Consulta de Processos

Nº Processo: 1090073-02.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1090073-02.2024.8.26.0053; | Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/ | Réu(s): Município de São Paulo, Advogado: César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273, SP), Ficam as | Advogado(s): Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634, Apelado: Rafael Vintura da Silva, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216 | OAB: 297216, 300634, 126160, 185819, 213980, 430328, 300912, 378346, 371273, 262694, 423488, 480288 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501122-51.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de | Autor(es): Lucas Neves Lima, Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Luiz Paulo, Apelado: Jesus Martins, Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Joao da Silva, Lucilio Francisco Rosa, Advogada: Deyse de Fatima Lima (OAB: 277630, Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Advogado(s): Joaquim de Jesus Botti Campos (OAB: 155665, SP), Fernanda Vissoto Biscaia (OAB: 480288 | OAB: 115587, 117364, 40659, 335594, 463765, 155665, 441363, 480288, 194936, 61486, 243524, 114503, 330995, 277630, 148120, 172814, 256378, 415424, 310504 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11