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0001423-54.2024.5.07.0027
Nº Processo: 0001423-54.2024.5.07.0027 | Advogado: - DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB/CE | Advogado(s): LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA 24823), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RORSum 0001433, 98.2024.5.07.0027, JEFFERSON DE OLIVEIRA SA (OAB, CE 35357) ADVOGADO, KARINA MARTINS BERWANGER (OAB, RS 50525), PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO, BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB, CE 40825) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB, BA 25851) 2ª Turma, DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB, CE (OAB, CE 26701) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB, CE, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864), Desembargador Federal do Trabalho REGINA 42785) | OAB: CE 22441, PE 18855, CE 35357, RS 50525, CE 25092, CE 40825, CE 17071, CE 5864, BA 25851, CE 14452, CE 26701 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA 24823)Relator: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
10/08/2025 19:35
0000026-64.2023.5.07.0036
Nº Processo: 0000026-64.2023.5.07.0036 | Advogado: - FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE 2ª Turma | Advogado(s): FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE 2ª Turma, FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, LIVIO ROCHA FERRAZ (OAB, CE 9782) RECORRENTE, MODOALDO HELIO MAGALHAES MARTINS, CE 9782) ADVOGADO, VANESSA KELLY AZEVEDO SILVA (OAB, CE, SUELEN DE FATIMA MORAIS BAPTISTA (OAB, CE 39558), FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP Seção Especializada I, PAULO SANCHES CAMPOI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, PAULO SANCHES CAMPOI AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB, SP ADVOGADO, IGOR OTONI AMORIM (OAB, CE 35340), RICARDO LOPES GODOY, PAULO SANCHES CAMPOI, SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB, CE 39384), LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO ADVOGADO, MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, Sandra Maria Leite Noleto (OAB, CE 8055), Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RECORRENTE, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E | OAB: CE 4126, CE 9782, CE 39558, CE 25238, CE 6375, CE 8055, SP 60284, CE 9254, CE 35340, CE 43631, CE 39384, BA 35527, CE 33529, CE 6501 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE 2ª TurmaRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 19:35
0001023-11.2012.5.07.0011
Nº Processo: 0001023-11.2012.5.07.0011 | Advogado: - JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | Ação: PRO DESENVOLVIMENTO DE NOVA TERCEIRO INTERESSADO - JOELMA MARIA CAVALCANTE | Advogado(s): JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES, JOSE ITALO CORREIA BARBOSA (OAB, CE 11281) AGRAVADO, SUZANA SOUSA BARBOSA, José Honorato de Souza Filho (OAB, CE 10734) ADVOGADO, PAULO HENRIQUE SANTANA (OAB, CE 23116), MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO (OAB, CE 19666), ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (OAB, CE AGRAVANTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (OAB, CE ADVOGADO, CLAUDIO ALCANTARA MEIRELES JUNIOR, EDUARDO MENELEU GONCALVES MORENO 10108), TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE, ANDREA LEITE GOMES (OAB, CE 13257) DE VASCONCELOS MAIA, Carlos Davi Martins Marques (OAB, CE 20436) AGRAVANTE, KAROLINA EVANGELISTA PEREIRA, KENNEDY REIAL LINHARES (OAB, CE 9335) ADVOGADO, Alder Grego Oliveira (OAB, CE 7033) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AIAP 0001023, 11.2012.5.07.0011, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AGRAVADO, POSTO UNIAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO Seção Especializada II | OAB: CE 8696, CE 11281, CE 10734, CE 23116, CE 19666, CE 26680, CE 23833, CE 15581, CE 21753, CE 13257, CE 20436, CE 9335, CE 7033 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AIAP 0001023
10/08/2025 19:35
0100921-26.2022.5.01.0039
Nº Processo: 0100921-26.2022.5.01.0039 | Advogado: - KARINA DE MENDONCA LIMA Relator: DALVA MACEDO | Ação: JUDICIAL RECORRIDO - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - | Advogado(s): KARINA DE MENDONCA LIMA Relator: DALVA MACEDO, BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES Polo Ativo, ESIO COSTA JUNIOR RECORRENTE, SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA, ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA Número do Processo: 0100931, 33.2023.5.01.0040, RORSum, LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO Relator: DALVA MACEDO, Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira Orgão Julgador: Gabinete 52, ALEXANDRE MENEZES FARRULLA ADVOGADO, THIAGO MOREIRA DOS SANTOS, LUCAS DE CARVALHO NUNES Polo Passivo, LORENA DE ASSIS ARAUJO COMLURB, VERA LUCIA CHAGAS LEITE ADVOGADO, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, RAFAEL DAMASCENO CARLOS RECORRENTE, THAIS MARIANO CAMARGO, FLAVIO DOS SANTOS BELLINHA ADVOGADO, KARLA NEMES, SERVIO TULIO DE BARCELOS ME, RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO, CAIO MONTEIRO PORTO, MATEUS HAESER PELLEGRINI Polo Passivo, DARCIO JOSE DA MOTA RECORRIDO, CINTIA YAZIGI ADVOGADO, RAFAEL DAMASCENO CARLOS Ordem: 67, MATEUS HAESER PELLEGRINI Relator: DALVA MACEDO, RICARDO DA COSTA ALVES Orgão Julgador: Gabinete 52, SERVIO TULIO DE BARCELOS Polo Ativo, DARCIO JOSE DA MOTA RECORRENTE, JOSE NIVALDO DA SILVA, FABIO JOSE DUQUE ESTRADA | Relator(a): DALVA MACEDO RECORRIDO, RAFAELA FROTA DE LUCENA, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER Número do Processo: 0100936, 72.2022.5.01.0078, ROT | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: KARINA DE MENDONCA LIMA Relator: DALVA MACEDORelator: DALVA MACEDO RECORRIDO
10/08/2025 19:30
0034504-32.2024.5.05.0000
Nº Processo: 0034504-32.2024.5.05.0000 | Vara: DO TRABALHO | Advogado: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE | OAB: 2814, 24495, 18390, 21632, 18855, 15657, 126184 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 19:30
0000859-70.2023.5.11.0101
Nº Processo: 0000859-70.2023.5.11.0101 | Advogado: - VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB/AM 1547) | Ação: NACIONAL DE SAUDE | Advogado(s): SUZANA PINTO LORENZONI (OAB, AM 9155) AGRAVANTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, AM ADVOGADO, VITOR TEIXEIRA FERREIRA (OAB, AM 1547), AM AGRAVADO, MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, AM 1399) ESTADO DO AMAZONAS, AM 1399) AGRAVADO, VILMAR NUNES GOMES, AM 1547) ADVOGADO, AM, AM 1547) 1503), JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO (OAB, AM 1734) ADVOGADO, AM 1399), MARCIO LUIZ SORDI (OAB, AM 134) ADVOGADO, ZENIZE RIBEIRO TAMER (OAB, AM 5489), AM SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, AM 1399) PERITO, MAURICIO ALEXANDRE DE MENESES PEREIRA | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho JORGE ALVARO, Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE 1503), Desembargador(a) do Trabalho RUTH BARBOSA 1ª Turma | OAB: AM 1547, AM 9155, AM 1399, AM 1734, AM 134, AM 5489, RJ 94228 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: SUZANA PINTO LORENZONI (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho JORGE ALVARO
10/08/2025 19:30
0000355-82.2022.5.19.0002
Nº Processo: 0000355-82.2022.5.19.0002 | Advogado: - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (OAB/SE AGRAVANTE - SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS | Advogado(s): LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (OAB, SE AGRAVANTE, SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS, VITOR PIRES BARRETO DE OLIVEIRA (OAB, BA ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, EYDER LINI (OAB, RS 15600) 446), JULIANO BUENO TESTA (OAB, RS 55302) ADVOGADO, RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB, PA 11163) 446), RS 15600) 155), RS 55302), PA 11163) RORSum 0000691, 75.2023.5.19.0059, ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO (OAB, RJ 151296) Primeira Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA AGRAVADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ADVOGADO, JORGE LUIZ DE GOUVEIA (OAB, AL 4174), Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA ADVOGADO, PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE | OAB: RS 15600, RS 55302, PA 11163, RJ 151296, AL 4174, AL 7806, AL 18055, MG 78403, SE 3616 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA AGRAVADO
10/08/2025 19:29
0000437-41.2011.5.04.0221
Nº Processo: 0000437-41.2011.5.04.0221 | Advogado: JORGE LUIZ PIMENTA DE | Ação: DE ENERGIA ELETRICA - | OAB: 94881, 68512, 20046, 96423, 39510, 48965, 46421, 7047, 37944, 82423, 91111 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:26
0020143-18.2025.5.04.0771
Nº Processo: 0020143-18.2025.5.04.0771 | Vara: DO TRABALHO DE LAJEADO | Autor: - JANETE DOS SANTOS BRITO CALCADA ADVOGADO - Lindomar dos Santos (OAB/RS 23829) | Advogado: - FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA (OAB/RS 44452) ConPag 0020143-18.2025.5.04.0771 | Ação: LTDA | Autor(es): DEIVID BARRIOS BUENO RECLAMADO, LEBON PRODUTOS QUIMICOS, LUIS FELIPE GOMES GONCALVES, VITOR MILITZ GOMES RECLAMADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FABIANO DE AZEVEDO FELIX, ALINE OLIVEIRA DA SILVEIRA 41721), PAULO ROBERTO RODRIGUES MACHADO ATOrd 0020144, 43.2025.5.04.0014 | Réu(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATOrd 0020143, 25.2025.5.04.0025, CENTRO HIPICO MASTER MIX BRASIL ATOrd 0020143, 13.2025.5.04.0029, AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A. ATOrd 0020143, 94.2025.5.04.0002, CARREGAMENTO D.A. LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, CABIDES BOM RETIRO INDUSTRIA, COMERCIO E RECLAMADO, RODRIGO THOME MACEDO, ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS, RECLAMADO, LCR COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, MOUSTACHE BEAMS LTDA ADVOGADO, DIEGO PAIM MENDES (OAB, RS 97927) | Advogado(s): FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA (OAB, RS 44452) ConPag 0020143, 18.2025.5.04.0771, GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO (OAB, RS 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, LILIAM PATRICIA FREITAS FANFA ENGLERT ADVOGADO, ANDREIA VIEIRA BRISOLARA (OAB, RS 57457), LIVIA MENDES NECKEL (OAB, RS 97582), BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349) FARMACEUTICOS LTDA, EPP, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044), RENAN CRISTIAN PAVI (OAB, RS 92195), DIEGO PAIM MENDES (OAB, RS 97927) RECLAMADO, EHOST TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, PAULO RICARDO DIAS DE MORAES (OAB, RS RECLAMADO, KREDILIG S.A., CREDITO, FINANCIAMENTO E, EVERTON MOLGARO DA ROCHA (OAB, RS 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, RS | OAB: RS 44452, RS 57457, RS 56250, RS 97582, RS 87709, RS 28349, RS 87044, RS 92195, RS 23829, RS 97927 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 19:24
0020070-58.2023.5.04.0531
Nº Processo: 0020070-58.2023.5.04.0531 | Advogado: - EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS (OAB/RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA | Advogado(s): EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA CRISTINA, NAIANA STELZER (OAB, RS 72080) RECORRENTE, JOSE VARLEI DE SOUZA, ANGELO CESAR DIEL (OAB, RS 28677) ADVOGADO, REGIS ELENO FONTANA, RS (OAB, RS 27389), RS 72080) ADVOGADO, RENATO MILER SEGALA, MARCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO (OAB, RS SILVESTRIN, CRISTINA COLOMBO (OAB, RS 74373) ADVOGADO, REGIS KONAT VARANI (OAB, RS 80059), FABÍOLA CRISTINA POTRICH (OAB, RS 84641), RS 84641) ROT 0020106, 66.2023.5.04.0025, IVANIR SALETE CAPITANIO POTRICH (OAB, RS 5ª Turma, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA, JOVELINO LIBERATO SIMAO POTRICH (OAB, RS RECORRENTE, JONATHAN DA ROSA PINTO, RS ADVOGADO, ALTIERI DOS SANTOS VIEIRA, DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA BOBSIN (OAB, RS, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608), PAOLA DAYANE POTRICH (OAB, RS 84615) RECORRIDO, TAM LINHAS AEREAS S, A., RS 84615) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 7ª Turma | OAB: RS 72080, RS 97434, RS 43628, RS 28677, RS 27389, RS 36838, RS 51689, RS 50550, RS 80059, RS 74373, RS 84641, RS 94893, SP 297608, RS 84615 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO 7ª Turma
10/08/2025 19:21