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1502298-20.2023.8.26.0248
Nº Processo: 1502298-20.2023.8.26.0248 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502298-20.2023.8.26.0248; | Advogado: Alex da Silva Godoy (OAB: 368038/ | Autor(es): M. R. C., Advogado: Agnaldo Evangelista Couto (OAB: 361979, SP), Apelante: L. A. M., Advogado: Jorge Luís Nery | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: DAVYD WILLIAN SOUZA BARBOSA, Maria Rosangela Meneses Pereira (OAB: 383569, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 473423, 368038, 383569, 318118, 302449, 295776, 169779, 399770, 361979, 441738, 439725, 512034, 151621, 379447, 432699, 510470, 445795, 446238, 999999, 121824 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 22:06
1500549-36.2023.8.26.0484
Nº Processo: 1500549-36.2023.8.26.0484 | Vara: 1ª Vara Judicial; | Advogado: Marcelo Miranda Rosa (OAB: 230219/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Receptação; Apelante: José | Autor(es): KAUE CARDOZO DA SILVA, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, SP) (Defensor, Lilian Almeida Garcia, Advogado: Alex Tincani Pacheco (OAB: 465130, SP), Apelado: Ministério | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Elieser Aparecido Pio de Souza (OAB: 268523, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Marlei Mazoti Rufine (OAB: 200476, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 230219, 97315, 511351, 352616, 424687, 289517, 479091, 469958, 268523, 999999, 465130, 200476 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:26