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1029953-67.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1029953-67.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 455896/SP - Felipe de Oliveira Vieira | Autor(es): Edinaura de Castro Mariano Belarmino, Marcos Antonio Bazil, G.P.B., E.M.P.S., M.C.D.P.F., P.X.S.P., M.P.M. | Réu(s): F.F.L., G.H.S. | Advogado(s): 455896, SP, Felipe de Oliveira Vieira, 176029, Léo Rosenbaum, 131351, Bruno Henrique Gonçalves, 279930, Charmila Maiara Rodrigues Silva, 460056, Sergio Leonardo de Oliveira, 337840, Mayara Fernanda Gasparello, 134276, Patricia Elaine Garutti, 319192, Beatriz Fátima Mendes, 453501, Daniela Lagreca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:46
2212079-22.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2212079-22.2025.8.26.0000 | Vara: Única; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000700-62.2019.8.26.0146; | Advogado: Miguel Carvalho da Cunha (OAB: 273172/SP); Advogada: Maria Tereza Alvarenga da | Advogado(s): Celia Mollica Villar (OAB: 40672, SP), Interessado: Lais Salgado, Advogada: Celia Mollica Villar (OAB: 40672, Interessado: Benedita da Silva Mendes, Advogada: Marcia Aparecida Martins, Interessado: Célia Médici Bezerra da Silva, Advogada: Paula Martins de Souza, Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB: 391106, Interessado: Lucas Alves Dias, Advogado: Lucas Lobo de, Micheli Dias Betoni (OAB: 245699, Agravado: São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Danilo Albuquerque | OAB: 40672, 273172, 125846, 296280, 125583, 261969, 275537, 391106, 245699, 271201, 273822, 352847, 464434, 272250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:40
2211795-14.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2211795-14.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1013260- | Advogado: Jorge Luis Poveda (OAB: 379173/ | Advogado(s): Thiago Pereira Boaventura (OAB: 237707, SP), Advogado: Rodrigo Luiz Silveira (OAB: 188003, Agravado, João Marcos Vilela Leite (OAB: 374125, Advogado: Marcello Karkotli Bertoni (OAB: 248545, Agravante | OAB: 379173, 47452, 300912, 221328, 190583, 424131, 243085, 202491, 237707, 188003, 215073, 271914, 30806, 366288, 161317, 131677, 374125, 248545, 282797, 228489, 167417 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:40
2210825-14.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2210825-14.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009210-25.2025.8.26.0344; Reajustes de Remuneração, | Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: | OAB: 75667, 184018, 210187, 287475, 139753, 356526, 172438, 257954, 154280, 180074, 257219, 260220, 128184, 208103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:38
1028775-34.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1028775-34.2024.8.26.0562 | Vara: 3ª Vara da Fazenda | Advogado: Sergio Rivera de Lara (OAB: 197185/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Ariele Fernanda Lujan, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Departamento de, Estado de São Paulo, Advogada: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554, Apelado: Silmara | OAB: 197185, 98893, 324459, 456958, 262694, 26531, 222185, 118582, 406225, 220048, 335594, 303213, 359606, 502929, 118469, 352355, 173029, 999999, 411746, 333527, 158878, 358481, 126729, 180074, 384965, 210837, 284554, 195511, 172926, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:05
1014585-41.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1014585-41.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359, SP), Recorrente, Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Edson Aparecido, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado: David, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelado: Solange Rodrigues, Apelado: Andre Cicero de, Apelado: Antonio Pires, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Muniz & | Advogado(s): Fernando José Bráz (OAB: 318964, SP) | OAB: 480019, 183675, 101662, 195325, 401583, 226359, 152223, 309519, 120036, 232819, 312805, 230847, 358003, 346978, 257695, 366763, 333751, 358008, 269000, 315148, 318964, 120270, 435602, 57596 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:02
1000111-68.2025.8.26.0073
Nº Processo: 1000111-68.2025.8.26.0073 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB: 215844/ | Assunto: Liberação de Veículo Apreendido; | Autor(es): Organizaçao Andiesp, Advogado: Guilherme Garcia de Andrade (OAB: 339868, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Jose Aroldo, Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Mário Fusco | Réu(s): Município de Campinas, Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338, SP), Apdo, Apte | Advogado(s): Talita Leixas Rangel (OAB: 430735, SP), Leonardo Gonçalves Ruffo (OAB: 174564, Luiz Gustavo A. S. Bichara (OAB: 112310, RJ), Advogada: Fernanda Luft Tessaro (OAB: 188575 | OAB: 215844, 300921, 208954, 235055, 331435, 317753, 329180, 305304, 439041, 110826, 430735, 999999, 126427, 151338, 138990, 339868, 174564, 123894, 112310, 188575, 232819, 309519 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:02
1015086-92.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1015086-92.2024.8.26.0053 | Vara: 41ª Vara Cível; | Advogado: Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP); Advogado: Andre Luis Sevestrin | Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa | Autor(es): Alberto Rodrigues de Sousa, outro, Advogado: Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474, SP), Apelado: Hospital | Advogado(s): Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB: 146231, SP) | OAB: 266949, 317660, 229623, 325391, 113806, 84267, 314247, 374113, 187716, 161168, 414151, 359062, 96057, 464145, 201474, 83431, 262666, 74191, 429062, 168892, 490238, 319383, 342506, 448691, 146231, 198735, 279261, 332949, 123295 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:00
1147803-58.2023.8.26.0100
Nº Processo: 1147803-58.2023.8.26.0100 | Vara: 41ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (OAB: 378738/SP); Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/ | Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Jose | Autor(es): Cervejaria Petrópolis S, Advogada: Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700, SP), Advogada: Patricia | Advogado(s): Matheus da Silva Druzian (OAB: 291135, SP), Advogado: Guilherme da Silva Pereira (OAB: 489882, Havendo, Eliana Alves Moreira (OAB: 89214, Interessado: Tarkus Promoções, Marketing, Eventos Ltda, Epp, Advogado | OAB: 347188, 378738, 228213, 119851, 364928, 312828, 298658, 291135, 489882, 333169, 289936, 301700, 259885, 61375, 89214, 132338, 240818, 84441, 444027, 443896, 85907 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:45
2212242-02.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2212242-02.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP); Agravado: Ilmo Secretário Municipal de | Assunto: Tratamento médico- | Advogado(s): João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787, SP), Agravada: Marcia Barkokebas Simões, outros, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179 | OAB: 207384, 999999, 307887, 334853, 151765, 232667, 292790, 373787, 32599, 196179, 403755, 126899, 476968, 260746, 346848, 398525, 480139, 144642, 253844, 248605, 129630, 171104 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 19:43