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0017296-08.2024.8.26.0224
Nº Processo: 0017296-08.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 0017296-08.2024.8.26.0224; Posturas Municipais; | Advogado: José de Sá (OAB: 154571/SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: | Autor(es): Ricardo Carvalho de Sa, Advogado: José de Sá (OAB: 154571, SP), Apelado: Município de Guarulhos, Advogada, Simone Coelho do Nascimento, Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655, Advogado: André | Advogado(s): Andreia Domingos Macedo (OAB: 163978, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018, Apelante: Shizue, Felippo Scolari Neto (OAB: 75667, Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, Apelante: Shizuko, André Almeida Garcia (OAB: 184018, Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667, Advogado: Fabio Scolari, Apelante: Hermogenes Almenara de Mello, Advogado: Fabiano Miguel de | OAB: 154571, 163978, 174942, 174352, 332789, 170162, 101655, 75667, 287475, 184018 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:43
2158018-17.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2158018-17.2025.8.26.0000 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005388- | Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado: Rone José | Advogado(s): Juliana Berto Carotti (OAB: 306839, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se, Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626, Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667, Angela Costa Amorim (OAB: 154964, Interessada: Espolio de Saulo Gomes do Prado, Advogado, Interessada: Maria Arruda Mota Belotti, Advogado: Nilson Carvalho de | OAB: 306839, 229385, 20626, 140667, 430340, 154964, 152966, 312441, 218482, 180891, 207384, 329163, 463425, 321431 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:38
1002381-95.2024.8.26.0430
Nº Processo: 1002381-95.2024.8.26.0430 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); | Advogado(s): Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Rosina Squillaci (OAB: 121259, Recorrida: Cristiane de Melo, Silva, Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade | OAB: 437036, 350725, 424420, 220534, 277675, 121259, 415124, 437226, 381366, 386282, 393322, 427039, 164723, 480766, 175995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:25
1002485-07.2025.8.26.0510
Nº Processo: 1002485-07.2025.8.26.0510 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP); Advogado: Roberto Iudesneider | Advogado(s): Victor dos Santos Queiroz (OAB: 437226, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818, Recorrida: Irani Aleixo dos Santos Lima, Advogada: Bruna Helena, Walter de Souza (OAB: 145669 | OAB: 330545, 333532, 61260, 415124, 437226, 355359, 203071, 137818, 480699, 287834, 508617, 525870, 145669, 173969, 262745 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:24
1034124-04.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1034124-04.2024.8.26.0114 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo | Advogado(s): Simone Silva Isac (OAB: 351322, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido | OAB: 351322, 310161, 258837, 47984, 381366, 386282, 437092, 231127, 162312, 315709, 210677, 432105 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:16
1005559-28.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1005559-28.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): João Eduardo Moreno (OAB: 358141, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Kelly Cristina Neres Sampaio (OAB: 481304, Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente, Advogado: Elton | OAB: 274634, 358141, 231360, 404390, 481304, 189141, 438784, 442698, 238006, 394006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:15
0107715-10.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0107715-10.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: | Advogado(s): Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210, SP), Agravada: Taila Bispo Araújo, Advogada: Karolinne Kamilla | OAB: 220534, 374210, 280478, 353937, 423719, 418989, 489224, 153337 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:14
2156805-73.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2156805-73.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007469-21.2025.8.26.0482; | Advogado: Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957/SP); Agravante: Chen Shih Yunn Feng; Advogado: Evandro Azevedo Neto | Advogado(s): Evandro Azevedo Neto (OAB: 276957, SP), Agravante: Chen Shih Yunn Feng, Advogado: Evandro Azevedo Neto, Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341, Advogado: Wilmara Lourenco Santos (OAB: 159696, MG), Kelton de Oliveira Filho (OAB: 180916, Advogada: Ana Carolina Campos da Silva (OAB: 443336, Advogado | OAB: 276957, 254719, 179755, 287082, 187792, 352777, 128341, 159696, 180916, 443336, 141891, 196060, 321934, 103560, 140578, 248619, 186856, 155883, 307123, 285202, 87555, 348148, 162913 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:26
2155180-04.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2155180-04.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1018179-31.2025.8.26.0602; Pessoa | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de Guarulhos; | Advogado(s): Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Lisonete Risola Dias (OAB: 215836, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Alberto Barbella Saba (OAB: 313446 | OAB: 166291, 237369, 215836, 325781, 119024, 155388, 131653, 391418, 266509, 97365, 116800, 313446, 279387 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:24
2155089-11.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2155089-11.2025.8.26.0000 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000621-28.2025.8.26.0414; Descontos | Advogado: Tiago Simões Martins Padilha (OAB: 270807/SP); Interessado: | Advogado(s): Beatriz Sayuri Yamanaka da Costa (OAB: 308594, SP), Advogada: Graciéli Contardi Bigotto Duran (OAB: 411364, Nelson Camara (OAB: 15751, Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603, Ficam as partes intimadas, Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188, Advogado: Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça (OAB: 141419, Agravado | OAB: 270807, 278637, 190686, 308594, 411364, 429344, 10564, 480146, 15751, 179603, 250510, 501155, 270154, 458211, 141419, 33188, 166291, 237369 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:24