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0000292-23.2024.5.21.0005
Nº Processo: 0000292-23.2024.5.21.0005 | Advogado: - JOSE RONILDO DE SOUSA (OAB/RN 3374) JOAO FERNANDES MEDEIROS | Ação: LTDA - EM RECUPERACAO RECORRENTE - ANDRE MARTINS DOS SANTOS | Advogado(s): JOSE RONILDO DE SOUSA (OAB, RN 3374) JOAO FERNANDES MEDEIROS, RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB, GO RECORRENTE, NATAL CATERING LTDA., RN 3374) (OAB, SP 215930), GO RECORRIDO, SILVIA REBELLO MONTEIRO, ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB, PE 12450) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho DECIO, RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, PE 12450) ADVOGADO, RUBEM MARTINS NETO (OAB, RN 19182), RENE GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR RECORRIDO, REAL NOROESTE CAPIXABA FUTEBOL CLUBE, FRANCIELE DE MATOS ROCHA QUEDEVEZ, Stephan Bezerra Lima (OAB, RN 7320) HERCULANO DUARTE NETO, Emerson Alexandre Borba Vilar (OAB, RN 4677) RODRIGUES (OAB, SP 465223), GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RECORRIDO, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS PERITO, CAYO FARIAS PEREIRA | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS ROT 0000292, 23.2024.5.21.0005, Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO, Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO Segunda Turma de Julgamento | OAB: RN 3374, RN 539, SP 215930, PE 12450, PE 25004, RN 19182, ES 26844, RN 7320, RS 101353, RN 4677, SP 465223, RJ 115522, RN 837, SE 500 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: JOSE RONILDO DE SOUSA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho CARLOS ROT 0000292
10/08/2025 02:15
0020023-18.2017.5.04.0233
Nº Processo: 0020023-18.2017.5.04.0233 | Advogado: - FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB/BA | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE ADVOGADO - FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB/BA | Advogado(s): ANNA BEATRIZ RIBEIRO FREIRE ANDRADE ADVOGADO, ADILSON FONSECA MARTINS, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, FLORICEA DE PINNA MARTINS (OAB, BA 22080), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 26160), CLERISTON PITON BULHOES AIRR 0020023, 18.2017.5.04.0233, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) Gabinete da Presidência, FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB, BA 14137) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, GABRIEL DA SILVA CORDEIRO (OAB, BA 70615) SILVA CORRÊA DA VEIGA, HUGO SOUZA VASCONCELOS (OAB, BA 21453) AGRAVANTE, RENATO RIZZON, JOSE RAMIRO PIMENTEL CORDEIRO DE ADVOGADO, RICHARD MACIEL GOMES, KAMILA BORGES AVILA DA SILVA (OAB, BA AGRAVADO, JONATAS PASSOS DA SILVA, LEON ANGELO MATTEI (OAB, BA 14332) AGRAVADO, ROBSON SOARES DE ABREU, MARCIO VITA DO EIRADO SILVA (OAB, BA 29576) ADVOGADO, DIEGO DA VEIGA LIMA (OAB, RS 53185), MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB, BA 26983) ADVOGADO, LIDIA TERESINHA DA VEIGA LIMA (OAB, SC, MARIANA DE CARVALHO MELO (OAB, BA 55226) 44151), MIZZI GOMES GEDEON, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB, BA Presidência, Admissibilidade, ADILSON FONSECA MARTINS (OAB, RS 49955), BA 22080) AIRR 0020944, 09.2017.5.04.0384, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, ADILSON FONSECA MARTINS AGRAVANTE, GELSON ANTONIO BERNARDES, BA 22080) ADVOGADO, EDSON KASSNER (OAB, RS 17229) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) | OAB: BA 81104, BA 16323, BA 22080, RJ 106094, RJ 20283, BA 17034, RJ 59121, BA 14137, BA 70615, BA 21453, BA 51747, RS 97467, BA 14332, BA 29576, RS 53185, BA 26983, BA 55226, MA 14371, RS 33819, RS 43031, RS 49955, RS 17229
Advogado: ANNA BEATRIZ RIBEIRO FREIRE ANDRADE ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 01:53
0101648-79.2017.5.01.0226
Nº Processo: 0101648-79.2017.5.01.0226 | Advogado: FELIPE SIQUEIRA DE Relator NELIE OLIVEIRA PERBEILS | Ação: CARAVELE LTDA | OAB: 116483, 78884, 67797, 297608, 262247, 158083, 152496, 55799 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:39
1000370-49.2020.5.02.0011
Nº Processo: 1000370-49.2020.5.02.0011 | Advogado: - ARTHUR CASTILHO GIL Relator: LIBIA DA GRACA PIRES | Ação: E EXPORTACAO EIRELI - ME Orgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 3 | Advogado(s): ARTHUR CASTILHO GIL Relator: LIBIA DA GRACA PIRES, DANIELLE ESPESANI GONSER Orgão Julgador: 11ª Turma, Cadeira 3, SANDRO SIMOES MELONI RECORRENTE, THIAGO MARIM GUICARDI, ARTHUR CASTILHO GIL ADVOGADO, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, DANIELLE ESPESANI GONSER Polo Passivo, SANDRO SIMOES MELONI ADVOGADO, DENY WILLIAMS CURY HADDAD Polo Ativo, MIGUEL VICENTE ARTECA Polo Passivo, WILLIAN KEN BUNNO RECORRIDO, CLARO S.A., LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE, RENATA PEREIRA ZANARDI, JOSE HENRIQUE COELHO Orgão Julgador: 11ª Turma, Cadeira 4, JOSE HENRIQUE COELHO RECORRENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JOSE HENRIQUE COELHO RECORRIDO, PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE, FERNANDO VIGNERON VILLACA | Relator(a): LIBIA DA GRACA PIRES ADVOGADO, CESAR AUGUSTO ABREU BOTELHO, LIBIA DA GRACA PIRES | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: ARTHUR CASTILHO GIL Relator: LIBIA DA GRACA PIRESRelator: LIBIA DA GRACA PIRES ADVOGADO
10/08/2025 00:25
0000839-73.2011.5.05.0002
Nº Processo: 0000839-73.2011.5.05.0002 | Advogado: - JOSE HENRIQUE BARBOSA (OAB/BA 742) AP 0000839-73.2011.5.05.0002 | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE | Advogado(s): JOSE HENRIQUE BARBOSA (OAB, BA 742) AP 0000839, 73.2011.5.05.0002, MÁRCIA CRISTINA TREMURA BARBOSA (OAB, BA Primeira Turma, WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, BA 13050) RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB, BA 17769), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) ADVOGADO, Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB, BA 26124), FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (OAB, BA AGRAVADO, EDUARDO DE SOUZA FILHO, GLEIDIANNE SILVEIRA COSTA (OAB, BA 39160) ADVOGADO, ANTONY DE TEIVE E ARGOLO (OAB, BA 14988), JOSE AUGUSTO SILVA LEITE (OAB, BA 8270) ADVOGADO, DILSON DE SOUZA ALVES JUNIOR (OAB, BA, MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 12874) 20525), ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS SANTOS ADVOGADO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), VALTON DORIA PESSOA (OAB, BA 11893) 26160), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB, luiz de moura bastos neto (OAB, BA 23822) Segunda Turma, Antonio Salvador Lomba (OAB, BA 16805) AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (OAB, BA ADVOGADO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB, BA 15659), RJ 59121) 24549), FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ADVOGADO, ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA, IRECE CRISTINA REBOUCAS BARBOSA DE LIMA (OAB, BA 21782), JUAN AMARAL CORREA SANTOS (OAB, BA 34163) AIAP 0001031, 75.2012.5.05.0291, LUCAS COSTA MOREIRA (OAB, BA 31274) Quinta Turma, MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB, MA 14371) Gab. Des. Tânia Magnani, BA 26124) RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE | Relator(a): Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO, CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES (OAB, BA | OAB: BA 742, BA 13050, BA 17769, BA 15654, MA 14371, BA 22130, BA 26124, BA 39160, BA 14988, BA 8270, BA 12874, RJ 59121, BA 16582, BA 11893, BA 23822, BA 16805, BA 22164, BA 27513, BA 15659, RJ 106094, BA 21782, BA 32090, BA 34163, BA 31274 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: JOSE HENRIQUE BARBOSA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO
09/08/2025 23:44
0020060-63.2025.5.04.0201
Nº Processo: 0020060-63.2025.5.04.0201 | Vara: DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020060-30.2025.5.04.0406 | Advogado: - RENAN DE FRAGA MOREIRA (OAB/RS 104786) RECLAMANTE - ISMAEL JOSE CORONADO ACOSTA | Autor(es): ADRIANA DO AMARAL 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, ELIZANDRO RAFAEL FERRAZ DA SILVA SUL, MIKAEL ALEXANDER PINTO CASTRO RECLAMANTE, AUREA TEREZINHA DIAS FONTOURA, DOUGLAS DA SILVA FRAGA EMBARGANTE, GEFERSON DE AGUIAR FIM, DIMORVAN PIANA 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, DEORACY LAURIENTE ATSum 0020062, 12.2025.5.04.0402 | Réu(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO, GELSON DOS REIS (OAB, RS 78805), TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S, A RECLAMADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RECLAMADO, WISH S.A. RECLAMADO, MARIA ROSA DOS SANTOS IRALA, COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS EMBARGADO, ROBERSON BORGES NORONHA, INCORPORADORA E CONSTRUTORA INCOBEN ADVOGADO, CAMILA SPIEKERMANN (OAB, RS 69476) | Advogado(s): RENAN DE FRAGA MOREIRA (OAB, RS 104786) RECLAMANTE, ISMAEL JOSE CORONADO ACOSTA, LARYSSA LAYS DUTRA (OAB, SC 57345) RECLAMANTE, SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB, PA 14428) ADVOGADO, GELSON DOS REIS (OAB, RS 78805), ENRICO DAL FIUME ROTTER (OAB, RS 97520) ADVOGADO, JULIANO SAMPAIO GONCALVES (OAB, RS 56290), CAMILA SPIEKERMANN (OAB, RS 69476) ADVOGADO, VANESSA DA SILVA DE SOUZA (OAB, RS 107951), JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB, RS 29691) EMBARGADO, METALURGICA PRK LTDA, ME, LUCINARA SERAFINI (OAB, RS 81943) EMBARGADO, PEDRO CARLOS DOS SANTOS NORONHA, DARCI FLORINDO CAPPELLARI (OAB, RS 58923) RECLAMANTE, SAULO DE OLIVEIRA FILLIPIN, RS 81943), Benito Canuso Barros (OAB, RS 84380) 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369) RECLAMANTE, HELIO SOARES NUNES MONTEIRO, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301) ADVOGADO, EMERSON ROBERTO ZANARDI DUTRA (OAB, RS, João Francisco Rodrigues de Souza Júnior (OAB, RS 94953), LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984) ADVOGADO, ROBERTO DUTRA (OAB, RS 15676) | OAB: RS 104786, RS 78805, SC 57345, PA 14428, RS 97520, RS 56290, RS 69476, RS 107951, RS 29691, RS 81943, RS 58923, RS 84380, RS 81369, RS 107301, RS 94953, RS 90505, RS 91984, RS 15676 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 22:52
0020216-06.2023.5.04.0271
Nº Processo: 0020216-06.2023.5.04.0271 | Advogado: HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB: | OAB: 96743, 92830, 14433, 15540, 62490, 36919, 62298, 78460, 11475, 60436 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 22:08
0100960-52.2022.5.01.0482
Nº Processo: 0100960-52.2022.5.01.0482 | Advogado: STEFANE ALVES CUNHA(OAB: Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO | OAB: 234477, 209266, 52554, 189848, 196640, 128558, 168037, 204666, 204375, 164613, 187350, 106747 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
29/07/2025 19:33
0000884-86.2021.5.17.0004
Nº Processo: 0000884-86.2021.5.17.0004 | Advogado: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA | Ação: PETROBRAS DE | OAB: 10569, 3792, 22390, 22528, 14050, 71874 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
29/07/2025 19:30
1000899-66.2024.5.02.0322
Nº Processo: 1000899-66.2024.5.02.0322 | Advogado: - EDERLEY MARLON FULIK Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE | Advogado(s): EDERLEY MARLON FULIK Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE, MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR Polo Ativo, GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO RECORRENTE, LINCOLN RYAN D ANGELO SALIM GOMES, DANIEL OLIVEIRA MATOS Polo Passivo, FABIANA GALDINO COTIAS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE, LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA Orgão Julgador: 11ª Turma, Cadeira 2, SÉRGIO DA SILVA FALECO Polo Ativo, JOSE HENRIQUE COELHO ADVOGADO, JOSE CARLOS WAHLE, JOSE HENRIQUE COELHO RECORRENTE, FERNANDA NORBIATO PANZUTO, JOSE HENRIQUE COELHO RECORRIDO, JOSE HENRIQUE COELHO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA, FABIANA GALDINO COTIAS ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA, SÉRGIO DA SILVA FALECO Número do Processo: 1001071, 33.2024.5.02.0443, ROT, OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO Polo Passivo, SANDRA MARA LIMA GARCIA STRASBURG RECORRIDO, A A PORTUGUESA, AUDREY MICHELLE GARCIA ARZUA STRASBURG ADVOGADO, SAMANTHA COELHO SIQUEIRA, MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE, MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS Polo Ativo | Relator(a): RICARDO VERTA LUDUVICE ADVOGADO, CAMILA DE OLIVEIRA PRAXEDES, RICARDO VERTA LUDUVICE, RICARDO VERTA LUDUVICE Polo Ativo | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: EDERLEY MARLON FULIK Relator: RICARDO VERTA LUDUVICERelator: RICARDO VERTA LUDUVICE ADVOGADO
29/07/2025 18:51