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0021545-22.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021545-22.2025.5.04.0000 | Vara: do Trabalho de Porto REQUERIDO - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO- | Advogado: - ELIANE MARISTEL CASTRO MAGALHAES ADVOGADO - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Autor(es): P.L.A. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, E.F.M. | Réu(s): MUNICIPIO DE RIO PARDO RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO REQUERENTE, A.S.V. | Advogado(s): ELIANE MARISTEL CASTRO MAGALHAES ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, ANA RITA CORREA PINTO NAKADA (OAB, RS Precat 0021551, 29.2025.5.04.0000, GUSTAVO FELLER MARTHA (OAB, RS 53932) Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB, RS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA Precat 0021550, 44.2025.5.04.0000, RS CAROLINA REQUERIDO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | OAB: RS 53917, RS 53932 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: P.L.A. Gabinete do Juízo Auxiliar de PrecatóriosRéu: MUNICIPIO DE RIO PARDO RELATOR: Presidente do TRT da 4ª RegiãoAdvogado: ELIANE MARISTEL CASTRO MAGALHAES ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 22:13
0020239-69.2024.5.04.0641
Nº Processo: 0020239-69.2024.5.04.0641 | Advogado: - LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB/RS 96768) ADVOGADO - BRUNO SARMENTO CANTISANI (OAB/RS 78460) | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO ADVOGADO - LEANDRO IVAN MUNCHEN (OAB/RS 56760) | Advogado(s): LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) ADVOGADO, BRUNO SARMENTO CANTISANI (OAB, RS 78460), LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG RECORRIDO, JOEL MACHADO DE BRITO, VICTOR DA SILVA BRESOLIN (OAB, RS 80963) ADVOGADO, THAMIRES DA SILVEIRA PERSSON (OAB, RS, MG, RS 80963) 2ª Turma, ANDERSON RAFAEL SCHMIDT (OAB, RS 103297) ADVOGADO, CAMILE FOLETTO (OAB, RS 97002), Sandra Marisa Lameira (OAB, RS 52353) RECORRIDO, ORBENK TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA., ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB, SC, RS 78460) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO, LEANDRO IVAN MUNCHEN (OAB, RS 56760) CARVALHO FRAGA, MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB, RS 62546) RECORRENTE, FABIANA ANDRESA ETZBERGER, TAIS LOPES FURTADO DO AMARAL (OAB, RS ADVOGADO, CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB, RS 97508) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA Gabinete Francisco Rossal de Araújo, Desembargador Federal do Trabalho DENISE RECORRENTE, ORBENK TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA., Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID | OAB: RS 96768, RS 78460, RS 56760, RS 62546, RS 127197, RS 80963, RS 103297, RS 97002, RS 103598, RS 52353, RS 97508, RS 102680 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: LUCIANA BLATTNER MARTHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA Gabinete Francisco Rossal de Araújo
10/08/2025 21:34
0021019-55.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021019-55.2025.5.04.0000 | Vara: do Trabalho TELEGRAFOS | Advogado: - PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (OAB/RS ADVOGADO - SALETE STEFFENS (OAB/RS 68570) | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO HOSTYN GRALHA | Autor(es): V.H.F.A., L.D.R.D.S. Juízo Auxiliar de Precatórios, G.L.D.R. REQUERIDO, MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO HOSTYN GRALHA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Precat 0021022, 10.2025.5.04.0000 | Advogado(s): PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (OAB, RS ADVOGADO, SALETE STEFFENS (OAB, RS 68570), DENISE CRISTINA SORDI (OAB, RS 61507) Precat 0021020, 40.2025.5.04.0000, SAMUEL COLPO (OAB, RS 81133) Juízo Auxiliar de Precatórios, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, RS CAROLINA ADVOGADO, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY | OAB: RS 68570, RS 61507, RS 81133, RS 28897, RS 34214, RS 68650, RS 127392, RS 31704, RS 24818 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: V.H.F.A.Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Gabinete do Juízo Auxiliar de PrecatóriosAdvogado: PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 21:34
0020347-79.2023.5.04.0303
Nº Processo: 0020347-79.2023.5.04.0303 | Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA ADVOGADO KARINE DE CASTRO DA SILVA(OAB: | Ação: DE PROTECAO ADVOGADO MARCOS LEAO MARQUES(OAB: | OAB: 17006, 19017, 68531, 5269, 80025, 97120, 62298, 52535, 120910 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:09
0020308-82.2019.5.04.0122
Nº Processo: 0020308-82.2019.5.04.0122 | Advogado: MARIELE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO ALEXANDRA NOSS PACHECO(OAB: | Ação: DE PROTECAO INDUSTRIAL LTDA | OAB: 87704, 18112, 31684, 71239, 40806, 74629, 80514, 15388, 55969, 35245, 116893, 50709 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 21:09
0020482-43.2023.5.04.0028
Nº Processo: 0020482-43.2023.5.04.0028 | Advogado: MARCIO ANDRADE ADVOGADO FRANKLIN HIDEAKI KINASHI(OAB: | Ação: E - AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES | OAB: 61266, 11338, 53270, 28290, 131969, 67920, 46514, 39405, 72811, 44565, 80528, 85816, 17006 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:49
0021526-16.2025.5.04.0000
Nº Processo: 0021526-16.2025.5.04.0000 | Advogado: - VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN ADVOGADO - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS | Ação: DE ATENDIMENTO SOCIO- | Autor(es): R.C.D.O. REQUERENTE, C.E.F.T., M.G.C. Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, A.D.G.O.B., R.D.C.D.O.P. RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA | Réu(s): MUNICIPIO DE OSORIO ADVOGADO, THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, MUNICIPIO DE TAPEJARA REQUERENTE, V.B.D.B., MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES Gabinete do Juízo Auxiliar de Precatórios, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO Precat 0021533, 08.2025.5.04.0000 | Advogado(s): VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN ADVOGADO, AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, CLARISSA BARRETO (OAB, RS 88422) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, NAIARA BIAZOTTO (OAB, RS 118804) HOSTYN GRALHA, ANNITA MOSER DE SOUZA DURGANTE, THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB, RS Precat 0021531, 38.2025.5.04.0000, CARINE DEITOS RENOSTO (OAB, RS 88380) RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, PATRICIA VARASCHIN CHEDID (OAB, RS 49122) HOSTYN GRALHA, RODRIGO CORREA (OAB, RS 89221) REQUERENTE, E.D.L.T., LUIS ALFREDO COSTA (OAB, RS 67860), RS HOSTYN GRALHA, THIAGO LEAL BANDEIRA MARTHA (OAB, RS REQUERIDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Relator(a): Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA RELATOR: Presidente do TRT da 4ª Região, RS CAROLINA, RS CAROLINA Precat 0021530, 53.2025.5.04.0000, RS CAROLINA REQUERIDO, DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS, RS CAROLINA Juízo Auxiliar de Precatórios | OAB: RS 21823, RS 88422, RS 118804, RS 53170, RS 34163, RS 48527, RS 88380, RS 49122, RS 89221, RS 67860 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Autor: R.C.D.O. REQUERENTERéu: MUNICIPIO DE OSORIO ADVOGADOAdvogado: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN ADVOGADORelator: Presidente do TRT da 4ª Região
10/08/2025 19:21
0020213-56.2024.5.04.8018
Nº Processo: 0020213-56.2024.5.04.8018 | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS ADVOGADO - ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA | Ação: UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS ADVOGADO, ALVARO DA COSTA PARANHOS TEIXEIRA, FAGNER CUOZZO PIAS (OAB, RS 84384), RS ROT 0020213, 56.2024.5.04.8018, RS Gabinete Roger Ballejo Villarinho, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) VILLARINHO, RS 96768) RECORRENTE, SANDRA MARA OLIVEIRA DA SILVA, SILVANA MANOEL PEREIRA, RS 96768) ADVOGADO, RS, RS 96768), RS Seção Especializada em Execução, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, RS 96768) AGRAVANTE, ANTONIO RENATO CONCEICAO MACHADO, SINDICATO SERVIDORES PUBLI MUN DE, CAROLINE ANVERSA ANTONELLO (OAB, RS VILLARINHO, GABRIELA GOMES KLASSMANN (OAB, RS 84674) ADVOGADO, DANIELA VASCONCELLOS GOMES (OAB, JANIR BRANDAO DRUM (OAB, RS 76536) 58090), LUCIANE COSTA TASSI (OAB, RS 101553) ADVOGADO, MATHIAS FELIPE GEWEHR (OAB, RS 54294), LUIS HENRIQUE BRAGA SOARES (OAB, SAVANA PITT VASCONCELLOS (OAB, RS 127823) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA 1ª Turma | OAB: RS 105811, RS 84384, RS 96768, RS 32150, RS 84674, RS 76536, RS 101553, RS 54294, RS 127823 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK CUSTOS LEGIS
10/08/2025 19:21
0020238-81.2022.5.04.0018
Nº Processo: 0020238-81.2022.5.04.0018 | Advogado: - GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO ADVOGADO - RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Advogado(s): GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO ADVOGADO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA, HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA (OAB, RS, RAPHAEL MOREIRA OLIVEIRA (OAB, RS 129592) 3ª Turma, RENATA DA SILVA ORTIZ (OAB, RS 107552) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB, RS 40715) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DAVI GRUNEVALD Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, JARDEL GOMES (OAB, RS 109756) BENTES CORRÊA, DANIEL WOLFF BEHREND (OAB, RS 50794) (OAB, RS 88295), LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA RECORRIDO, CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, MARIA FLAVIA REFFATTI MOUSSALLE, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, RS 50794) ADVOGADO, CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES (OAB, LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA 115365), MARIA FLAVIA REFFATTI MOUSSALLE ADVOGADO, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB, PR | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 100913), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA | OAB: RS 66332, RS 81290, RS 129592, RS 107552, RS 40715, RS 97927, RS 26674, RS 54282, RS 109756, RS 37672, RS 88295, RS 50794, RS 109960, RS 57301, RS 81657
Advogado: GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 100913)
10/08/2025 02:07
0020237-84.2024.5.04.8018
Nº Processo: 0020237-84.2024.5.04.8018 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO | Advogado: - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS ADVOGADO - LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB/RS 96768) | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Autor(es): SANDRA MARA DE CAMPOS GOMES, SANDRA MARA OLIVEIRA DA SILVA ATOrd 0020316, 77.2024.5.04.0512, SILVANA MANOEL PEREIRA 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES, PAULO ROGERIO RAMOS DA SILVA, VALCIRA ARAUJO DA SILVA, VIVIANI DE CASSIA PEREIRA NOBREGA CumPrSe 0020546, 72.2024.5.04.0851, WOLNEI BARBOSA BOLZE VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, YNDYNE FRANCYANE SILVA DE ALMEIDA REQUERENTE, GONZALO VARGAS NUNES | Réu(s): FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO, RECLAMANTE, CELSO CIRILO DE ALMEIDA, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO ATOrd 0020517, 96.2024.5.04.0018 | Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS ADVOGADO, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768), RS RECLAMADO, FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO, RS 96768) ATOrd 0020237, 84.2024.5.04.8018, RS 96768) Núcleo de Justiça 4.0, 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO, RS 96768) ALEGRE, RS RECLAMANTE, WESLEY ALVES DA SILVA, RS (OAB, RS 121383), MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, RS 96768) ADVOGADO, ANDRESA PROVENZI (OAB, RS 107685), RS 96768) PERITO, ALEXANDRE MENDES, CELSO FERRAREZE (OAB, RS 16521), RS REQUERIDO, BANCO BRADESCO S.A., RS ATOrd 0020731, 08.2024.5.04.0303, FABIO DARLEI STAUDT | OAB: RS 96768, RS 121383, RS 101486, RS 107685, RS 108354, RS 16521, RS 69474 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:32