 448105, 229163, 160261, 297411, 212355 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510556-64.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Advogado: Ivan Loureiro de | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Ação: e Importacao Ltda Me | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Valdecir Luis, Apelado: Bra Concept, Apelado: Alcides Joaquim, Apelado: Gerson, Apelado: Adao Fernandes, Apelado: Quinzani Keppe, Município de Sorocaba, Advogado: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223, Apelado: Rodolfo Daniel | OAB: 115587, 171261, 66279, 194147, 220659, 206581, 257497, 41388, 317976, 421223, 403110, 207010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11