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0000896-71.2024.5.07.0005
Nº Processo: 0000896-71.2024.5.07.0005 | Advogado: IVALÔNY MACIEL MANGUEIRA(OAB: - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS | Ação: PAULISTA | OAB: 47572, 48243, 9145, 15131, 11899, 39822, 24651, 20447, 28542 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 18:33
0001389-43.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0001389-43.2024.5.07.0039 | Advogado: - ROMULO BRAGA ROCHA (OAB/CE 24632) | Ação: COOPERATIVA DE TRABALHO | Advogado(s): ROMULO BRAGA ROCHA (OAB, CE 24632) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA (OAB, CE 44701) RECORRENTE, KW DO BRASIL LTDA, CE 24632) 2ª Turma, CE 44701) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, CE 44701) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, DORALICE ALVES VIEIRA, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO, PEDRO DOS SANTOS SOUSA, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RECORRENTE, MUNICIPIO DE ACOPIARA, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRENTE, MARIA YANKA LIMA DE OLIVEIRA | OAB: CE 24632, CE 44701, PA 20099, CE 39825 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ROMULO BRAGA ROCHA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO
10/08/2025 03:56
0000681-02.2024.5.07.0036
Nº Processo: 0000681-02.2024.5.07.0036 | Advogado: - NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB/CE 24882) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR | Ação: JUDICIAL Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva | Advogado(s): NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OAB, CE 24882) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) DE VASCONCELOS MAIA, RS 22821) RECORRENTE, IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA, RS 22821) MISERICORDIA DE FORT, MARISLEY PEREIRA BRITO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) JOSÉ GOMES DA SILVA, CE 24882) RECORRENTE, DIRCEU ELIZARDO TEIXEIRA, RS 22821) ADVOGADO, LEILA FONTENELE DE BRITO PASSOS (OAB, PI, BA 21121) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, CE 24882) ALBERTO TRINDADE REBONATTO, KW DO BRASIL LTDA, RENATO FERREIRA DA SILVA, FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099), LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825), EDER CAVALCANTE RODRIGUES (OAB, CE ROT 0000772, 92.2024.5.07.0036, GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS 15721), Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825) | OAB: CE 24882, RS 22821, CE 8530, BA 21121, CE 16957, PA 20099, CE 39825 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: NIELTON LOURENÇO ARAUJO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS 15721)
10/08/2025 03:56
0000610-57.2024.5.07.0017
Nº Processo: 0000610-57.2024.5.07.0017 | Advogado: - ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA (OAB/CE ADVOGADO - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099) | Advogado(s): ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA (OAB, CE ADVOGADO, FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099), GABRIELLA VICTORIA FILGUEIRAS SILVA ADVOGADO, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA, DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB, CE 23644), FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) RECORRIDO, COMPANHIA BRASILEIRA DE CEMITERIOS E, CE 22308) CREMATORIOS LTDA., JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB, CE RECORRIDO, COMPANHIA BRASILEIRA DE PLANOS, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO 2ª Turma, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, CE 13290) MACHADO BOTELHO, EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO (OAB, CE, DANIEL LIMA MENDONCA (OAB, SE 4215) ROT 0000646, 26.2024.5.07.0009, PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB, CE 9378) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PARENTE DA SILVA, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, THAINARA DE LIMA ALVES (OAB, CE 51187), Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, CIBELE LOPES DA SILVA (OAB, MG 137622) | OAB: PA 20099, CE 48584, CE 26153, CE 23644, CE 26344, CE 22308, CE 17038, CE 25041, CE 13290, CE 38513, CE 51187, SE 4215, CE 9378, MG 137622 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PARENTE DA SILVA
10/08/2025 03:56
0016085-70.2025.5.16.0016
Nº Processo: 0016085-70.2025.5.16.0016 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - YURI ANDREW MUNIZ GUSMAO | Advogado: - HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA (OAB/MA | Autor(es): REUTNER FERREIRA COSTA | Réu(s): UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA (OAB, MA, SENDAS DISTRIBUIDORA S, A AUTOR, WENND IZABEL OLIVEIRA DOS REIS GONZALEZ, INSTITUTO RAFAEL ARCANJO DE SAUDE REG TOCAN, MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, BENEDITO BOGEA BUZAR 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, HNK BR BEBIDAS LTDA. 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, DINAMARCA EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO E AUTOR, MYKAELLE PEREIRA SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz | Advogado(s): DANIEL BASTOS MAGALHAES (OAB, BA 35675) 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, MURILO DE CARVALHO LOPES (OAB, MA 28761), JAMYLLER DANDARA NASCIMENTO LOPES 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, RICARDO MATHEUS FREIRE DE SOUZA (OAB, CE, ADRIANA ARAUJO DA SILVA (OAB, MA 15821) ATSum 0016092, 74.2025.5.16.0012, OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR (OAB, MA ATOrd 0016092, 41.2025.5.16.0023, POLYANNE DAYANNE PASCOAL ALMEIDA, MARCIO PINTO MARTINS TUMA (OAB, PA 12422) ATSum 0016093, 59.2025.5.16.0012 | OAB: MA 26890, BA 35675, MA 28761, MA 16688, MA 18045, MA 10667, MA 15821, MA 11477, MA 14569, PA 12422, AL 17777 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Autor: REUTNER FERREIRA COSTARéu: UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADOAdvogado: DANIEL BASTOS MAGALHAES (OAB
10/08/2025 03:56
0016075-29.2025.5.16.0015
Nº Processo: 0016075-29.2025.5.16.0015 | Vara: do Trabalho de São Luís Vara do Trabalho de Balsas | Autor: - ALDINEIA COSTA AUTOR - JEAN ALVES DA SILVA | Advogado: - VANAILSON MARQUES PEREIRA (OAB/MA 19328) ADVOGADO - DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB/MA 10188) | Ação: E ASSESSORIA A (OAB/MA 22619) | Réu(s): CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA, ME PINTO, ILHA 44 BAR E GASTRONOMIA LTDA RÉU, AMORIM EMPREENDIMENTOS LTDA, MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA, HOSPITAL SAO LUIS, HSLZ LTDA. ADVOGADO, LILIANE MAYLA DE MOURA ABREU (OAB, MA, CEFOR SEGURANCA PRIVADA LTDA, BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A (OAB, MA 22619), KW DO BRASIL LTDA ADVOGADO, TAIS CRISTINA DOS SANTOS (OAB, MG 217123), RI MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA | Advogado(s): VANAILSON MARQUES PEREIRA (OAB, MA 19328) ADVOGADO, DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB, MA 10188), YANE LELES DA SILVA (OAB, MA 25854) CONSIGNATÁRIO, MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS, VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO ADVOGADO, FRANCISCA NOELIA LOPES DOS SANTOS, ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (OAB, MA 29364) REQUERIDO, SOLITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ME, FABIANO ARAUJO SILVA (OAB, MA 13353), LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE (OAB, MA ATOrd 0016077, 96.2025.5.16.0015, ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) AUTOR, JOSE RAIMUNDO COSTA, SAMUEL DE SOUSA FERREIRA (OAB, MA 29164) RÉU, QUALITECH ENGENHARIA LTDA., WESLLEY BERTOLUCHI DOS REIS (OAB, SP 26430), HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA (OAB, MA ADVOGADO, ANNA CAROLLINA ALVES DE BARROS | OAB: MA 19328, MA 10188, MA 25854, MA 8574, MA 24184, MA 8070, MA 29364, MA 13353, MA 14977, MA 22619, MA 29164, SP 26430, MG 113117, MG 217123 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Réu: CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDAAdvogado: VANAILSON MARQUES PEREIRA (OAB
10/08/2025 03:56
0016095-62.2025.5.16.0001
Nº Processo: 0016095-62.2025.5.16.0001 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - ESTEVO DO NASCIMENTO REIS | Advogado: - MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB/SC 6435) | Autor(es): CLEIDE OLIVEIRA, BENEDITA SANTOS, BENEDITO MARQUES GONCALVES 1ª Vara do Trabalho de São Luís, THEOTONIO CARVALHO RAMOS ATOrd 0016096, 02.2025.5.16.0016, CSR, CONSTRUCOES E SERVICOS AUTOR, IZAIAS TEODOSIO DOS SANTOS, MARCELINO BISPO CAVALCANTE | Réu(s): AEROSUPORTE LTDA RÉU, HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, GERSON JANNES RIBEIRO, RAQUEL JATAY CASANOVAS AYOUB CumSen 0016095, 62.2025.5.16.0001, ROBERTO AYOUB JORGE RIBEIRO 1ª Vara do Trabalho de São Luís, UNIAO FEDERAL (AGU) 6ª Vara do Trabalho de São Luís, RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDA RÉU, AMBEV S.A., HORIZONTE LOGISTICA LTDA, UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK, CMPC, COMPANHIA DE PROJETOS DE CONSTRUCAO E, MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR CumSen 0016097, 32.2025.5.16.0001, TRES NORTE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 1ª Vara do Trabalho de São Luís, AMBEV S.A. ADVOGADO, MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB, SC 6435) | Advogado(s): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB, SC 6435) ATOrd 0016095, 17.2025.5.16.0016, JOSUE DE SOUSA VIANA (OAB, MA 28590) 12802), SC 6435) EXEQUENTE, LUCILENE MUNIZ CORDEIRO, SILAS AROUCHE PAZZINI (OAB, MA 13133) 6ª Vara do Trabalho de São Luís, RICARDO ALVES MAFRA (OAB, MA 16395) RÉU, KW DO BRASIL LTDA, STEFANE MESQUITA MARQUES (OAB, MA 22129), FREDERICO NEPOMUCENO LEDA (OAB, MA, HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA (OAB, MA 1ª Vara do Trabalho de São Luís | OAB: SC 6435, MA 28590, MA 26890, MA 13133, MA 10389, MA 16395, MA 22129 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 02:12
0000168-49.2024.5.07.0031
Nº Processo: 0000168-49.2024.5.07.0031 | Advogado: LAILSON PEREIRA SOARES(OAB: Processo Nº ROT-0000168-49.2024.5.07.0031 | Ação: JUDICIAL 17038-A/CE) | OAB: 45947, 43159, 24616, 24605, 11208, 14259, 21121 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 00:13
0016045-03.2025.5.16.0012
Nº Processo: 0016045-03.2025.5.16.0012 | Vara: do Trabalho de Imperatriz 3ª Vara do Trabalho de São Luís | Autor: - ANA CLAUDIA FERREIRA | Advogado: - ESDRAS COSTA CARDOSO RAMOS (OAB/MA | Autor(es): SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS AUTOR, ANA CLAUDIA FERREIRA, SIND DOS EMPREG EM ESTABELECIMENTOS 2ª Vara do Trabalho de São Luís | Réu(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ETCiv 0016045, 03.2025.5.16.0012, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, MUNICIPIO DE IMPERATRIZ RÉU, ROSANA RODRIGUES COSTA, ME, JHONY DA SILVA SANTOS EMBARGADO, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DE ARAUJO, V O SILVA ROCHA E CIA LTDA EMBARGADO, OTAVIO FONSECA OLIVEIRA, DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES | Advogado(s): DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES 24742), DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES (OAB, MA RÉU, DAVID ALVES DA COSTA SOBRINHO, FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099) EMBARGADO, MARIA IVONEIDE CONCEICAO DO, DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB, MA 10188) DE SAUDE REG TOCAN, MA ADVOGADO, VALDICLEIA MARTINS DELMONDES (OAB, MA, RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB, GO IMOBILIARIAS MA X LTDA, ISRAEL BAIA CAVALCANTE (OAB, CE 41151) DE SAUDE REG TOCAN | OAB: MA 18045, MA 4813, MA 7436, PA 20099, MA 10188, CE 41151 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
09/08/2025 22:19
0000638-34.2024.5.07.0014
Nº Processo: 0000638-34.2024.5.07.0014 | Advogado: - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE | Advogado(s): DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) 15721), FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099) RECORRIDO, DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS, TAYANNA PEREIRA CARNEIRO DELGADO DE GESTAO LTDA., CARLOS ANDRE MENDES DA SILVEIRA (OAB, CE ROT 0000830, 31.2024.5.07.0025, ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CAMBOIM PARENTE DA SILVA, Felipe Porto Bastos (OAB, CE 27196) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, HESIODO GADELHA CASTELO BARROS (OAB, CE GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR ADVOGADO, Anna Carolina Barros Cabral da Silva (OAB, PE, EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970), GUILHERME ROBERTO DE LIMA (OAB, SP 330449) AP 0000849, 31.2024.5.07.0027, AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, Mariana de Souza Lima Ferreira (OAB, CE 26085) ALBERTO TRINDADE REBONATTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA MENDES ALENCAR, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ROT 0000847, 39.2024.5.07.0002, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO 26107) | OAB: CE 19976, PA 20099, PA 12977, SP 162343, CE 23876, CE 34965, CE 15240, CE 27196, SP 102954, CE 19970, SP 330449, CE 16340, CE 26085 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: DANIEL CIDRAO FROTA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA MENDES ALENCAR
09/08/2025 21:52