Consulta de Processos

Nº Processo: 0006799-77.2025.8.26.0521 | Vara: das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Agravo de Execução Penal; 0006841-29.2025.8.26.0521; | Advogado: Rafael Luiz Santos Pio | OAB: 453604, 250349, 999999, 283087, 477361 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006664-65.2025.8.26.0521 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006789-53.2025.8.26.0482; Remição; | Advogado: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP); Ficam as | OAB: 999999, 124651, 260191, 330377 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006468-95.2025.8.26.0521 | Vara: Criminal; Agravo de Execução Penal; 0006597-03.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: | Advogado: César Luis Monteiro Jimenez (OAB: 414868/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 999999, 414868, 111256, 164472, 317177 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006273-88.2025.8.26.0496 | Advogado: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752/MG); Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 470413/SP); | Advogado(s): Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB: 188752, MG), Advogado: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB: 470413, SP) | OAB: 999999, 188752, 470413, 440970 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006116-70.2025.8.26.0026 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0006239-30.2025.8.26.0071; Pena de Multa; | Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 135590/SP); Agravado: Ministério | OAB: 239066, 226737, 472203, 999999, 410691, 135590 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11