Consulta de Processos

Nº Processo: 1000836-89.2024.8.26.0397 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000836-89.2024.8.26.0397; Repasse de Verbas Públicas; | Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP) (Procurador); Apelada: Debora | Autor(es): E. de E. E., A. de N., Advogada: Karina Tornick Ruzzene Freire (OAB: 212982, SP), Apelado: E. de S. P., Advogado, Município de Lençóis Paulista, Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493, Apelada: Debora | Advogado(s): Gabriel Henrique Brugnera Blanco (OAB: 452433, SP), Advogada: Jessica Fernanda Alonso (OAB: 456992, Ficam, Raquel Massufero Izar Savio (OAB: 279657, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 212982, 115477, 206493, 371817, 352119, 473080, 146770, 192691, 500388, 452433, 456992, 47451, 279657, 291659, 304763, 228398, 171104, 119251, 194155 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504301-90.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelada: Luiz dos Santos Lemos | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Rafael Antunes, Apelado: Pedro Paulo, Município de Sorocaba, Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995, Apelado: Campanini Sa, Município de Avaré, Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218, Apelada: Luiz dos Santos Lemos, Apelado: Everton Luis, Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773, Apelado: Francisco, Apelado: Joaquim | Réu(s): Maicon Tortorelli Iglesias, Advogada: Fernanda Shereiber de Souza (OAB: 500388, SP), Advogado: Gabriel Henrique | OAB: 115587, 330995, 113218, 457773, 202491, 300795, 228670, 503175, 318681, 192691, 500388, 452433, 456992 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11