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0011017-45.2023.5.15.0079
Nº Processo: 0011017-45.2023.5.15.0079 | Advogado: - HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OAB/SP RECORRENTE - LOJAS RIACHUELO SA | Advogado(s): HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OAB, SP RECORRENTE, LOJAS RIACHUELO SA, MAURO TEIXEIRA ZANINI (OAB, SP 195420) ADVOGADO, Leonardo Augusto Castro (OAB, SP 278511), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA ADVOGADO, MIKAELI KEZIA DE MENDONCA ALVES (OAB, SP, RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB, ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA 9ª Câmara, CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB, SP 104458) GRACA BONANCA BARBOSA, ELVIS MATTOS DE SOUZA (OAB, SP 471730) RECORRENTE, ESTADO DE SAO PAULO, FELIPE AUGUSTO FERRE (OAB, SP 343297) RECORRENTE, SIMONE DOS SANTOS, HELENA BARBIERI CEFALY (OAB, SP 371938) ADVOGADO, PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB, LARISSA DE CASTRO LEANDRO SILVA (OAB, SP 168951), LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA (OAB, SP ADVOGADO, MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL, MARIANA SAROA DE SOUZA (OAB, SP 414020), TARIK DAVID CAMBIAGHI (OAB, SP 265595) ROT 0011036, 61.2023.5.15.0108, THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA 3ª Câmara, VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE (OAB, SP 224809) Gulla, 3ª Câmara, VINICIUS ADORNO QUINI (OAB, SP 471914) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS, SP 471914) ADVOGADO, EDIVALDO SOUZA ROQUE (OAB, SP 81978) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO ADVOGADO, Leonardo Augusto Castro (OAB, SP 278511) | OAB: SP 195420, SP 278511, SP 154087, SP 139509, SP 104458, SP 471730, SP 343297, SP 371938, SP 168951, SP 336523, SP 414020, SP 265595, SP 425504, SP 224809, SP 471914, SP 81978, SP 369180, SP 110860 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO ADVOGADO
10/08/2025 02:15
0010999-76.2023.5.15.0094
Nº Processo: 0010999-76.2023.5.15.0094 | Advogado: - EDGAR HRYCYLO BIANCHINI (OAB/SP 297145) | Advogado(s): ADELITA LADEIA PIZZA GOMES (OAB, SP 268573) RECORRIDO, L.S.L., ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR, DIEGO VILLELA (OAB, SP 316604) ADVOGADO, VALDENIR BARBOSA (OAB, SP 137388), EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB, SP 103406) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FABÍOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS (OAB, SP, MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB, SP 134648) 2ª Câmara, NILTON LOURENCO CANDIDO (OAB, SP 87975) Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira, 2ª, RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN Câmara, THALES PINOTTI DE AZEVEDO (OAB, SP 440195) SOUZA FERREIRA, DANIELA DE ANDRADE BERNARDO (OAB, SP 103406) 172739), SP CUSTOS LEGIS, M.P.D.T., SP 134648) ROT 0011011, 98.2023.5.15.0059, SP 87975) 7ª Câmara, RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco, 7ª Câmara, SP 440195) ALBERTO BOSCO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA RECORRENTE, M.T.D.S., Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE RECORRENTE, SETEC SERVICOS TECNICOS GERAIS, Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE (OAB, SP 154087) | OAB: SP 297145, SP 263968, SP 268573, SP 124602, SP 102954, SP 258679, SP 192595, SP 316604, SP 137388, SP 103406, SP 134648, SP 87975, SP 378882, SP 440195, SP 194173, SP 195420, SP 154087 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ADELITA LADEIA PIZZA GOMES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA RECORRENTE
10/08/2025 02:15
0011520-23.2024.5.15.0082
Nº Processo: 0011520-23.2024.5.15.0082 | Advogado: - MAURO LUIS CANDIDO SILVA (OAB/SP 113136) RECORRENTE - PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA | Advogado(s): MAURO LUIS CANDIDO SILVA (OAB, SP 113136) RECORRENTE, PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA RECORRIDO, URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM, ROBSON DE ABREU BARBOSA ADVOGADO, LUCIANO CESAR CORTEZ GARCIA, MICHELE RAMOS CABRAL (OAB, SP 491109), GUSTAVO BARBOSA (OAB, SP 407262) RECORRENTE, SUSTENTARE SANEAMENTO S, ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB, SP ADVOGADO, SUELY MULKY (OAB, SP 97512), SP RECORRIDO, REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB, SP, ROSANA RODRIGUES DOMINGOS DA SILVA Câmara, CARLOS ROBERTO ALVES (OAB, SP 108455) RECORRENTE, MANUELA DO AMARAL GURGEL, LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS (OAB, SP 146893), Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KEILA, Desembargador Federal do Trabalho GERSON ROT 0011661, 58.2024.5.15.0012, Desembargador Federal do Trabalho KEILA RECORRIDO, MUNICIPIO DE PIRACICABA | OAB: SP 113136, SP 146893, SP 491109, SP 154087, SP 321535, SP 407262, SP 243810, SP 97512, SP 161521, SP 108455, SP 418531, SP 286335 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MAURO LUIS CANDIDO SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS (OAB
10/08/2025 02:14
0011291-80.2023.5.15.0120
Nº Processo: 0011291-80.2023.5.15.0120 | Advogado: - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP | Advogado(s): CHARLES CARVALHO 170930), REGIANE ALVES DA COSTA MARTINS (OAB, SP (OAB, MG 108112), SUELY MULKY (OAB, SP 97512) RECORRIDO, DANILO RAMOS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE FERRAZ DO AMARAL (OAB, SP RORSum 0011334, 45.2023.5.15.0046, CAIO LAURINDO DO AMARAL (OAB, SP 479737) Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira, 2ª, FABIO RICARDO LAROSA (OAB, SP 244814) Câmara, JULIA RAFAELA ALMEIDA GOMES (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE, MARCOS DE OLIVEIRA FAIFER (OAB, SP 129207) RECORRENTE, ANA MARA FERREIRA ANTONIO, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA RECORRENTE, DIRCE AUGUSTA TESCH RODINI, SP 442901), SP 479737) RECORRIDO, SP 244814) RECORRIDO, SP INVENTARIANTE, LUCIANA DIRCE TESCH PENTEADO RODINI, SP 129207) ADVOGADO, BRUNA DOS SANTOS FERREIRA (OAB, SP, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA 467607), ROGERIO NANNI BLINI (OAB, SP 140335) 442901), GABRIEL SOUSA DE MORAES (OAB, SP 378784) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE ADVOGADO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de | OAB: SP 145279, MG 108112, SP 393965, SP 97512, SP 479737, SP 244814, SP 129207, SP 154087, SP 442901, SP 378784, SP 140335 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: CHARLES CARVALHO 170930)Relator: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE ADVOGADO
10/08/2025 02:14
0010660-14.2023.5.03.0107
Nº Processo: 0010660-14.2023.5.03.0107 | Advogado: - EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB/MG AGRAVADO - EDIFICIO BRISTOL EASY HOTEL UBA | Ação: COMUNITARIA DE SAUDE | Advogado(s): EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB, MG AGRAVADO, EDIFICIO BRISTOL EASY HOTEL UBA, FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ, DIEGO MARTIGNONI (OAB, RS 65244) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, FRANCISCA IARA DE FRANCA RODRIGUES RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB, SP 407810), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG ADVOGADO, LEONEL MIRANDA MOTTA, GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE (OAB, MG AIRR 0010676, 08.2023.5.15.0018, MARCILENE RITA DE OLIVEIRA (OAB, MG 93940) Gabinete da Presidência, MG AGRAVANTE, MARIA IZABEL DA SILVA, MG 123631), MG 93940) DE ITU, JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR 287372) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, MG 99204), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, SEVERAL WAYS SERVICOS TERCEIRIZADOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ALINE ANDRADE KELLNER BRITO (OAB, SP | OAB: MG 99204, MG 150601, RS 65244, CE 22157, SP 154087, SP 407810, SP 215730, SP 213549, MG 93940, MG 123631
Advogado: EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB
10/08/2025 02:08
0020395-17.2023.5.04.0601
Nº Processo: 0020395-17.2023.5.04.0601 | Advogado: - SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/MG | Advogado(s): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS RECORRIDO, ITAMAR INOCENCIO, MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, RS RECORRENTE, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE, RS ADVOGADO, CATIA DA SILVA (OAB, RS 118517), MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) 68775), RS 42024) ADVOGADO, FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE, RS 42024) (OAB, SP 195329), GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695), PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) ADVOGADO, ITAMARA CRISTIANE PADILHA GONZALEZ, RS 15540) (OAB, RS 63898), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026) 88830), DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, RS AGRAVANTE, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, RS 28695) (OAB, RS 32863), RS 33819) AGRAVADO, TAIS DE OLIVEIRA TELLES, RS 118517) Gabinete da Presidência, FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ITAMARA CRISTIANE PADILHA GONZALEZ AGRAVANTE, PIZZARIA ZONA SUL LTDA, MG ADVOGADO, LUIZ CARVALHO TAVARES FILHO (OAB, RS | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: SP 195329, RS 118517, RS 42024, RS 28695, RS 15540, RS 63898, RS 33819, RS 43026, RS 32863, RS 86168, RS 65111
Advogado: ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
10/08/2025 01:56
0100385-89.2023.5.01.0003
Nº Processo: 0100385-89.2023.5.01.0003 | Advogado: ARMANDO CANALI FILHO(OAB: Revisor NELIE OLIVEIRA PERBEILS | Ação: JUDICIAL | OAB: 80217, 209266, 52554, 197843, 100008, 88888, 188229, 152550, 168804, 84649 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:39
0000457-79.2024.5.10.0101
Nº Processo: 0000457-79.2024.5.10.0101 | Advogado: YURI CORREA JARDIM(OAB: Processo Nº RORSum-0000457-79.2024.5.10.0101 | Ação: DE MAO DE OBRA Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS | OAB: 61762, 34710, 39380, 14294, 126689, 201296, 31021, 118629, 78291, 60127, 36615, 6682, 513 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
10/08/2025 01:36
0020658-77.2023.5.04.0333
Nº Processo: 0020658-77.2023.5.04.0333 | Advogado: - GUILHERME BACKES (OAB/RS 43382) ADVOGADO - FABRICIO KAPPEL MORALES (OAB/RS 58695) | Ação: LTDA RECORRENTE - ANDRESSA BARBOSA MALLET | Advogado(s): GUILHERME BACKES (OAB, RS 43382) ADVOGADO, FABRICIO KAPPEL MORALES (OAB, RS 58695), LEANDRO OSMAR HELDT HENNEMANN (OAB, RS AGRAVADO, VALERIA DE SOUZA BARBOZA, PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, GO ADVOGADO, Rodrigo Jansen da Rosa (OAB, RS 82254), ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB, RS 31913) RECORRIDO, DIMED S, DISTRIBUIDORA DE, CRISTIANO GIONGO (OAB, RS 51857) MEDICAMENTOS, MARLON NUNES MENDES (OAB, SC 19199) ADVOGADO, JOEL HEINRICH GALLO (OAB, RS 66458), PAULO FERNANDO LORENCO (OAB, RS 93122), SHAINA BENVENUTTI WILLRICH (OAB, RS 65086) ROT 0020720, 77.2023.5.04.0023, RS 31913) RECORRENTE, IRMANDADE DA SANTA CASA DE, RS 51857) MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, SC 19199) RECORRENTE, MARCO AURELIO BRAZ DIAS, RS 93122) ADVOGADO, DANIEL WOLFF BEHREND (OAB, RS 50794), RS 65086) ADVOGADO, GABRIELLA SANTOS PAINES (OAB, RS 107762), LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA (OAB, RS, ANDRE LUIS KRENTZ (OAB, RS 71188) ADVOGADO, SILVANA LETTIERI GONCALVES (OAB, RS 64252), ANDRE LUIZ DE AREA LEAO (OAB, RS 32438) MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, MICHELE MARTINS STUART (OAB, RS 69003) RECORRIDO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO Gabinete Fabiano Holz Beserra, Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA 76924), Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO, MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB, RS 77099) | OAB: RS 43382, RS 58695, RS 107571, RS 82254, RS 115641, RS 101353, RS 31913, RS 51857, SC 19199, RS 66458, RS 93122, RS 65086, RS 50794, RS 107762, RS 77099, RS 57301, RS 71188, RS 64252, RS 32438, RS 69003 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: GUILHERME BACKES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO Gabinete Fabiano Holz Beserra
10/08/2025 01:34
0100832-44.2023.5.01.0014
Nº Processo: 0100832-44.2023.5.01.0014 | Advogado: MATEUS NUNES PESSOA(OAB: | OAB: 168037, 159767, 188229, 92101, 159119, 123502, 82101, 224989, 168258, 124345, 134658 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:20