Consulta de Processos

Nº Processo: 1500881-19.2025.8.26.0456 | Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Vara: :2ª VARA JUDICIAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 351682/SP - Silvana Ferreira Magalhães Costa | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ivani Aparecida de Souza Pereira, Osmaria Pires Marcelino de Oliveira, S.L.P., Severina Gonçalves, Mária de Fátima Alves da Silva, Marlon Regis Rosa, D.E.S.M. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO DAYCOVAL S.A., CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, M.S.O. | Advogado(s): 351682, SP, Silvana Ferreira Magalhães Costa, 354881, Lara Cristille Leiko Damno Galindo, 269640, José Otavio da Silva, 255836, Talita Manrique Andrade, 226776, Victor Flavio Martinez Franco, 513346, Greiciene Scarso Lopes de Araujo, 284168, Hélio Ferreira de Melo, 251868, Tiago Pinaffi dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002641-94.2024.8.26.0456 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: | Advogado(s): Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394, SP), Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171, Advogado, Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171, Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394 | OAB: 414394, 274171, 194691, 153959, 134670 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002863-62.2024.8.26.0456 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/ | OAB: 194691, 134670, 414394, 274171, 153959, 237006, 343693, 347876, 163384, 322754 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000374-18.2025.8.26.0456 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: | Advogado(s): Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171, SP), Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394, Advogado, Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Leandro Augusto Contro (OAB: 220663 | OAB: 274171, 414394, 194691, 153959, 134670, 441317, 492049, 360237, 516794, 385002, 410893, 444242, 247627, 334432, 273008, 323382, 294561, 351046, 472729, 399414, 42462, 217194, 220663 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3005228-93.2013.8.26.0568 | Advogado: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP) | Advogado(s): Lucas Lacerda (OAB: 325420, SP), Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995 | OAB: 65749, 172908, 325420, 197995, 274171, 414394, 194691, 153959, 141836, 354306, 331636, 114027, 36707, 423177 | Tribunal: STF