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0000167-03.2024.5.08.0010
Nº Processo: 0000167-03.2024.5.08.0010 | Advogado: - FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE | Ação: DA IRMANDADE DA SANTA CASA | Advogado(s): FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE, FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS RECORRENTE, RAIA DROGASIL S, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB, CE 7479) ADVOGADO, MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA, CE 7479) (OAB, PA 14633), REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS, MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB, SP 298437) AGRAVANTE, MILENE RIBEIRO PANTOJA, SP 298437) ADVOGADO, DAVI COSTA LIMA (OAB, PA 12374), IEDA CRISTINA ALMEIDA (OAB, PA 8861) AGRAVADO, ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA, PA 12374) COELHO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (OAB, PA AGRAVANTE, PAULO ROBERTO SANTOS BRITO, RONE MIRANDA PIRES (OAB, PA 12387) ADVOGADO, PA, PA 12374) AGRAVADO, ESTADO DO PARA, PA 12387) 4ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE 1ª Turma, Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO AP 0000187, 06.2024.5.08.0006 | OAB: PA 24348, PE 18855, CE 7479, PA 14633, PA 33905, SP 298437, PA 12374, PA 12387, PA 8861 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: FRANCISCO LINDOLFO MENDONCA REBOUCAS RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARERelator: Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE 1ª Turma
10/08/2025 02:04
0100730-97.2022.5.01.0065
Nº Processo: 0100730-97.2022.5.01.0065 | Advogado: - MANUEL SOARES DE PINHO NETO (OAB/RJ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MANUEL SOARES DE PINHO NETO (OAB, RJ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB, SP RECORRIDO, GEOVANE DE SOUZA SILVA, BRUNO SOARES DE FREITAS AIRR 0100835, 94.2022.5.01.0026, IVSON UMBELINO DE LIMA (OAB, RJ 195928) Gabinete da Presidência, CARLOS ANTONIO DE FRANCA JUNIOR (OAB, RN, EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR (OAB, RN Presidência, Admissibilidade, HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB, RJ 62929) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ROSE CRISTINA BARBOSA DE FREITAS (OAB, RN SILVA CORRÊA DA VEIGA, RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642) ADVOGADO, ALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA (OAB, RJ, RN 207958), RN ADVOGADO, EDUARDO LEAL SILVA (OAB, RJ 119563), RJ 62929) (OAB, RJ 154412), RJ 182642), RN AIRR 0100856, 50.2022.5.01.0065 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, GRUPO CASAS BAHIA S.A. | OAB: RJ 185818, RJ 244216, SP 191664, RJ 150119, RJ 183496, RJ 195928, RJ 128788, PE 18855, RJ 62929, RJ 182642, RN 207958, RJ 119563, RJ 154412
Advogado: MANUEL SOARES DE PINHO NETO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 01:55
1001308-69.2022.5.02.0465
Nº Processo: 1001308-69.2022.5.02.0465 | Advogado: - ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB/SP 138321) | Ação: LTDA | Advogado(s): ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB, SP ADVOGADO, NELSON MANNRICH (OAB, SP 36199), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA AIRR 1001308, 69.2022.5.02.0465, ERICK CORREIA DA ROCHA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RODRIGO DIAS DE MOURA AGRAVANTE, REDE D'OR SAO LUIZ S.A., MARIA APARECIDA PELLEGRINA (OAB, SP 26111), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO ADVOGADO, PATRICIA RAFAELA DO NASCIMENTO (OAB, SP 180608), EDIVALDO SOUZA ROQUE (OAB, SP 81978), MIRIAM EMMERICK (OAB, SP 369180) AIRR 1001310, 54.2022.5.02.0072, NIVALDO ROQUE (OAB, SP 110860) Presidência, Admissibilidade, BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL (OAB, LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO, SANDRA MARA BARBOSA CAMPOS (OAB, SP AIRR 1001325, 25.2022.5.02.0039 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, SP 276718), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA (OAB, SP, ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS | OAB: SP 138321, SP 36199, SP 274876, SP 309315, SP 309380, SP 26111, SP 276718, SP 207247, SP 180608, SP 81978, SP 369180, SP 110860, SP 103137, SP 264534, SP 294669
Advogado: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB
10/08/2025 00:38
0000413-49.2023.5.09.0028
Nº Processo: 0000413-49.2023.5.09.0028 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: JOSE CARLOS FARAH(OAB: | Ação: E | OAB: 111486, 60937, 58266, 104595, 80317, 97023 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 00:37
1000071-83.2025.5.02.0080
Nº Processo: 1000071-83.2025.5.02.0080 | Vara: do Trabalho de São Paulo | Autor: - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO | Advogado: - LUANA CAMPOS DE FARIAS (OAB/SP 285715) RECLAMADO - MARCENARIA PIATA LTDA | Autor(es): KAROLINE FREITAS RICARDO, HAYANE ALEXANDRINO BARBOSA 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, CARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPOS RECLAMANTE, ISABELLA BARLETA PEREIRA, LUCAS CRUZ MATOS HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO | Réu(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, GESTAO DR SEGURANCA DO TRABALHO E ADVOGADO, FABIO BENTO DO PRADO (OAB, SP 358897), GUSTAVO DE ALMEIDA SANTANA, RAIA DROGASIL S, A RECLAMADO, ITAU UNIBANCO S.A., SILVANIA DA SILVA CORREIA | Advogado(s): LUANA CAMPOS DE FARIAS (OAB, SP 285715) RECLAMADO, MARCENARIA PIATA LTDA, LUCAS RONZA BENTO (OAB, SP 259341), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB, SP 66774) ATSum 1000071, 83.2025.5.02.0080, MAURICIO ALVES DE MENEZES (OAB, SP 217056), ANA CLAUDIA LIMA ALECRIM (OAB, SP 513183) ATSum 1000071, 80.2025.5.02.0081, ANDRESSA RANGEL DINALLO 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, FERNANDA VALVERDE LAPA (OAB, SP 353304) RECLAMANTE, JESSICA BORNSCHLEGELL BERTIN, THOMAS MAGALHAES DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB, SP, DEUSDETE DAS NEVES SANTOS JUNIOR ADVOGADO, GABRIEL DE ARRUDA BRAZ (OAB, SP 409762), JOSE ZIDEVAL IZIDIO RECLAMADO, MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS, emerson carlos hibbeln (OAB, SP 217736) RECLAMADO, KW LIMA SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE SAO PAULO, MARIA LUCIENE DA SILVA CARVALHO (OAB, ANA PAULA SCUDELER (OAB, SP 346615), VANESSA KELLNER (OAB, SP 350920) ADVOGADO, FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA | OAB: SP 285715, SP 259341, SP 66774, SP 217056, SP 513183, SP 432026, SP 358897, SP 353304, SP 409762, SP 387273, SP 431565, SP 198266, SP 217736, SP 346615, SP 484223, SP 350920 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 00:24
0000384-49.2024.5.19.0007
Nº Processo: 0000384-49.2024.5.19.0007 | Advogado: - VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB/AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE | Advogado(s): VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB, AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE, LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, RS 67897) RECORRENTE, JOSE CHARLES DA ROCHA ARAUJO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO, CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS, PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE, HELDER LUCAS LINS SOUZA (OAB, AL 18041) ADVOGADO, ADRIANO COSTA AVELINO (OAB, AL 4415) ADVOGADO, TAINA DE MENDONCA LOPES TAVARES (OAB, AL, FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA ARRUDA ALENCAR, JOSE RUBEM ANGELO (OAB, AL 3303) GUEIROS (OAB, AL 13800), GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 6734), JORGIANA GASPAR FEITOSA (OAB, AL 11506) Segunda Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANNE HELENA RECORRIDO, ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E, Desembargador Federal do Trabalho LAERTE NEVES Primeira Turma, UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO | OAB: RS 67897, SP 201296, MG 78403, AL 14378, SE 3616, AL 18041, AL 4415, GO 38557, AL 3303, AL 13800, AL 12455, AL 16408, PE 18855, AL 11506 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANNE HELENA RECORRIDO
10/08/2025 00:19
1001363-78.2024.5.02.0035
Nº Processo: 1001363-78.2024.5.02.0035 | Advogado: - JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB/SP RELATOR: Desembargador do Trabalho SONIA APARECIDA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB, SP RELATOR: Desembargador do Trabalho SONIA APARECIDA, Bassim Chakur Filho (OAB, SP 106309) ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, SP 228213), JULIO CESAR RAMOS NASCIMENTO (OAB, SP ADVOGADO, WAGNER YUKITO KOHATSU (OAB, RJ 163515), ADILSON SANTANA DOS SANTOS (OAB, SP, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) RECORRIDO, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB, SP SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR 315439), RODRIGO GABRIEL MANSOR (OAB, SP 162708) ROT 1001405, 47.2024.5.02.0482, GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA RECORRENTE, LUCINEIDE CAJE DOS SANTOS FREITAS, THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO (OAB, SP INVENTARIANTE, VICTORIA CAJE DE FREITAS, SELMA GLE CARMO SANTANA (OAB, SP 202988) | Relator(a): Desembargador do Trabalho DORIS RIBEIRO TORRES SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACAO CASA, SP, Desembargador do Trabalho SUSETE MENDES RECORRENTE, ARTHUR AMORIM DE FREITAS | OAB: SP 138476, SP 106309, SP 228213, RJ 163515, SP 297608, SP 217975, SP 162708, SP 217966, SP 195279, SP 202988 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho DORIS RIBEIRO TORRES SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
10/08/2025 00:17
0000677-97.2024.5.06.0001
Nº Processo: 0000677-97.2024.5.06.0001 | Advogado: - THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB/SP ADVOGADO - PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO (OAB/PE | Réu(s): MUNICIPIO DE ALTINHO | Advogado(s): THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB, SP ADVOGADO, PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO (OAB, PE, RODRIGO SALMAN ASFORA (OAB, PE 23698) CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) (OAB, PE 46823), BA 23739) REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS, EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO (OAB, PE REQUERENTE, P.C.A.E.S., MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725) 24018), JOSE OCTAVIO SOARES (OAB, PR 73780) 22942), ITAMAR NERI DO NASCIMENTO (OAB, PE 51640) 36449), RONALDO ADRIANO DE LIMA (OAB, PE 51655), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Núcleo de Precatórios | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO Tribunal Pleno, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE Núcleo de Precatórios, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE 37447), Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE MATA (OAB, PE 28134) | OAB: PE 1259, PE 23698, BA 23739, PE 46823, PE 16725, PR 73780, PE 37771, PE 31509, PE 51640, PE 51655, PE 18855, PE 28134 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Réu: MUNICIPIO DE ALTINHOAdvogado: THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO Tribunal Pleno
10/08/2025 00:07
0000821-53.2024.5.12.0050
Nº Processo: 0000821-53.2024.5.12.0050 | Advogado: - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO | Ação: DE SERVICOS | Advogado(s): LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB, SC 28452) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO, ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB, SC 36624) STANKIEWICZ, ARI BORBA FERNANDES (OAB, SC 17747) ADVOGADO, LEONARDO VIEIRA DE AVILA (OAB, SC 27123), DAN CARGNIN FAUST (OAB, SC 46731) Gab. Des. Wanderley Godoy Junior, LUCIANO FERMINO KERN (OAB, SC 32218) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY, MILENA HENRIQUE JASPER (OAB, SC 68917) GODOY JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA (OAB, SC 19868) ADVOGADO, EDUARDO MARCINICHEN KNOP (OAB, SC 63690), NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB, SC 28870) RECORRIDO, LIMTEC SERVICOS ESPECIAIS LTDA, ME, VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB, SC 39904) ADVOGADO, ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, SC 28452) AP 0000866, 42.2024.5.12.0055, SC 17747) Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto, FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB, SC 41532) ADVOGADO, RAFAEL FELISBINO BRISTOT (OAB, SC 41341), CARLOS EMILIO JUNG (OAB, RS 22038) RORSum 0000873, 36.2024.5.12.0022 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO RORSum 0000821, 53.2024.5.12.0050, Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO (OAB, SC 8534), Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ 40195) | OAB: SC 28452, SC 36624, SC 17747, SC 27123, PR 41151, PR 67023, SC 46731, SC 32218, SC 68917, SC 19868, SC 63690, SC 28870, SC 39904, SC 20775, SC 8534, SC 25916, SC 24141, SC 41335, SC 41532, SC 41341, RS 22038 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ERNESTO RORSum 0000821
10/08/2025 00:01
0010913-84.2023.5.15.0004
Nº Processo: 0010913-84.2023.5.15.0004 | Advogado: RAPHAEL JOSE FERREIRA E RECORRENTE LARISSA EMANUELE CAPATTO | Ação: RECORRENTE RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA | OAB: 505235, 245833, 123817, 138023, 337640, 334753, 487233, 422220, 207247, 253017, 92718, 326797, 141307, 22394 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 00:00