Consulta de Processos

Nº Processo: 1029602-83.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos | Autor(es): Isabel Solange de Amorim Pessoa, Perla Medeiros Diniz, Fabio Sette, Silva Filho, Loirane Maria Rodrigues Almeida, Wayner Carvalho de Oliveira, João Estevam Alves da Silva, Bruno Fortuno de Campos, Paulo Sergio Gonlçaves, Edlania Avelino da Silva, Luiz Fernando dos Santos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 185163, Angelo Andrade Depizol, 335539, Leonardo Bande Garcia, 463211, Bruno Santos Martins, 497218, Vinicius Tamai Mansor, 490570, Bruno Vicente Sleiman, 453231, Julia Falcão Gomes, 101332, PR, Douglas Eduardo Mattos, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 426168, Wesley Washington Gonzaga | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2155591-47.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1017976-50.2025.8.26.0576; | Advogado: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP); | Advogado(s): Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800, SP), Interessado: Amaury Wilson Lerro, Advogado: Fabio Ribeiro Credidio, Elisabeth Carnaes Ferreira (OAB: 81930, Advogado: Guilhermo Alba Picone (OAB: 246287, Interessado, Interessado: Pedro Baptistão de Carvalho Lerro, Soc. Advogados: Ribeiro | OAB: 168303, 273822, 105542, 377416, 405650, 258168, 147800, 20765, 390373, 6908, 274197, 279426, 173688, 211189, 81930, 246287, 129279, 309390, 332161, 221676, 278859, 139181, 253662, 242402, 292192, 316171 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006328-81.2024.8.26.0132 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: Helena Mitiko | Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786, SP), Apelado: Helena Mitiko, Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, Apelada: Susanna de Angeli | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016, SP) | Advogado(s): Marcelo Chambo (OAB: 154491, SP), Advogada: Geovana Chambó Tristão (OAB: 444014, Felipe José Costa de Lucca (OAB: 272079, Luis Marcelo Mendonça Bernardes (OAB: 256476, Apelado: E. de S. P., Advogado: Rodrigo | OAB: 439786, 322350, 295224, 243530, 182383, 154491, 444014, 463998, 424195, 363338, 480016, 121095, 418895, 272079, 356647, 298864, 190583, 483173, 438418, 999999, 256476, 430523, 172473, 105315, 209151, 282528 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006042-79.2025.8.26.0161 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Creudo Manoel da Silva Filho, Mailda Leoncio Ramos, Germano Jeronimo da Silva Souza, Regina Lucia Pereira Sobral, Bruno Pimentel Rosa, Jaime de Oliveira, NICOLAS MATEUS DE CASTRO, F.H.G., E.M.P.G., Paulo Henrique da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, E.S.P., S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 137591, Denise de Sousa, 493789, Arnaldo Kaio Gomes da Costa, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila, 177413, Roque Gomes da Silva, 6631RO, Allison Almeida Tabalipa, 414788, Pedro Vicente Added de Oliveira, 157095, Bruno Marcelo Rennó Braga | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045938-65.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 148587/RJ - FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ | Autor(es): Centro de Formação de Condutores Virtual Ltda, Renê de Oliveira Vidal, Gilson Leite, João Carlos Ramos, Karen Cristina Bolletta Brito, Gilberto Pereira Damasceno, Fernanda Tavares Nunes, Susane Cristine Batista dos Santos, Paulo Cesar Simões | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 148587, RJ, FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ, 141237, SP, Rafael Jonatan Marcatto, 515905, João Carlos Souza Sidrão, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 359112, Davi Pires Santana, 344468, Gilmar de Jesus Pereira, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 236820, Jair Gustavo Boaro Gonçalves, 322414, Giullienn Juliani Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066632-11.2025.8.26.0100 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 493218/SP - Rony Ribeiro Silva | Autor(es): Leidiane Alves de Amorim, Francisco Carlos Ruivo Damião, Ricardo Misquita da Silva, Alexandre Lopes Nunes, Maria de Fátima da Silva Lopes dos Santos, Maria Luiza Rodrigues Garcia, Simone Abrantes Gonçalinho, Mauricio dos Santos, Rodolfo Matheus Pirondi Santos, Marcelo Eduardo Polati | Réu(s): Max Emergência Médicas, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 493218, SP, Rony Ribeiro Silva, 356679, Felipe Nanini Nogueira, 479675, Caio Henrique dos Anjos Souza, 345933, Anderson Morais Fontes, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 131126, Ataliba Monteiro de Moraes, 211735, Cassia Martucci Melillo Bertozo, 425886, William Antonio Vitti, 363612, José Italo Garcia Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1042023-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 138730/SP - Rogerio Ribeiro Cellino | Autor(es): Pericles Junio da Paixão Gomes, Barbara Oliveira Mendonça Uliana, Rafael Chiaradia Dominguez, Lucio Flavio Vieira da Silva, Adriane Cristina Felipe, Wilson Cândido Ferreira, Danielle Shiotoko Motta, Josué dos Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 138730, SP, Rogerio Ribeiro Cellino, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 343853, Pedro Eduardo Costa, 403128, Edson da Silva, 450655, Lucas Augusto Rillo da Silva, 207353, MG, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 413585, Giovana Aparecida Cardoso, 25815, DF, Renato Parente Santos, 366800, André Faustino, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044618-77.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 168279/SP - Fabio Eduardo Berti | Autor(es): Vanderlei Suzano Filho, Mateus Santos Matos, Aline Benfica Amorim Damião, Luiz Eduardo Rodrigues, Jose Osvaldo de Oliveira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 168279, SP, Fabio Eduardo Berti, 334172, Eron da Silva Pereira Junior, 343853, Pedro Eduardo Costa, 209436, Alex Zanco Teixeira, 298613, Maria Adelina de Toledo Russo, 272394, Alex Candido de Oliveira Marques, 154826, Andréa Macellaro Graciano, 377812, Bruno Moreira Secaf, 228099, Josy Carla de Campos Alves, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1044475-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 297216/SP - Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi | Autor(es): Osneilton Jose da Silva, Cláudio Roberto Marinho Brasil, Pólo Art Indústria, Comércio de Produtos Promocionais Ltda, Alexandre Caceffo, RONALDO NOGUEIRA, Claudio Antonio Ribeiro Porto, Eraldo Francisco de Almeida, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Nicolas da Silva de Oliveira | Réu(s): Polícia Militar do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 297216, SP, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 157730, Walter Calza Neto, 473439, Matheus Henrique Corte, 137758, Adriano Sola, 129008, Mauricio Sandoval Chamelet, 257251, Priscila Pamela Cesario dos Santos, 104208, Jorge de Souza Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2146883-08.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009063- | Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Agravante: Eufrosina Teresa de Oliveira (EXTINTO FLS. 693/693vº | Advogado(s): Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475, SP), Agravante: Cleuza Borges Pereira Silva, Advogado: Fabio Scolari Vieira, Nivaldo Bueno da Silva (OAB: 70307, Advogado: Marcio Yukio Tamada (OAB: 114273, Ficam as partes | OAB: 287475, 371279, 141224, 70307, 114273, 392513, 172926, 283439, 304091, 304784, 58953, 315237, 316058, 172947, 360359, 103549 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11