Consulta de Processos

Nº Processo: 0000225-72.2025.8.26.0154 | Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000225-72.2025.8.26.0154; Assunto: | Advogado: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: | Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de | OAB: 156550, 216185, 461437, 197773, 300350, 292417, 300939, 410309, 429914, 344492, 269917, 491770 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012187-15.2024.8.26.0482 | Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012187-15.2024.8.26.0482; Assunto: | Advogado: Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma (OAB: 130730/RJ); Advogado: Henrique Caio Madeira Biaz (OAB: 182610/ | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Autor(es): EDVAN PAIVA MATOS, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, SP), Advogado | Advogado(s): Danilo Pereira Leite (OAB: 349333, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 26417, 302518, 130730, 182610, 231045, 430364, 306371, 222732, 343993, 349333, 290275 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000960-29.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/ | Assunto: Pena de Multa; | Réu(s): R. R., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, SP), Advogado: Luis Felipe Dias (OAB | Advogado(s): Vinícius André de Sousa (OAB: 60285, DF), Advogado: Pedro Machado de Almeida Castro (OAB: 26544, Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 394498, 444595, 450466, 60285, 26544, 362106, 459397, 402323, 452624, 498365, 235109, 292570, 340863, 447728 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000593-47.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Agravado: | Assunto: Remição; Agravante: Alecio Jesus da Silva Freitas; Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Agravado: | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | OAB: 115004, 292417, 60319, 465176, 413399, 436567, 309727, 438846, 207522, 249568, 64739, 394498 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000199-40.2025.8.26.0521 | Vara: Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003257-85.2024.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; | Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP); | Assunto: Progressão de Regime; | Advogado(s): Jamila Goldani Bordin (OAB: 479898, SP), Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366, Agravado: Ministério Público do Estado de São, Denis Frank Araujo de Jesus (OAB: 450443, Advogado: Pedro Henrik Oliveira de Farias (OAB: 522939 | OAB: 479898, 423674, 473294, 483569, 414868, 222366, 400374, 435375, 390450, 450443, 522939, 321123 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0032474-36.2024.8.26.0114 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB: 206352/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Osmar de Oliveira; Advogada: | Autor(es): GABRIEL SAVIANO DE SOUSA, Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293, SP), Apelado | OAB: 495709, 206352, 91824, 279169, 286539, 375868, 482600, 445269, 260517, 399764, 329570, 230431, 355209, 425293, 71570, 374894, 348666, 409021, 393246, 205903 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011282-20.2024.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Jair Ferreira Goncalves (OAB: 74834/SP); Advogado: Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB: 501710/SP); | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Thiago Moreira de Lima; Advogada: Michele Pires Gonçalves (OAB: | Advogado(s): Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711, SP), Agravado: Ministério Público do Estado, Giovanna Armentano Moreira (OAB: 404761, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 313349, 372645, 74834, 501710, 445386, 402321, 23509, 189812, 108711, 442079, 145140, 433624, 404761, 466412 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000462-72.2025.8.26.0521 | Vara: 1ª | Advogado: Jaime dos Santos Ribeiro Neto (OAB: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson dos Santos Silva; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP); | Advogado(s): Ana Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 148960, 351907, 316027, 425238, 354460, 344613, 484548, 149115, 496660, 479172, 369702, 370060, 412026, 183289 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500370-53.2022.8.26.0059 | Vara: Unidade | Advogado: Gustavo Alves Ribeiro (OAB: 288753/SP) | Assunto: Denunciação caluniosa; Apelante: | Autor(es): ISRAEL FARIAS DA SILVA, Advogado: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB: 367613, SP), Advogada: Ana Elza Torres | OAB: 438192, 487413, 432323, 479898, 192235, 288753, 94585, 239066, 485028, 367613, 452576 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000068-25.2025.8.26.0502 | Vara: Unidade | Advogado: Martinho Otto Gerlack Neto (OAB: 165488/SP); Advogada: Cristiane Zanoti Jodas Gerlack (OAB: 169650/SP); | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Cleber Ribeiro Pereira; Advogada: Camila de Sousa | Autor(es): Willian Selymes Silverio, Advogado: Fabio Gusman Palhares (OAB: 375632, SP), Apelado: Ministério | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | OAB: 287808, 328515, 165488, 169650, 369096, 192541, 375632, 168644, 378616, 431202, 366940, 239066 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11